materia nº 226/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º Ano de Emancipação Político Administrativa
Gabinete do Vereador Marcinho
ENCAMINHE-SE
INDICAÇÃO Nº 226/2017 14 MAR 27
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/Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Este vereador em visita ao Centro Tecnológico do
Estado de São Paulo, teve conhecimento do programa Via Rápida Expresso. Trata-se
de um programa do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e inovação, que oferece cursos
básicos de qualificação profissional de acordo com as demandas regionais.
Dispõe do Programa Via Rápida Expresso, que tem
como objetivo oferecer cursos de curta duração na área da construção civil,
especificamente de pintor e obras/pintor para as pessoas sistema carcerário em
regime semi-aberto, Fundação Casa Liberdade-Assistida e desempregados.
O Via Rápida Expresso, além de ser um programa de
qualificação profissional. É uma política pública de transferência de renda, um
instrumento importantíssimo para a colaboração do panorama geral na luta contra a
erradicação da pobreza no Estado de São Paulo. Os participantes contarão com o
recebimento de bolsa auxílio mensal no valor de R$ 210,00, após a conclusão do curso
de qualificação. O pagamento dessa bolsa auxílio será realizado por meio de Termo de
Cooperação com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
Diante o Exposto, Indico a Mesa da Câmara a
expedição de ofício ao Executivo, solicitando gestões junto ao CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, para que o mesmo determine à adoção de
medidas urgentes, visando a IMPLANTAÇÃO DO CURSO DO PROGRAMA VIA
RÁPIDA EXPRESSO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, tendo em vista a grande demanda
de desempregados na cidade. Outrossim, que cópia deste seja encaminhada a toda a
imprensada falada e escrita, da região.
Sala D.º Helena Melleti Cunha, Cubatão. 14 de março de 2017.
MARCIO SILVA NASCIMENTO
Vereador - PSB