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materia nº 342/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 342 / 2024
Date 2024-06-18
Ementainformações acerca da aplicabilidade da Lei Ordinária Municipal n° 3.163/2007
native_id23891

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DIVISÃO LEGISLATIVA Go A ç AL d Lo a A
“e o. ma
Elen E Slide
491º da Fundação do Povoado e
75º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 342/2024
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando informações acerca
da aplicabilidade da lei Ordinária Municipal nº 3.163/2007, no tocante a realização
na maternidade de nosso hospital, do exame de diagnóstico clínico da
prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e
cegueiira, através da técnica conhecida como reflexo vermelho (teste do olhinho).
Cubatão, 11 de junho de 2024.
(+
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Rodrigo Raso es - Rodrigo Alemão
Av
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VI
( Í Vlaãor PSB
Cubatão, 11 de junho de 2024.
Ofício nº 342/2024 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
f
)
Joemerson Alves de Souza
| Presidente
)

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