| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2024 |
| Date | 2024-06-18 |
| Ementa | informações acerca da aplicabilidade da Lei Ordinária Municipal n° 3.163/2007 |
| native_id | 23891 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
DIVISÃO LEGISLATIVA Go A ç AL d Lo a A “e o. ma Elen E Slide 491º da Fundação do Povoado e 75º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 342/2024 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando informações acerca da aplicabilidade da lei Ordinária Municipal nº 3.163/2007, no tocante a realização na maternidade de nosso hospital, do exame de diagnóstico clínico da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueiira, através da técnica conhecida como reflexo vermelho (teste do olhinho). Cubatão, 11 de junho de 2024. (+ /r . Rodrigo Raso es - Rodrigo Alemão Av / //, VI ( Í Vlaãor PSB Cubatão, 11 de junho de 2024. Ofício nº 342/2024 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. f ) Joemerson Alves de Souza | Presidente )