| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2024 |
| Date | 2024-07-30 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei nº 3.896/2018, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES AGENDADAS PELOS CIDADÃOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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eba o Elado de São Paulo DIVISÃO LEGISLATIVA INDICAÇÃO Nº 0472/2024 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 3.896/2018, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações agendadas pelos cidadãos nas unidades da rede municipal de Saúde e dá outras providências”. Cubatão, 30 de julho de 2024 VA VA Ofício Nº 0472/2024 INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis. A SON ALVES DE SOUZA JOE | Presidente Página: 3 de 8