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materia nº 472/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 472 / 2024
Date 2024-07-30
Ementaaplicabilidade da Lei nº 3.896/2018, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES AGENDADAS PELOS CIDADÃOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id24041

Autoria

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eba o Elado de São Paulo
DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 0472/2024
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei nº 3.896/2018, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre a
divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros
procedimentos ou ações agendadas pelos cidadãos nas unidades da rede municipal de Saúde e
dá outras providências”.
Cubatão, 30 de julho de 2024 VA VA
Ofício Nº 0472/2024 INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis.
A
SON ALVES DE SOUZA
JOE
| Presidente
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