| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei nº 3.896/2018, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES AGENDADAS PELOS CIDADÃOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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DIVISÃO LEGISLATIVA INDICAÇÃO Nº 0562/2024 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder. Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 3.896/2018, de autoria deste vereador, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações agendadas pelos cidadãos nas unidades da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências; Cubatão, bro de 2024 RODRIGO RAMOS - VER. RODRIGO ALEMÃO Cubatão, 1 de outubro de DÁ E Ofício Nº 0562/2024 INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis. 1 JO RSON ALVES DE SOUZA Presidente Página: 6 de 11