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materia nº 565/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 565 / 2024
Date 2024-10-01
Ementaaplicabilidade da Lei Ordinária Municipal n° 3.163/2007, que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS, INFECÇÕES, TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id24134

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Ellendo de São Pulo
DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 0565/2024
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da lei Ordinária Municipal nº 3.163/2007, que autoriza a realização do exame
de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos,
infecções, traumas de parto e cegueira através da técnica conhecida como reflexo vermelho
(Teste do Olhinho), e dá outras providências.
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Cubatão, 1 de outubro de 2024 Ú
Ofício Nº 0565/2024 INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis.
MERSON ALVES DE SOUZA
Presidente
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