| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 565 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei Ordinária Municipal n° 3.163/2007, que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS, INFECÇÕES, TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 24134 |
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Ellendo de São Pulo DIVISÃO LEGISLATIVA INDICAÇÃO Nº 0565/2024 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da lei Ordinária Municipal nº 3.163/2007, que autoriza a realização do exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira através da técnica conhecida como reflexo vermelho (Teste do Olhinho), e dá outras providências. 7 Cubatão, 1 de outubro de 2024 Ú Ofício Nº 0565/2024 INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis. MERSON ALVES DE SOUZA Presidente Página: 3 de 11