| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 613 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei nº 4.205/2022, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, DE INFORMAÇÃO ACERCA DAS OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA EM ANDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Eastine e n E 491º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 75º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 613/2024 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à a aplicabilidade na “integra” da Lei nº 4.205/2022, de teia deste vereador, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da prefeitura municipal de Cubatão, de informação acerca das obras de responsabilidade da prefeitura em andamento Cubatão, 12 de novembro de 2024. Rr / ED A, A GV ig /d aki Rodrigo Ramos Soaré odrigo Alemão / Ver dor” PSB Cubatão, 12 denovembro de 2024. Fr Ofício nº 613/2024 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ivan da Silva Hildebrando DD Prefeito Municipal de Cubatão em Exercício CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. [28º erson Alves de Souza Presidente