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materia nº 613/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 613 / 2024
Date 2024-11-12
Ementaaplicabilidade da Lei nº 4.205/2022, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, DE INFORMAÇÃO ACERCA DAS OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA EM ANDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id24182

Autoria

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Eastine e n
E 491º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 75º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 613/2024
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir
ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à a aplicabilidade na “integra” da Lei
nº 4.205/2022, de teia deste vereador, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação no site oficial da prefeitura municipal de Cubatão, de informação acerca das
obras de responsabilidade da prefeitura em andamento
Cubatão, 12 de novembro de 2024. Rr
/
ED A, A
GV ig
/d aki
Rodrigo Ramos Soaré odrigo Alemão
/ Ver dor” PSB
Cubatão, 12 denovembro de 2024. Fr
Ofício nº 613/2024 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ivan da Silva Hildebrando
DD Prefeito Municipal de Cubatão em Exercício
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
[28º
erson Alves de Souza
Presidente

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