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materia nº 648/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 648 / 2024
Date 2024-11-26
Ementaaplicabilidade da Lei nº 4.267/2023, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id24217

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Cámara Municipal de Cubatão
DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 0648/2024
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei nº 4.267/2023, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre a fixação
de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de
nascituro, no âmbito do município de Cubatão, e dá outras providências".
Cubatão, 26 de novembro de 2024
Ofício Nº 0648/2024 INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis.
ERSON ALVES DE SOUZA
Presidente
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