| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei nº 4.267/2023, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Cámara Municipal de Cubatão DIVISÃO LEGISLATIVA INDICAÇÃO Nº 0648/2024 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 4.267/2023, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro, no âmbito do município de Cubatão, e dá outras providências". Cubatão, 26 de novembro de 2024 Ofício Nº 0648/2024 INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis. ERSON ALVES DE SOUZA Presidente Página: 11 de 24