| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 650 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei nº 4.111/2021, de autoria deste Vereador, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO IMEDIATO E INDIVIDUALIZADO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, SEMPRE PREFERENCIALMENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 24219 |
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Estudo de São Paulo DIVISÃO LEGISLATIVA INDICAÇÃO Nº 0650/2024 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 4.111/2021, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre o atendimento imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população em regime de prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, e dá outras providências". Cubatão, 26 de novembro de 2024 / A RODRIGO RAMOS SO 8 “VER. RODRIGO ALEMAO / / reador Ed Cubatão, 26 de novembro de 2024 Ofício Nº 0650/2024 INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis. A MERSON ALVES DE SOUZA Presidente Página: 9 de 24