| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | solicitando Gestões junto ao Executivo para que preste esclarecimentos: Se a viagem que foi realizada para Barcarena - PA, em novembro de 2023, foi custeada com recursos públicos ou caso negativo, quem custeou a viagem do Prefeito; Se a viagem tinha alguma pauta de interesse do Município; Quantas viagens o Prefeito fez ao exterior nos anos de 2022, 2023 e 2024 e qual a pertinência com o interesse público |
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ÇA Ps, O Giludo de Sião Pulo 491º Ano da Fundação do Povoado 75º Ano da Emancipação Político-Administrativa REJEITADO 12 MAR 2024 REQUERIMENTO Nº 04/2024 á Presidente Senhor Presidente, Nobres Vereadores: O Prefeito, enquanto Chefe do Executivo, representa oficialmente o Município perante qualquer órgão ou autoridade, e ainda, na relação com demais entes da federação ou até mesmo, órgãos e organismos do exterior. Neste tocante, temos acompanhado o Prefeito com uma extensa agenda de viagens, mas nem sempre é claro se está em agenda pessoal ou representando o Município. Primando pela falta de transparência que já é conhecida pelos órgãos fiscalizadores, inclusive pelo Poder Legislativo, o Sr. Prefeito não disponibiliza de modo claro e acessível os dados relativos às suas viagens, de modo que fica sempre a dúvida quanto a origem dos gastos e sua pertinência. Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício pessoalmente ao Sr. Prefeito Municipal, para que esclareça: 01 - Se a viagem que foi realizada para Barcarena/PA, em novembro de 2023, conforme divulgado nas redes sociais da empresária Karina Borlenghi, em evento de inauguração de base da empresa CESARI, foi custeada com recursos públicos, ou caso negativo, quem custeou a viagem do Prefeito e da Primeira-Dama do Município; Câmara Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 06 (térreo) - Cubatão/SP - CEP: 11510-039 Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveiraQcubatao.sp.leg.br 491º Ano da Fundação do Povoado 75º Ano da Emancipação Político-Administrativa 02 — Se a viagem acima referida tinha alguma pauta de interesse do Município ou foi uma viagem à passeio ou a negócios, 03 — Quantas viagens o Prefeito fez ao Exterior nos anos de 2022, 2023 e 2024, em que datas, para quais lugares, com que recursos (municipais, próprios ou de terceiros) e se representava o Município em tais viagens, qual a pertinência com o interesse público. Requeiro ainda que do deliberado seja dado ciência aos órgãos de imprensa local falada e escrita. Cubatão, 12 de Março de 2024. É N Alessandro Oliveira Vereador - PL Câmara Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 06 (térreo) - Cubatão/SP - CEP: 11510-039 Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveira(Ocubatao.sp.leg.br