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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-12
Ementasolicitando Gestões junto ao Executivo para que preste esclarecimentos: Se a viagem que foi realizada para Barcarena - PA, em novembro de 2023, foi custeada com recursos públicos ou caso negativo, quem custeou a viagem do Prefeito; Se a viagem tinha alguma pauta de interesse do Município; Quantas viagens o Prefeito fez ao exterior nos anos de 2022, 2023 e 2024 e qual a pertinência com o interesse público
native_id24255

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ÇA Ps, O
Giludo de Sião Pulo
491º Ano da Fundação do Povoado
75º Ano da Emancipação Político-Administrativa
REJEITADO
12 MAR 2024
REQUERIMENTO Nº 04/2024
á Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
O Prefeito, enquanto Chefe do Executivo, representa oficialmente o
Município perante qualquer órgão ou autoridade, e ainda, na relação com
demais entes da federação ou até mesmo, órgãos e organismos do exterior.
Neste tocante, temos acompanhado o Prefeito com uma extensa agenda de
viagens, mas nem sempre é claro se está em agenda pessoal ou representando
o Município.
Primando pela falta de transparência que já é conhecida pelos órgãos
fiscalizadores, inclusive pelo Poder Legislativo, o Sr. Prefeito não disponibiliza
de modo claro e acessível os dados relativos às suas viagens, de modo que fica
sempre a dúvida quanto a origem dos gastos e sua pertinência.
Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício pessoalmente ao Sr.
Prefeito Municipal, para que esclareça:
01 - Se a viagem que foi realizada para Barcarena/PA, em novembro
de 2023, conforme divulgado nas redes sociais da empresária Karina Borlenghi,
em evento de inauguração de base da empresa CESARI, foi custeada com
recursos públicos, ou caso negativo, quem custeou a viagem do Prefeito e da
Primeira-Dama do Município;
Câmara Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 06 (térreo) - Cubatão/SP - CEP: 11510-039
Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveiraQcubatao.sp.leg.br
491º Ano da Fundação do Povoado
75º Ano da Emancipação Político-Administrativa
02 — Se a viagem acima referida tinha alguma pauta de interesse do
Município ou foi uma viagem à passeio ou a negócios,
03 — Quantas viagens o Prefeito fez ao Exterior nos anos de 2022,
2023 e 2024, em que datas, para quais lugares, com que recursos (municipais,
próprios ou de terceiros) e se representava o Município em tais viagens, qual a
pertinência com o interesse público.
Requeiro ainda que do deliberado seja dado ciência aos órgãos de
imprensa local falada e escrita.
Cubatão, 12 de Março de 2024.
É N
Alessandro Oliveira
Vereador - PL
Câmara Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 06 (térreo) - Cubatão/SP - CEP: 11510-039
Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveira(Ocubatao.sp.leg.br

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