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materia nº 10/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-06-18
Ementasolicitando Gestões junto ao Executivo para que seja realizado a elaboração de um novo Projeto de Lei de Reforma Administrativa para a Secretaria Municipal de Esportes, contemplando a criação de novos Cargos Administrativos e contratação de novos profissionais de Educação Física através de concurso público, de modo a reestruturar toda a Secretaria
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Estado de São Dull
491º Anos da Fundação do Povoado e
75º de Emancipação Político Administrativa
Gabinete do Vereador
Sérgio Calçados
APROVADO
18 JUN 2024,
REQUERIMENTO Nº 10/2024
Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
A cidade de Cubatão sempre foi destaque no esporte e durante
muito tempo os atletas da nossa cidade foram protagonistas nas mais variadas
modalidades em diversas competições, na região, no estado de São Paulo, e,
também no cenário Nacional e Internacional.
Desde que foi criada, a Secretaria Municipal de Esportes
nunca teve sua própria Estrutura Administrativa e de Recursos Humanos,
principalmente os professores que até hoje pertencem a Secretaria de Educação.
Essa situação se agravou ainda mais nos últimos anos com a aposentadoria de
diversos profissionais que detinham todo o conhecimento esportivo do município.
O que vemos hoje é uma Secretaria de Esportes muito mais focada em atender a
Projetos Sociais através de Organizações Sociais do que propriamente uma
Secretaria com seu próprio Plano de Esportes para o Município. Faltam
profissionais especializados, falta uma estrutura administrativa moderna e
adequada, além da necessidade de novos investimentos para a manutenção e
reforma dos Próprios Esportivos.
É de conhecimento de todos que já existe um Processo de
Reforma Administrativa para a Secretaria de Esportes, inclusive com estudos para
contratação de recursos humanos próprios e específicos para o Esporte, para
suprir as demandas de toda a Secretaria.
Estado do São Deuide
491º Anos da Fundação do Povoado e
75º de Emancipação Político Administrativa
Gabinete do Vereador
Sérgio Calçados
Hoje infelizmente, com algumas exceções, não temos mais as
escolinhas das diversas modalidades esportivas, como vôlei, basquete, handebol,
futsal, natação e atletismo em atividade em nossos centros esportivos, deixando
crianças e jovens praticamente sem atividade nos contraturnos escolares, como já
foi dito, essa demanda é suprida através de alguns projetos sociais, sem um plano
continuo e sempre dependendo de recursos de Emendas Parlamentares, ou seja, o
esporte hoje não é uma Política Pública prioritária do Município de Cubatão.
Assim, REQUEIRO, à mesa Diretora da Câmara, observado as
formalidades regimentais, expedir ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Sr.
Ademário da Silva Oliveira, solicitando URGENTEMENTE a elaboração de um
novo Projeto de Lei de Reforma Administrativa para a Secretaria Municipal de
Esportes, contemplando a criação de novos Cargos Administrativos e a
contratação de novos profissionais de Educação Física através de concurso
público, de modo a reestruturar toda a Secretaria.
Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência aos
jornais e rádios da cidade, Sociedade de Melhoramentos dos bairros e imprensa
em geral.
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Cubatão, 18 de A
SÉRGIO AUGÍSTO DE SANTANA
VEREADOR- PSB

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