| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-06-18 |
| Ementa | solicitando Gestões junto ao Executivo para que seja realizada a implantação de brinquedos acessíveis para as crianças portadoras de necessidades especiais, cadeirantes ou mobilidade reduzida, nos parques de todos os bairros da Cidade de Cubatão |
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Estao do São Lau 491º Anos da Fundação do Povoado e 75º de Emancipação Político Administrativa Gabinete do Vereador Sérgio Calçados APROVADO 18 JUN 2024 REQUERIMENTO Nº 12/2024 |! os | Presidente Senhor Presidente, Nobres Pares: A Lei Brasileira de inclusão (LBI) nº. 13.146/2015, completou no último dia 06/07/2023, 08 (oito) anos. A referida Lei foi criada para assegura e promover, em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão e cidadania. Todavia, em nossa cidade infelizmente a referida Lei ainda não foi aplicada, pois faltam ambientes acessíveis e inclusivos para as nossas crianças, no que diz respeito principalmente ao lazer e especialmente em período de férias escolares, pois é nesse momento que as crianças ficam a maior parte do tempo ociosos em casa. Contudo, quando os pais sem com os seus filhos para buscar algum entretenimento em nossa cidade, os mesmos são impedidos de brincar e se divertirem, principalmente nos parques municipais da nossa cidade, já que os Estao de Léo Dall 491º Anos da Fundação do Povoado e 75º de Emancipação Político Administrativa Gabinete do Vereador Sérgio Calçados mesmos não dão condições nenhuma de inclusão e igualdade em relação as outras crianças. Basta analisarmos que as praças recém reformadas pela Municipalidade em alguns bairros de Cubatão, não há nenhum brinquedo para as pessoas portadora de deficiência, o que dificulta e muito a inclusão delas no lazer da nossa cidade. Se observamos bem, o maior Parque da nossa cidade, o Parque anilinas também não há nenhum brinquedo acessível e isso para os cofres públicos é irrisório, pois somos a 27º cidade brasileira mais rica do Brasil de acordo com o última matéria publicada no site da Exame. No entanto, ao reformar esses parquinhos a Municipalidade deveria ter olhado com mais carinho para as crianças especiais e incluído brinquedos com acessibilidade tanto para cadeirantes, tanto para as crianças com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, pois só assim conseguiremos de uma vez por todas dar condições de igualdade, visando à sua inclusão social e melhorando a qualidade de vida dessas crianças. Assim, REQUEIRO, à mesa Diretora da Câmara, observado as formalidades regimentais, expedir ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Ademário da Silva Oliveira, solicitando URGENTEMENTE a implantação de brinquedos acessíveis para as crianças portadoras de necessidades especiais, cadeirante ou com mobilidade reduzida, nos parques de todos os bairros da nossa Estado do Loo Vale 491º Anos da Fundação do Povoado e 75º de Emancipação Político Administrativa Gabinete do Vereador Sérgio Calçados cidade, pois só assim conseguiremos inclui-las socialmente e promover em condições de igualdade à sua inclusão social, dando a elas mais qualidade de vida. Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência aos jornais e rádios da cidade, Sociedade de Melhoramentos dos bairros e imprensa em geral. Sala Dona Helena Melleti Cunha.