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materia nº 15/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-09-17
Ementasolicitando para que o Processo nº 597/2024, Projeto de Lei Complementar nº 52/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 106, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária
native_id24266

Autoria

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
491º Ano da Fundação do Povoado e
75º Ano da Emancipação Política-Adminis NBR OVADO
17 SET 2024
REQUERIMENTO Nº 15: / is
Presidente
Nobres Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o
Douto Plenário, que o Processo nº 597/2024, Projeto de Lei Complementar nº
52/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 106, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS,
CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS
DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão
Ordinária.
Câmara de Cubatão, 17 de setembro de 2024.
no PITA
Jo merson si é Souza 7
[| Presidente
|
]

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