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materia nº 16/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-10-08
Ementasolicitando que seja o Poder Executivo oficiado, solicitando providências a fim de que as parcelas decorrentes da ampliação de jornada ou carga suplementar, seja agregadas junto do benefício previdenciário dos professores aposentados
native_id24267

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
“491º da Fundação do Povoado e
75º da “Emancipação”
APROVADO
08 OUT 2024
REQUERIMENTO Nº 16 po24.
Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
CONSIDERANDO que, desde 2022, professores aposentados da Prefeitura de
Cubatão tiveram uma redução de até 50% dos seus benefícios conquistados durante toda a
vida profissional dedicada ao magistério.
CONSIDERANDO que tal redução ocorreu em devido a Administração não
reconhecer como cálculo da aposentadoria a ampliação ou suplementação de jornada.
CONSIDERANDO que esses centenas de profissionais enfrentaram situação de
angústia, tendo em vista a diminuição consideravel de seus padrões de vida.
REQUEIRO, observadas as devidas formalidades, após ouvido o Douto Plenário,
seja o Poder Executivo oficiado, com cópia da presente propositura, solicitando
providências a fim de que as parcelas decorrentes da ampliação de jornada ou carga
suplementar, sejam agregadas junto do benefício previdenciário.
Sala D. Helena Meletti Cunha, 10 de setembro de 2024.
úilherme do Salão)
Vereador
Gabinete Vereador Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão)
Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900
Tel.: (13) 3362 - 1044

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