| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | solicitando que seja o Poder Executivo oficiado, solicitando informações sobre a quantidade de árvores retiradas em decorrência de obras no Município, bem como quantas árvores foram plantadas e/ou remanejadas para compensação ambiental sejam publicadas no site da Prefeitura de Cubatão, em atendimento ao princípio da transparência |
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CÂMARA MUNI CIPAL DE CUBAT. ÃO ESTADO DE SAO PAULO “491º da Fundação do Povoado e 75º da “Emancipação” APROVADO 08 OUT 2024 REQUERIMENTO Nº 20 /2024. 2.º f Presidente Senhor Presidente, Nobres Vereadores; CONSIDERANDO que diversas árvores foram cortadas e suprimidas para realização de obras públicas no município. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 125, de 2022, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e que prevê a necessidade de compensação ambiental para casos de cortes autorizados de árvores. REQUEIRO, observadas as devidas formalidades, após ouvido o Douto Plenário, seja o Poder Executivo oficiado, com cópia da presente propositura, solicitando que as informações sobre a quantidade de árvores retiradas em decorrência de obras no Município, bem como quantas árvores foram plantadas e/ou remanejadas para compensação ambiental sejam publicadas no site da Prefeitura de Cubatão, em atendimento ao princípio da transparência. Vereador Gabinete Vereador Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão) Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900 Tel.: (13) 3362 - 1044