| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | solicitando que seja o Poder Executivo oficiado, solicitando a realização imediata reestruturação salarial dos médicos da rede municipal, garantindo uma remuneração mais justa e competitiva, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento prestado à população |
| native_id | 24275 |
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Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Presidente Com o intuito de valorizar os profissionais da saúde, solicito a imediata reestruturação salarial dos médicos da rede municipal de Cubatão. Atualmente, o salário dos médicos em Cubatão é de R$ 6.199,62, significativamente inferior quando comparado a cidades vizinhas, como Praia Grande, onde a remuneração pode chegar a R$ 17.200,00. Essa diferença salarial tem causado dificuldades na retenção de profissionais qualificados no município, resultando em alta rotatividade e, consequentemente, na precarização dos serviços de saúde oferecidos à população. Hoje, a maioria dos médicos atuantes na cidade são terceirizados, o que dificulta a criação de vínculos e familiaridade com a comunidade. Essa falta de conexão impacta negativamente a qualidade do atendimento e o desenvolvimento de um trabalho mais humanizado e eficaz. A cidade também enfrenta a ausência de especialistas em diversas áreas, prejudicando o atendimento de saúde e a qualidade dos serviços prestados à população. No último concurso público, houve um esvaziamento nas inscrições, o que evidencia a necessidade de revisão salarial para atrair e manter médicos qualificados no serviço público municipal. É importante ressaltar que os gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais estão atualmente em torno de 26%, bem abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse dado indica que há margem orçamentária para realizar ajustes salariais, garantindo uma remuneração mais justa e competitiva para os médicos, sem comprometer o equilíbrio financeiro do município. Diante disso, REQUEIRO, de acordo com as formalidades regimentais e após manifestação do Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cubatão, solicitando que a Prefeitura Municipal de Cubatão realize a imediata reestruturação salarial dos médicos da rede municipal, garantindo uma remuneração mais justa e competitiva, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento prestado à população. e] Câmena Mumia! de Crulêatão Ademais, REQUEIRO que a deliberação seja comunicada à imprensa falada e escrita, à Secretaria de Saúde e ao Conselho de Saúde do município, para assegurar que a importância desta iniciativa seja amplamente divulgada e compreendida. Sala D. Helena Meletti Cunha, em 15 de outubro de 2024. 491º Fundação do Povoado. 75º Emancipação. “SOARES - PSB