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← Cubatão (SP)

materia nº 24/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-10-15
Ementasolicitando que seja o Poder Executivo oficiado, solicitando a realização imediata reestruturação salarial dos médicos da rede municipal, garantindo uma remuneração mais justa e competitiva, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento prestado à população
native_id24275

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Senhor Presidente,
Nobres Vereadores, Presidente
Com o intuito de valorizar os profissionais da saúde, solicito a imediata reestruturação salarial
dos médicos da rede municipal de Cubatão. Atualmente, o salário dos médicos em Cubatão é de
R$ 6.199,62, significativamente inferior quando comparado a cidades vizinhas, como Praia
Grande, onde a remuneração pode chegar a R$ 17.200,00. Essa diferença salarial tem causado
dificuldades na retenção de profissionais qualificados no município, resultando em alta
rotatividade e, consequentemente, na precarização dos serviços de saúde oferecidos à
população.
Hoje, a maioria dos médicos atuantes na cidade são terceirizados, o que dificulta a criação
de vínculos e familiaridade com a comunidade. Essa falta de conexão impacta negativamente a
qualidade do atendimento e o desenvolvimento de um trabalho mais humanizado e eficaz. A
cidade também enfrenta a ausência de especialistas em diversas áreas, prejudicando o
atendimento de saúde e a qualidade dos serviços prestados à população.
No último concurso público, houve um esvaziamento nas inscrições, o que evidencia a
necessidade de revisão salarial para atrair e manter médicos qualificados no serviço público
municipal.
É importante ressaltar que os gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais
estão atualmente em torno de 26%, bem abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Esse dado indica que há margem orçamentária para realizar ajustes
salariais, garantindo uma remuneração mais justa e competitiva para os médicos, sem
comprometer o equilíbrio financeiro do município.
Diante disso, REQUEIRO, de acordo com as formalidades regimentais e após manifestação
do Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Cubatão, solicitando que a Prefeitura Municipal de Cubatão realize a imediata reestruturação
salarial dos médicos da rede municipal, garantindo uma remuneração mais justa e competitiva,
com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.
e] Câmena Mumia! de Crulêatão
Ademais, REQUEIRO que a deliberação seja comunicada à imprensa falada e escrita, à
Secretaria de Saúde e ao Conselho de Saúde do município, para assegurar que a importância
desta iniciativa seja amplamente divulgada e compreendida.
Sala D. Helena Meletti Cunha, em 15 de outubro de 2024.
491º Fundação do Povoado.
75º Emancipação.
“SOARES
- PSB

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