| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 24/2024 |
| native_id | 24299 |
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Cubatão Digital | Cubatão - SP Impresso em 08/01/2025 às 14h 34min - Por Luciana Rodrigues Da Silva Processo: 11/2024 Comentários/Despachos da Etapa "Em Andamento" Informações do Processo Status: Protocolado Cadastrado em: 06/11/2024 - 18:00:01 Requerente: Câmara Municipal de Cubatão Nº Protocolo: 11/2024 Unidade Organizacional Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS -> SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURÍDICA Comentários/Despachos da Etapa Total de Comentários: 01 # Data/Hora Por Comentário #01 26/12/2024 - 12:02:43 Celia Rodrigues Ribeiro Resposta à Indicação do Nobre Edil Rodrigo Ramos Soares Ofício 297/2024/CM/DVA A respeito da questão levantada sobre os salários dos médicos do município, cumpre esclarecer que a tabela salarial praticada deve observar critérios fundamentais, como o orçamento municipal, o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre outros aspectos legais e ad ministrativos. Ressalta-se que qualquer alteração na estrutura de cargos e salários é uma atribuição exclusiva do chefe do Poder Executivo Municipal, que detém a prerrogativa legal para decidir sobre a criação, extinção e readequação de cargos, além da definição de outras formas de contratação. A Secretaria de Gestão (Seges) pode atuar de maneira colaborativa na proposição de uma nova estrutura salarial e administrativa, sempre com foco no suporte técnico e no alinhamento às normas legais e à capacidade financeira do mun icípio. Reconhecemos que a defasagem salarial enfrentada atualmente pode levar o município a uma concorrência acirrada com outras localidades que oferecem remunerações mais atrativas. Contudo, tal dinâmica reflete as oscilações do mercado de trabalho e exige análises criteriosas para garantir a sustentabilidade do serviço público municipal. Estamos à disposição para continuar dialogando sobre a questão e buscar soluções equilibradas, alinhadas às necessidades da administração pública e da população que se beneficia dos serviços prestados.