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materia nº 14/2025

Tipo Resposta
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaRESPOSTA DADA A IND 614/2024
native_id24311

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Cubatão Digital | Cubatão - SP
Impresso em 08/01/2025 às 15h 58min - Por Luciana Rodrigues Da Silva
Processo: 452/2024
Comentários/Despachos da Etapa "Em Andamento"
Informações do Processo
Status:
Protocolado
Cadastrado em:
19/11/2024 - 15:35:07
Requerente:
Câmara Municipal de Cubatão
Nº Protocolo:
452/2024
Unidade Organizacional Responsável:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE
ASSUNTOS JURÍDICOS -> SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURÍDICA
Comentários/Despachos da Etapa
Total de Comentários: 02
# Data/Hora Por Comentário
#01 21/11/2024 - 10:47:49 Luciana Rodrigues Da Silva
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de
Indicação, para conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do
recebimento deste.
APARECIDO AMARAL DE CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
#02 27/12/2024 - 15:52:28 Celia Rodrigues Ribeiro
Resposta à Indicação do Nobre Edil Rodrigo Ramos Soares
Indicação 614/204
A respeito da questão levantada sobre os salários dos médicos
do município, cumpre esclarecer que a tabela salarial praticada
deve observar critérios fundamentais, como o orçamento
municipal, o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS), entre outros aspectos legais e ad
ministrativos.
Ressalta-se que qualquer alteração na estrutura de cargos e
salários é uma atribuição exclusiva do chefe do Poder Executivo
Municipal, que detém a prerrogativa legal para decidir sobre a
criação, extinção e readequação de cargos, além da definição
de outras formas de contratação.
A Secretaria de Gestão (Seges) pode atuar de maneira
colaborativa na proposição de uma nova estrutura salarial e
administrativa, sempre com foco no suporte técnico e no
alinhamento às normas legais e à capacidade financeira do mun
icípio.
Reconhecemos que a defasagem salarial enfrentada atualmente
pode levar o município a uma concorrência acirrada com outras
localidades que oferecem remunerações mais atrativas.
Contudo, tal dinâmica reflete as oscilações do mercado de
trabalho e exige análises criteriosas para garantir a
sustentabilidade do serviço público municipal.
Estamos à disposição para continuar dialogando sobre a questão
e buscar soluções equilibradas, alinhadas às necessidades da
administração pública e da população que se beneficia dos
serviços prestados.

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