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← Cubatão (SP)

materia nº 17/2025

Tipo Resposta
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaRESPOSTA A IND 663/2024
native_id24314

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Docusign Envelope ID: AB7D2BE8-B655-4103-93A0-9977ABOSBF63
PBBIRACICABANAN/
IN
Câmara Municipal de Cubatão
Indicação nº 0663/2024
VIAÇÃO PIRACICABANA S.A., empresa de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 54.360.623/0001-02, com sede na Estrada Antônio Abdalla, nº 235,
Jardim Califórnia, Piracicaba/SP, CEP 13424-700, em atenção ao Ofício nº
0663/2024, informar o que segue:
Inicialmente esclarecer que características dos ônibus que operam
nas linhas intermunicipais, ou seja, de um município para o outro, devem
obedecer a Portaria da Artesp n.º 03 de 03 de abril de 2015, que prevê
sobre a revisão das especificações técnicas de veículos rodoviários e
urbanos para o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, e em
seu anexo Ol, item 083, dispõe:
A) Serviço Convencional
e Veículo destinado ao transporte coletivo rodoviário de passageiros com
capacidade de transporte acima de 20 lugares;
e Pode estar equipado com sistema de climatização;
e Equipado com gabinete sanitário. O gabinete sanitário não será exigido em
viagens com distâncias inferiores a 150 km;
* Para regime fretamento, o gabinete sanitário não será exigido.
Desta forma, a empresa não possui obrigatoriedade legal de incluir em
sua frota veículos que tenha ar-condicionado. No entanto, por mera
lberalidade a partir de 10/12/2024 todos os veículos de sua frota que irão
realizar a linha de Cubatão à cidade de São Paulo (Terminal Rodoviário do
Jabaquara) estarão equipados com sistema de ar- condicionado.
VIAÇÃO PIRACICABANA S/A
Endereço: Estrada Antônio Abdalla, nº 235, Jardim Califórnia — CEP: 13427-700
Piracicaba/SP
Docusign Envelope ID: AB7D2BE8-B655-4103-93A0-9977ABOSBF63
2 ) =8E—
Sendo o que nos cabia no momento, aproveitamos o ensejo para
apresentar os nossos protestos e elevada estima e consideração.
Cubatão, 13 de dezembro de 2024.
VIAÇÃO PIRACICABANA S.A.
DocuSigned by:
Gisele Zambenlam
0835FASD9AZ2487.
VIAÇÃO PIRACICABANA S/A
Endereço: Estrada Antônio Abdalla, nº 235, Jardim Califórnia — CEP: 13427-700
Piracicaba/SP

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