materia nº 1035/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
F
484º Ano da Fundação do Povoado e |
68º da Emancipação Política Administrativa | 03 OUT H17
| ADAM
47 ed
INDICAÇÃO n.º: 1.035 12017 4
Estudos para reforma administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde para
criação de departamentos de licitação e
compras e recursos humanos
autônomos, nos mesmos moldes da
reforma administrativa da Lei nº
2976/2005.
INDICO à mesa, observadas as formalidades regimentais, a expedição de
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva Oliveira, no
sentido de realizar estudos para reforma administrativa da Secretaria Municipal
de Saúde para criação de departamentos de licitação e compras e recursos
humanos autônomos, nos mesmos moldes da reforma administrativa da Lei nº
2976/2005.
JUSTIFICATIVA: tendo em vista a crise em que nossa cidade se encontra
para reabrir o hospital municipal, necessário se faz a realização de estudos para a
promoção de uma reforma administrativa na Secretaria de Saúde para se buscar
autonomia nos procedimentos administrativos de licitações e compras, bem como de
gestão de recursos humanos com o objetivo de se levar em consideração as
peculiaridades e a relevância estratégica da secretária, assim como a necessidade
de procedimentos céleres e eficientes para a gestão da saúde no município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 29 de setembro de 2017.
Rafael de Souza Villar
/ Vereador