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← Cubatão (SP)

materia nº 1466/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 1466 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaRESPOSTA IND. 544,545,667,795-2023
native_id24650

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 17

ee Le Lo
490º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 544/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando .gestões visando à
retomada do Programa Pró-Água;
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 06 de junho de 2023.
N
Anderson de Lana Andrade - Andejson Veterinário
Vereador - PSD
Cubatão, 06 de junho de 2023.
PREFEITO TUR mICIp
no LEITURA» sMICIPAL DE CUBATÃO |
Ofício n 544/2023 - IND. | Rocesso » asagizoos
DATA O 106 123 HORAS
ET merece
“Ure MMA a cs ca sean
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão | PROTOCOLO = Div. DE COMUNICA ZÇõES)
CUBATÃO/SP nene
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Joem O sUstias de Souza
Presidente
Qualidade microbiológica da água para consumo
humano na Região Metropolitana da Baixada Santista,
Estado de São Paulo, no biênio 2011-2012
Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro
de 2011 do Ministério da Saúde!
ispõe sobre os procedimentos de
controle e de vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade,
com intuito de oferecer a população uma água de
boa qualidade destinada à ingestão, preparação e
produção de alimentos e à higiene pessoal, que não
ofereça risco à saúde humana.
A Região Metropolitana da Baixada Santista
é constituída pelos municípios de Bertioga, Cubatão,
Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia
Grande, Santos e São Vicente, com uma população
fixa superior a 1.600.000 habitantes, a qual chega a
triplicar no verão devido ao turismo. O Programa
de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
Humano — PROÁGUA instituído em 1992, no
Estado de São Paulo, é coordenado pelo Centro de
Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria de Estado
da Saúde, por meio do Grupo de Vigilância Sanitária
(GVS) de cada região administrativa. O GVS-XXV
atua na Baixada Santista em conjunto as Vigilâncias
Sanitárias (VISA) municipais e o Centro de
42 » Bol Inst Adolfo Lutz. 2014; 24(1):42-43
Estevão de Camargo PASSOS!, Ana Ruth Pereira de
MELLOI, Cícero Vagner de SOUSA!, Caroline Farifas de
SOUZA”, Milena Karine de Souza OLIVEIRA”, Fernanda
Garrido GONÇALVES **, Ana Luiza Soares de FREITAS*,
Tatiana Caldas PEREIRA!
"Núcleo de Ciências Químicas e Bromatológicas-CLR Santos-
Instituto Adolfo Lutz.
"Programa de Aprimoramento Profissional (PAP)
**Bolsista FAPESP
Laboratório Regional de Santos do Instituto Adolfo
Lutz (CLR Santos/IAL).
Este trabalho teve por objetivo avaliar a
qualidade microbiológica da água para consumo
humano na Região Metropolitana da Baixada
Santista, no biênio 2011-2012, a coleta das amostras
foi realizada pelas equipes da Vigilância Sanitária
municipais, cabendo aos fiscais a dosagem de
cloro residual livre (CRL) e a medição do pH e da
temperatura da água.
As análises de água para consumo
humano foram verificadas quanto aos parâmetros
microbiológicos estabelecidos pela Portaria
nº 2.914/2011! e os ensaios foram realizados
no Centro de Laboratório Regional de Santos
do Instituto Adolfo Lutz. Os parâmetros
microbiológicos avaliados foram presença de
coliformes totais e Eschericha coli de acordo com
o “Standard Methods for Examination of Water
and Wasterwater” 20052.
Os resultados obtidos nas análises
microbiológicas das amostras de água estão
descritos na tabela 1. No período de janeiro de 2011
a dezembro de 2012 foram analisadas um total
de 3.519 amostras de água da região da Baixada
Santista; provenientes dos municipios de Bertioga,
Cubatão ; Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe,
Praia Grande, Santos e São Vicente, verificou-se
a presença de coliformes totais em 425 amostras,
como descrito na tabela 1. Segundo a Portaria
nº 2.914/2011 a presença da Escherichia coli na
água de consumo humano indica que a amostra é
considerada insatisfatória, foram observadas 23
amostras positivas para esta bactéria, o município
de Bertioga apresentou 2 amostras (8,6%), Cubatão
3 (13,0%), Mongaguá 1 (4,3%), Praia Grande 3
(13,0%), Santos 6 (26,0%) e São Vicente 8 (34,7%).
Os municípios de Guarujá, Itanhaém e Peruíbe não
apresentaram amostras insatisfatórias.
Os resultados obtidos mostraram que, do
total de 3.519 amostras analisadas, 23 (0,6%)
foram consideradas insatisfatória pela presença de
E. coli, outras 425 (12%) apresentaram coliformes
totais consideradas satisfatórias de acordo com a
legislação em vigor.
A presença de coliformes totais em amostras
de água na saída do tratamento é considerada
insatisfatória de acordo coma Portaria nº 2.914/2011,
porém, a observação destes microrganismos na água
coletada na rede de abastecimento público não é
considerada insatisfatória.
Saliente-se que a comparação dos resultados
obtidos nas amostras condenadas pela presença
de coliformes termotolerantes/Escherichia coli no
biênio 2005-2006º foram 190 amostras (6,1%), em
2007-2008* 147 amostras (4,7%), e em 2009-2010*
175 amostras (5%), observou-se que, no biênio
2011-2012 houve uma redução para 23 (0,6%) das
amostras insatisfatórias.
Os dados obtidos demonstram que neste
biênio (2011-2012) o Programa PROÁGUA na
Região Metropolitana da Baixada Santista está
sendo eficaz no que diz respeito a oferta da qualidade
da água para a população e a sua manutenção bem
como a importância da participação dos Laboratórios
de Saúde Pública com as Vigilâncias Sanitárias
(VISASs) municipais. o “oo
Tabela 1, Amostras de águas provenientes do PROÁGUA da região metropolitana da Baixada Santista, Estado de São Paulo, no biênio 2011-
2012, com resultados em desacordo com a legislação em vigor segundo os municípios e parâmetros microbiológicos
ah “Amostras:insatisfatórias
(Hi
T
Município Amostras analisadas Coliformes totais Í É . “Escherichia coli
Bertioga AI2 (11,7%) 33 (17%) 2 (0,4%)
Cubatão. 4 291 (8,2%) 36 (8,4%) FT 3(10%) ]
(Cu = 162%) 36 (8, 10% Ra
Guarujá 587 (16,6%) 80 (18,8%) 0
Fitanhaém TE 36TUA) To 264%). ES no Ca
Mongaguá 176 (5,0%) 48 (11,2%) 1 (0,5%)
FPeride — TE RI “ITR 1 ro
pPeruíbe | H (7,7%) Gm 4 .
Praia Grande 382 (10,8%) 51 (12,0%) 3 (0,7%)
[Samos ] 670 (19,0%). 67(15,1%) TE. com A
São Vicente 362 (10,2%) 46 (10,8%) 8 (2,2%)
Bol Inst Adolfo Lutz. 2014; 24(1):42-44 + 43
REFERÊNCIAS
1,
Brasil. Leis, decretos, etc. Portaria n. 2914, de 12 de
dezembro de 2011, Dispõe sobre os procedimentos de
controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade. Diário Oficial da
União, Brasília, 14 de dezembro de 2011, nº 239, Seção 1,
p. 39-46.
American Public Health Association (APHA). Standard
methods for examination of water and wastewater. 20" ed,,
Washington, APHA, 2005.
Mello ARP, Souza CV, Gonzalez E, Passos EC, Faustino JS,
Jorge LIF, et al. Avaliação da qualidade de água para consumo
humano na Região Metropolitana da Baixada Santista,
Estado de São Paulo, no biênio 2005-2006. Bol Inst Adolfo
Lutz, 2007; 17(1/2): 62-64.
44 « BolInst Adolfo Lutz. 2014; 24(1):42-43
Passos EC, Mello ARP, Souza CV, Gonzalez E, Jorge
LIF, Silva MLP, et al. Avaliação microbiológica e físico-
química da qualidade das águas para consumo humano
realizada na região metropolitana da Baixada Santista,
no período de 2007-2008. Bol Inst Adolfo Lutz. 2012;
22(1): 22-24.
Tavares M, Passos EC, Barsotti RCF, Gonzalez E,
Mello ARP, Souza CV, et al. Avaliação da qualidade
microbiológica e físico-química da água para consumo
humano na região metropolitana da Baixada Santista,
Estado de São Paulo, no biênio de 2009-2010. Bol Inst
Adolfo Lutz. 2011; 22(2): 53-55.
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“ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de
Ê C: 1721/2023/8MS
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Sr. Chefe, e
Por ordem da Sra. Secretária Municipal'?
de Saúde, encaminhamos o presente parafs
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ciência e demais providências. os E 2 VÃ TU
Cubatão, 19/06/23 06 SECRETA RIA(o)
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E 490º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 545/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
retomada das feiras de doação de cães e gatos;
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 06 de junho de 2023.
Anderson de Lana Andrade - lts eterinário
Vereador - PSD
Cubatão, 06 de junho de 2023. access concerne
Ofício nº 545/2023 - IND. ' ES 023
Excelentíssimo Senhor: | para JL 106 123 noras 1
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
ESET oque asteca:
É PROTOCOLO « Dt. 5%
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Joejfiêrson Alves de Souza
Presidente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE“CUBA TÃO o.
“ “ESTADO'DE SÃO PAULO: o Processo Nº de
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Sra. Chefe, “e
Por ordem da Sra. Secretária Municipalê
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ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Spas | PRC. espa 382,23
Cone: spo o HEAR, Vie
Memorando nº 575/2023/SEJUR-Leg TUDO +
Processo nº 9378/2023 2 VA ido em
Cubatão, 05 de julho de 2023.
Ref.:
Indicação nº 667/2023 - Vereador: ANDERSON DE LANA ANDRADE
SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar
do recebimento deste.
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Interina
DEPTO. DE ATENÇÃO À SAÚDE
Correspondência nº 254/23.
Recebida em ALIoZ IES
Assinatura: ,
DIVISÃO DE ATENÇÃO a]
Correspondência n.º “08 [022)
Recabida em JA 29
ACM AAA AA A E CO CEGECECC
E AR A
c & 490º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 667/2023 rd
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
secretaria de saúde do município, para o reabastecimento dos cilindros de
oxigênio das UBS's/USF do Município, para o tratamento emergencial e
terapêutico.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 27 de junho de 2023.
Anderson de Lana Andrade - Aaersrinára
Vereador - PSDB
s
Cubatão, 27 de junho de 2023.
. o SP PE a mm rem mi ma
Ofício nº 667/2023 - IND. É. PREFEITURA MUNICIPA o DE CUBATÃO
Excelentíssimo Senhor: ROGESSO N =
Ademário da Silva Oliveira DATA SB O6LAT noras
DD Prefeito Municipal de Cubatão À
CUBATÃO/SP | PROTOCOLO - DIV. DE COMUNH |
ta TEAR Mi ea prisma
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
rson Alves de Souza
Presidente
fo - ESTADODESÃO PAULO Processo Nº de
MEBESO C.1882/23/SMS
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Sra. Diretora, 2? AMO O (a Vs da ale o!
Por ordem da Sra. Secretária Municipal?? Lupa Numa tal Com.
de Saúde,” encaminhamos o presente para” fem Sha dO. XQ stable
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ciência e demais providências. 8 À Laio UA drabtnlcio
Cubatão, 07/07/23 8 Ju abovs btáLe-
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DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 795/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
secretaria de Saúde para fazer gestão para viabilizar em nosso município a
Ecoterapia.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 25 de julho de 2023.
Anderson de Lana Andrade - Anderson db
Vereador - PSDB NA
Cubatão, 25 de julho de 2023.
Ofício nº 795/2023 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Joemefson Alves de Souza
residente
da
FREE ENURA MUNILIE O DE GUBATAM . “oa .
— “ “ESTADODE SÃO .PAUÉO o Processo Nº de
C: 2263/23/SMS
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Sra. Diretora de ————
De ordem da Sra. Secretária Municipal de /
Saúde, encaminhamos o presente para ciência efa
demais providências. Ss '
Cubatão, 17/08/23. e
Wagher Santos
PREFEITURA MUNICIPAL,.DE CUBATÃO . me cs
- ESTADO-DE SÃO PAULO Processo Nº de.
equipamento. fundamental é,
“É importante déstacar a iniciativa dainstrurmmentalizará a Secrétariã Municipal da Saúde à
pia RARE,
prática - -equóterápica no. . município. . Deve-se” traçar. metas, que álcancem à integralidade. da
considerar a necessidade de acompanhamento: dos "assistência em. saúde; óférêcida; às pessoas. com
Pais
princípios e fundamentos da “ANDE BRASIL" deficiância. Bem. corro áiticulação intersetorial com:
(Associação Naciorial, de. Equoterapia). Inglusive foco; na melhoria da:qualidade de vida das. pessoas.
com a fórmação (especialização dos profissionais. “com deficiência, reinserção “social. promoção, ida:
Considerando. o projeto. apresentado como, umºPsaúde, prevenção de problemas/agravos; detecção.
componerite para, uma Rede de Assisténcia. AS precoce de doenças;e reabilitação do usuário:
Saúde à PCD do Município .& importante. tambemfio, município. pléiteia a habilitação | de um. Centro
dirigir esforços pará a estruturação é consolidação! Especializado em. Reabilitação (CER) tipo ll,
de um Centro, Especializado. eim. Reabiltação/2modalidades dé deficiência fisica é Intelectual
(CER). x . “a Rede: dê Cuidadós a Pessoa com Deficiência. :
O Centro Especializado em. Reabiitação. (CER) é érRCPCD do SUS /SP. Destacando. também, os
um ponto de atenção ambulatorial especializado em'sincentivos, financeiros de investimento, e dé custeio
reabilitação que realiza diagnóstico, Aratámenito, para o, Componente Atenção Especializada da Rede -
concessão, adaptação e manutenção de tecnologiat?de Cuidados à Pessoa tom Deficiência no ambito: do
das,
Confórmie El
de atenção à saúde no território. É necessária a'ºPORTARIA.Nº.835,.DE 25 DE ABRIL..DE 2012. + DO,
efetivação de política pública voltada aos. processos: S2OMINISTÉRIO DA.SAÚDE. a snea
de habilitação e reabilitação nas demaidas?-. Construção, de, Centró Especializado.
históricas de disfunções neurológicas, e tráumato?2 Reabilitação (CER):CER II - R$ 2.500.000,00 (dois |
assistiva, constituindo-se .em. referência para a rede Sistema Único de Saúde.
ortopédicas. . NDA milhões e quinhéntos mil reais) para CER. com
De acordo com dados do Censo 2010, 23,92% da?4metragem mínima de 1000 mê; estas
população Brasileira: apresenta, algum tipo de? Aquisição de equipamentos e, otitros materiais
deficiência, o que reforça a necessidade de políticas?*permanentes: CER ll .- àté R$ 1.000.000,00. (um
específicas para esse público. Em. Cubatão,2?milhão de reais); ... .... sacas
também segundo dados do. IBGE -| nstituto?: Incentivo financeiro de custeio. nós. seguintés
Brasileiro de Geografia e Estatística, esse grupo2svalores: CER Il - R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
representa 29,38% (34.675 pessoas) da população. ºSreais) por mês
Desse total da população com deficiência, a visual
afeta 56,09% (19.450 pessoas); em segundo lugar32
está a deficiência motora, com 21,99% (7.6273
pessoas); em terceiro, a deficiência auditivas
46,84% (5.841 pessoas); e, finalmente, 5,06%35
(1.757 pessoas) das deficiências são do tipos
mental/ intelectual. . sr
Dirotora de Atenção à
38
39
4
PEIIOIMA MURO! PA TA
ESTADO DE SÃO:PAULO..
* C: 2263/23/8MS
SEJUR
02
Sra. Secretária
restituímos os
Após manifestação
Processo Nº
24
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2
22
E
28
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