| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1466 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | RESPOSTA IND. 544,545,667,795-2023 |
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ee Le Lo 490º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 544/2023 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando .gestões visando à retomada do Programa Pró-Água; Sala Dona Helena Meletti Cunha, 06 de junho de 2023. N Anderson de Lana Andrade - Andejson Veterinário Vereador - PSD Cubatão, 06 de junho de 2023. PREFEITO TUR mICIp no LEITURA» sMICIPAL DE CUBATÃO | Ofício n 544/2023 - IND. | Rocesso » asagizoos DATA O 106 123 HORAS ET merece “Ure MMA a cs ca sean Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão | PROTOCOLO = Div. DE COMUNICA ZÇõES) CUBATÃO/SP nene Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Joem O sUstias de Souza Presidente Qualidade microbiológica da água para consumo humano na Região Metropolitana da Baixada Santista, Estado de São Paulo, no biênio 2011-2012 Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde! ispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, com intuito de oferecer a população uma água de boa qualidade destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, que não ofereça risco à saúde humana. A Região Metropolitana da Baixada Santista é constituída pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, com uma população fixa superior a 1.600.000 habitantes, a qual chega a triplicar no verão devido ao turismo. O Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano — PROÁGUA instituído em 1992, no Estado de São Paulo, é coordenado pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) de cada região administrativa. O GVS-XXV atua na Baixada Santista em conjunto as Vigilâncias Sanitárias (VISA) municipais e o Centro de 42 » Bol Inst Adolfo Lutz. 2014; 24(1):42-43 Estevão de Camargo PASSOS!, Ana Ruth Pereira de MELLOI, Cícero Vagner de SOUSA!, Caroline Farifas de SOUZA”, Milena Karine de Souza OLIVEIRA”, Fernanda Garrido GONÇALVES **, Ana Luiza Soares de FREITAS*, Tatiana Caldas PEREIRA! "Núcleo de Ciências Químicas e Bromatológicas-CLR Santos- Instituto Adolfo Lutz. "Programa de Aprimoramento Profissional (PAP) **Bolsista FAPESP Laboratório Regional de Santos do Instituto Adolfo Lutz (CLR Santos/IAL). Este trabalho teve por objetivo avaliar a qualidade microbiológica da água para consumo humano na Região Metropolitana da Baixada Santista, no biênio 2011-2012, a coleta das amostras foi realizada pelas equipes da Vigilância Sanitária municipais, cabendo aos fiscais a dosagem de cloro residual livre (CRL) e a medição do pH e da temperatura da água. As análises de água para consumo humano foram verificadas quanto aos parâmetros microbiológicos estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011! e os ensaios foram realizados no Centro de Laboratório Regional de Santos do Instituto Adolfo Lutz. Os parâmetros microbiológicos avaliados foram presença de coliformes totais e Eschericha coli de acordo com o “Standard Methods for Examination of Water and Wasterwater” 20052. Os resultados obtidos nas análises microbiológicas das amostras de água estão descritos na tabela 1. No período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012 foram analisadas um total de 3.519 amostras de água da região da Baixada Santista; provenientes dos municipios de Bertioga, Cubatão ; Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, verificou-se a presença de coliformes totais em 425 amostras, como descrito na tabela 1. Segundo a Portaria nº 2.914/2011 a presença da Escherichia coli na água de consumo humano indica que a amostra é considerada insatisfatória, foram observadas 23 amostras positivas para esta bactéria, o município de Bertioga apresentou 2 amostras (8,6%), Cubatão 3 (13,0%), Mongaguá 1 (4,3%), Praia Grande 3 (13,0%), Santos 6 (26,0%) e São Vicente 8 (34,7%). Os municípios de Guarujá, Itanhaém e Peruíbe não apresentaram amostras insatisfatórias. Os resultados obtidos mostraram que, do total de 3.519 amostras analisadas, 23 (0,6%) foram consideradas insatisfatória pela presença de E. coli, outras 425 (12%) apresentaram coliformes totais consideradas satisfatórias de acordo com a legislação em vigor. A presença de coliformes totais em amostras de água na saída do tratamento é considerada insatisfatória de acordo coma Portaria nº 2.914/2011, porém, a observação destes microrganismos na água coletada na rede de abastecimento público não é considerada insatisfatória. Saliente-se que a comparação dos resultados obtidos nas amostras condenadas pela presença de coliformes termotolerantes/Escherichia coli no biênio 2005-2006º foram 190 amostras (6,1%), em 2007-2008* 147 amostras (4,7%), e em 2009-2010* 175 amostras (5%), observou-se que, no biênio 2011-2012 houve uma redução para 23 (0,6%) das amostras insatisfatórias. Os dados obtidos demonstram que neste biênio (2011-2012) o Programa PROÁGUA na Região Metropolitana da Baixada Santista está sendo eficaz no que diz respeito a oferta da qualidade da água para a população e a sua manutenção bem como a importância da participação dos Laboratórios de Saúde Pública com as Vigilâncias Sanitárias (VISASs) municipais. o “oo Tabela 1, Amostras de águas provenientes do PROÁGUA da região metropolitana da Baixada Santista, Estado de São Paulo, no biênio 2011- 2012, com resultados em desacordo com a legislação em vigor segundo os municípios e parâmetros microbiológicos ah “Amostras:insatisfatórias (Hi T Município Amostras analisadas Coliformes totais Í É . “Escherichia coli Bertioga AI2 (11,7%) 33 (17%) 2 (0,4%) Cubatão. 4 291 (8,2%) 36 (8,4%) FT 3(10%) ] (Cu = 162%) 36 (8, 10% Ra Guarujá 587 (16,6%) 80 (18,8%) 0 Fitanhaém TE 36TUA) To 264%). ES no Ca Mongaguá 176 (5,0%) 48 (11,2%) 1 (0,5%) FPeride — TE RI “ITR 1 ro pPeruíbe | H (7,7%) Gm 4 . Praia Grande 382 (10,8%) 51 (12,0%) 3 (0,7%) [Samos ] 670 (19,0%). 67(15,1%) TE. com A São Vicente 362 (10,2%) 46 (10,8%) 8 (2,2%) Bol Inst Adolfo Lutz. 2014; 24(1):42-44 + 43 REFERÊNCIAS 1, Brasil. Leis, decretos, etc. Portaria n. 2914, de 12 de dezembro de 2011, Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de dezembro de 2011, nº 239, Seção 1, p. 39-46. American Public Health Association (APHA). Standard methods for examination of water and wastewater. 20" ed,, Washington, APHA, 2005. Mello ARP, Souza CV, Gonzalez E, Passos EC, Faustino JS, Jorge LIF, et al. Avaliação da qualidade de água para consumo humano na Região Metropolitana da Baixada Santista, Estado de São Paulo, no biênio 2005-2006. Bol Inst Adolfo Lutz, 2007; 17(1/2): 62-64. 44 « BolInst Adolfo Lutz. 2014; 24(1):42-43 Passos EC, Mello ARP, Souza CV, Gonzalez E, Jorge LIF, Silva MLP, et al. Avaliação microbiológica e físico- química da qualidade das águas para consumo humano realizada na região metropolitana da Baixada Santista, no período de 2007-2008. Bol Inst Adolfo Lutz. 2012; 22(1): 22-24. Tavares M, Passos EC, Barsotti RCF, Gonzalez E, Mello ARP, Souza CV, et al. Avaliação da qualidade microbiológica e físico-química da água para consumo humano na região metropolitana da Baixada Santista, Estado de São Paulo, no biênio de 2009-2010. Bol Inst Adolfo Lutz. 2011; 22(2): 53-55. à PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO . a" Fis N “ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de Ê C: 1721/2023/8MS svs é Sr. Chefe, e Por ordem da Sra. Secretária Municipal'? de Saúde, encaminhamos o presente parafs R DO Exit . ciência e demais providências. os E 2 VÃ TU Cubatão, 19/06/23 06 SECRETA RIA(o) o Wagner Santos 88 ES vL Serviço dé Expediente - SMS o Sa Jundanimo s A ” See Secreduna ta punnidiraalo . 14 Qulaláro 01/02/23 , realizado, tm vosso fine Zo Am E je em lalog Pp Sobre o 1 to am Jmcarm le ederido prospera dou * x pA mA Asa acordado cre Vosses Jenhçis anti dA UA a Da venheana a bao VISA. hidade de envizo, Jo logos se e san és Húmico 5 ua bronodos tm Conwrso VP. 23 Lico € Corvocndos para go a dunmar Sos (copecls 25 “vara o Sera de Iplanaá es ounileião E o mudo de a vrlomar an coletas dus ai 28 pera ademdimvento ovo Prof es Epa & oportum- 30 «dade [a Iacanoar que a E; Lslumas bu s va lbizgndo A AE- a ouc des Nomes icone - ss os a Sans soly-'aa citar os erga mendo 4 pro 35: Eee Lo Gerd E 490º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 545/2023 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à retomada das feiras de doação de cães e gatos; Sala Dona Helena Meletti Cunha, 06 de junho de 2023. Anderson de Lana Andrade - lts eterinário Vereador - PSD Cubatão, 06 de junho de 2023. access concerne Ofício nº 545/2023 - IND. ' ES 023 Excelentíssimo Senhor: | para JL 106 123 noras 1 Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP ESET oque asteca: É PROTOCOLO « Dt. 5% Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Joejfiêrson Alves de Souza Presidente EA AN PREFEITURA MUNICIPAL DE“CUBA TÃO o. “ “ESTADO'DE SÃO PAULO: o Processo Nº de ' e C: 1722/2023/SMS scz — msm Sra. Chefe, “e Por ordem da Sra. Secretária Municipalê de Saúde, encaminhamos o presente paraiá ciência e demais providências. DE Cubatão, 19/06/23 os oz os 08 Serviço de Expediente - SMS . “o RA SAN NO PAES SP e NG: 29 SIND TENISTAS MNMIETSL]O TI; Ela DlE a Rad ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Spas | PRC. espa 382,23 Cone: spo o HEAR, Vie Memorando nº 575/2023/SEJUR-Leg TUDO + Processo nº 9378/2023 2 VA ido em Cubatão, 05 de julho de 2023. Ref.: Indicação nº 667/2023 - Vereador: ANDERSON DE LANA ANDRADE SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina DEPTO. DE ATENÇÃO À SAÚDE Correspondência nº 254/23. Recebida em ALIoZ IES Assinatura: , DIVISÃO DE ATENÇÃO a] Correspondência n.º “08 [022) Recabida em JA 29 ACM AAA AA A E CO CEGECECC E AR A c & 490º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 667/2023 rd Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à secretaria de saúde do município, para o reabastecimento dos cilindros de oxigênio das UBS's/USF do Município, para o tratamento emergencial e terapêutico. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 27 de junho de 2023. Anderson de Lana Andrade - Aaersrinára Vereador - PSDB s Cubatão, 27 de junho de 2023. . o SP PE a mm rem mi ma Ofício nº 667/2023 - IND. É. PREFEITURA MUNICIPA o DE CUBATÃO Excelentíssimo Senhor: ROGESSO N = Ademário da Silva Oliveira DATA SB O6LAT noras DD Prefeito Municipal de Cubatão À CUBATÃO/SP | PROTOCOLO - DIV. DE COMUNH | ta TEAR Mi ea prisma Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. rson Alves de Souza Presidente fo - ESTADODESÃO PAULO Processo Nº de MEBESO C.1882/23/SMS DAS mn blocos xunO a hinfo- : Sra. Diretora, 2? AMO O (a Vs da ale o! Por ordem da Sra. Secretária Municipal?? Lupa Numa tal Com. de Saúde,” encaminhamos o presente para” fem Sha dO. XQ stable o ciência e demais providências. 8 À Laio UA drabtnlcio Cubatão, 07/07/23 8 Ju abovs btáLe- ' e LA NINO Wagher'Santos ” M/S SB us isão de RBS Básica NE à Soo Chi fo o Q AD são! Md dinda D - mto Pedomnba » q dysd Sans intimo OUMTEs dA SHva Dirgtora de Atençãoa Saúde Mat. 29211-4 LS = ! GORRES PONDÊNCIA 1882 23 recesDo gm LL , OT 423 = SECRETÁRIA (0) CA SO) Monen LA AD de do < Lora | Aartido df Quonidowl Gu dão a Q be us pr) dádors Pisbciaiof pai so a OI Ancemaivios pra N al. 202114 2 Das 4/02/83 - Povery + ME | uS Bor Puteloço so do. Lodo pá - ae sn) SÃO ou = ARU TI a Coidoaa da = O! O! b e A ú à nu] AI Eres PS dsdntos 50 US SIC « Uyu Cmrnfrfe doada. gui nafia fir à Ad Sbartebdt A (bre oba ii Air AH , WAISL 4a. > Sue o p= 146 ada, d dolo) lo de Ta SMS | PMC AY qu chaN O n24, QU ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de” EM lo. tgteLia 8 Srs 4 DAA: O E UA MOU) - sê AO od do bo E ST ei ;, OXAA no - Cro Trator mamã 3 pnbçénoa. sro) Lar ur lrovóçdo Menera ovo A Ea taríibo pe - 1) Loo lot E t4mh ad / Md DI) CA ko, Mia LA DIA eemAs dra Nana Bo AVAD. MAUto dl CM Gs €s dos NEN Lego CM, AMO (A facão É nZINRA ul > feriçola PARA Sanção Ho MP a fecoiro em tfjoohs . MO Adoro a fpulon Mão A NCANd? (AU ACXOIK pai des “Matr, 30738-9 Seed fa Y7 AATY) AO las 34 35 36 87 38 3á, E] Eus LR ETA : 490º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 795/2023 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à secretaria de Saúde para fazer gestão para viabilizar em nosso município a Ecoterapia. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 25 de julho de 2023. Anderson de Lana Andrade - Anderson db Vereador - PSDB NA Cubatão, 25 de julho de 2023. Ofício nº 795/2023 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Joemefson Alves de Souza residente da FREE ENURA MUNILIE O DE GUBATAM . “oa . — “ “ESTADODE SÃO .PAUÉO o Processo Nº de C: 2263/23/SMS DAS Eu Sra. Diretora de ———— De ordem da Sra. Secretária Municipal de / Saúde, encaminhamos o presente para ciência efa demais providências. Ss ' Cubatão, 17/08/23. e Wagher Santos PREFEITURA MUNICIPAL,.DE CUBATÃO . me cs - ESTADO-DE SÃO PAULO Processo Nº de. equipamento. fundamental é, “É importante déstacar a iniciativa dainstrurmmentalizará a Secrétariã Municipal da Saúde à pia RARE, prática - -equóterápica no. . município. . Deve-se” traçar. metas, que álcancem à integralidade. da considerar a necessidade de acompanhamento: dos "assistência em. saúde; óférêcida; às pessoas. com Pais princípios e fundamentos da “ANDE BRASIL" deficiância. Bem. corro áiticulação intersetorial com: (Associação Naciorial, de. Equoterapia). Inglusive foco; na melhoria da:qualidade de vida das. pessoas. com a fórmação (especialização dos profissionais. “com deficiência, reinserção “social. promoção, ida: Considerando. o projeto. apresentado como, umºPsaúde, prevenção de problemas/agravos; detecção. componerite para, uma Rede de Assisténcia. AS precoce de doenças;e reabilitação do usuário: Saúde à PCD do Município .& importante. tambemfio, município. pléiteia a habilitação | de um. Centro dirigir esforços pará a estruturação é consolidação! Especializado em. Reabilitação (CER) tipo ll, de um Centro, Especializado. eim. Reabiltação/2modalidades dé deficiência fisica é Intelectual (CER). x . “a Rede: dê Cuidadós a Pessoa com Deficiência. : O Centro Especializado em. Reabiitação. (CER) é érRCPCD do SUS /SP. Destacando. também, os um ponto de atenção ambulatorial especializado em'sincentivos, financeiros de investimento, e dé custeio reabilitação que realiza diagnóstico, Aratámenito, para o, Componente Atenção Especializada da Rede - concessão, adaptação e manutenção de tecnologiat?de Cuidados à Pessoa tom Deficiência no ambito: do das, Confórmie El de atenção à saúde no território. É necessária a'ºPORTARIA.Nº.835,.DE 25 DE ABRIL..DE 2012. + DO, efetivação de política pública voltada aos. processos: S2OMINISTÉRIO DA.SAÚDE. a snea de habilitação e reabilitação nas demaidas?-. Construção, de, Centró Especializado. históricas de disfunções neurológicas, e tráumato?2 Reabilitação (CER):CER II - R$ 2.500.000,00 (dois | assistiva, constituindo-se .em. referência para a rede Sistema Único de Saúde. ortopédicas. . NDA milhões e quinhéntos mil reais) para CER. com De acordo com dados do Censo 2010, 23,92% da?4metragem mínima de 1000 mê; estas população Brasileira: apresenta, algum tipo de? Aquisição de equipamentos e, otitros materiais deficiência, o que reforça a necessidade de políticas?*permanentes: CER ll .- àté R$ 1.000.000,00. (um específicas para esse público. Em. Cubatão,2?milhão de reais); ... .... sacas também segundo dados do. IBGE -| nstituto?: Incentivo financeiro de custeio. nós. seguintés Brasileiro de Geografia e Estatística, esse grupo2svalores: CER Il - R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil representa 29,38% (34.675 pessoas) da população. ºSreais) por mês Desse total da população com deficiência, a visual afeta 56,09% (19.450 pessoas); em segundo lugar32 está a deficiência motora, com 21,99% (7.6273 pessoas); em terceiro, a deficiência auditivas 46,84% (5.841 pessoas); e, finalmente, 5,06%35 (1.757 pessoas) das deficiências são do tipos mental/ intelectual. . sr Dirotora de Atenção à 38 39 4 PEIIOIMA MURO! PA TA ESTADO DE SÃO:PAULO.. * C: 2263/23/8MS SEJUR 02 Sra. Secretária restituímos os Após manifestação Processo Nº 24 “à 2 22 E 28 de”