| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | RESPOSTA IND: 405,647,787,874,875-2023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 351/2023/SEJUR-Leg Processo nº 7329/2023 Cubatão, 23 de maio de 2023. Ref.: Indicação nº 405/2023 - Vereador: RODRIGO RAMOS SOARES SESEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. ESEP dancar" THD Funcionário ZeEecers . VANESSA FRÁGA . SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Interina Recebemos -; DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político. E) i 4 ' . , A “Senhor Presidente, “Nóbres Pares: e ati :- INDICO à Mesa da Câmara, regimentais expedir ofício ao Poder Executivo, ol frente a câmara municipal. 1 E E I t t “Cubatão, 16 de maio de 2023 “Ofício nº 40512023 - IND. . E e. Excelentíssimo Senhor: . 'Ademário da Silva Oliveira :DD Prefeito Municipal de Cubatão asd CUBATAÓ/SP - E PREFEITURA MUNICIPAL DE :CUBATÃO ESTADO DE'SÃO PAULO Processo Nº de DSUC 02 Sr. Diretor, [x] — Facsacepostem teia, — na encaminhamos para ag providências . os Cubatão, 26 FOS72s 08 T e Je! é (EN SA Secrelaria N nunto. S8014 “DE ASSunlaS Yuprdicos "Sm SecreJARIA Dev 12 9 SA. Cy/2F& 8 Eu LA mminhameas o prasenk “o CENCIA quado 4 Porno UEndo E sa Lidi ço) vtor Posvibili Mane DE Q- “gue o arpuigo fot. 7ZERAS nen executado A contento. scubdatro 21 loglz» Cane 0606. 27) Z paulo Coe a e put aEr 22 Chetelde Expediente! SESEP 2 , “gl. 24 25 27 Eos R 28 28 (ON Ro [À | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUDBALAOU , e: C / Estado de São Paulo COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO CUBATÃO Companhia Municipal de Trânsito OFÍCIO Nº 482/2023/CM T/mae REF. Ofício nº 138/2023. SEJUR-Leg Cubatão 10 de agosto de/ 2023. Prezada. Senhora. Servimo-nos do presente para em atendimento a Vossa solicitação, e após consulta ao setor competente da Autarquia, encaminhamos resposta em anexo. Nesta oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente , Superintendente Ilma. Sra. VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina da Prefeitura Municipal de Cubatão. Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão ADM: Av. Nove de Abril, 1811 — Centro — Cubatão - SP —- CEP 11510-000 — Tel,: (13) 3362-5600 e-mail: cntemtcubatao.sp.gov.br Pátio: R. Dr. Roberto Almeida Vinhas, 20 — Sitio Cafezal - Cubatão — SP — CEP 11505-020 — Tel.: (13) 3362-5607 e-mail: patiog)emtcubatao.sp.qgov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBAIAL. ESTADO DE SÃO PAULO wwnw.cubatao.sp.gov.br Ofício nº 138/2023/SEJUR-Leg P.A nº - 9372/2023 Cubatão, 05 de julho de 2023. Ref: Indicação nº 647/2023 - Vereador: RODRIGO RAMOS SOARES Prezado(a) Senhor(a), Por permissivo constante no Decreto Municipal, nº 7.809/1999, alterado elo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia da indicação para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta à esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. º Zona scgo VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina limo Sr JEFERSON DA SILVA SUPERINTENDENTE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT Eus Le Dl 490º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 647/2023 Senhor Presidente, Nobres Pares: . INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à manutenção do ponto de ônibus da rua José Delfim Louro, no Jd. Real (Bolsão 9). Sala Dona Helena es , 27 de junho de 2023. - Rodrigo Alemão r- PSDB Ofício nº 647/2023 - IND. | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO | PROCESSO no Qor2/coz> DATA 2Q OG 123 normas Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP PROTOCOLO - DIV. DE COMUNICAÇÕES | Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. a Joeméerson Alves de Souza Presidente Loro Hovigaad tl Folio Eute Lo Geil À . 490º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 787/2023 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa: da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 3.896/2018, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações agendadas pelos cidadãos nas unidades da rede municipal de saúde e dá outras providências". Sala Dona Helena Meletti Cunha, 25 de julho de 2023. Cubatão, 25 de julho de 2023. Ofício nº 787/2023 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Joemerson Alves de Souza Presidente LÊ “ESTADO: DE “SÃO! P $? C: 2262/23/SMS DAS Sra. Diretora a De ordem da Sra. Secretária Municipal de'e Dt. CrecurocA Saúde, encaminhamos o presente para ciência Eu demais providências. -s Cubatão, 17/08/23. n P6 “Serviço de Expediente - SMS o Leco em (SB "ê Abmilgon meo UK, pas: Vo ône Gomes da Siva Hora da Atenção à Saúde Matr AC738-9 E d x Simone Gomes [islora do Alençã? Matr. 30738-9 o Iynicipro de Pie Qunde A. o FEST «CO. bs speut] Mate. 30738-9 U rreteito do Municipio da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo pelo artigo 69, incisos II, VILe XXV da Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande nº 681 de 06 de abril de 1990 e Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a , promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde — SUS, no país; Considerando a Lei Federal nº 12.527, de 19 de novembro de 2011, denominada de Lei de Acesso a Informações, que regulamentou o dispositivo constitucional previsto no inciso XXXIII do art. 5º; no inciso II do 8 3º do art. 37 e no 8 2º do art. 216 da Constituição Federal; Considerando a necessidade de instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames € tratamentos, consoante os protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS. Considerando o direito à informação aos usuários do Sistema Único de Saúde que compreende a divulgação, de forma clara e com fácil acesso, inclusive por meio eletrônico, das filas de espera para realização de consultas, exames ou tratamentos no SUS; DECRETA: Art. 1º Este decreto regulamenta o fornecimento de informações referentes à posição em lista de esper pacientes e seus responsáveis legais que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município da Estância Balneária de Praia Grande Art. 2º Será disponibilizado o acesso, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, a posição do paciente que aguarda por consulta com médicos especialistas, exame e/ou cirurgia eletiva na Rede Pública de Saúde do Município de Praia Grande. Parágrafo Único: Deverá ser garantido o direito à privacidade dos demais pacientes, de modo que as informações divulgadas serão restritas ao nome e o número do Cartão Nacional de Saúde — CNS do paciente objeto da consulta. Art. 3º Será criado e disponibilizado ramal telefônico com acesso gratuito para fornecimento de informações para os pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e/ou cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município de Praia Grande. $1º A informação prevista no “caput” será fornecida apenas aos próprios pacientes ou aos seus responsáveis legais, mediante confirmação de dados pessoais com verificação imediata a ser realizada pelo atendente junto ao sistema informatizado municipal e com vinculação a uma Equipe de Saúde da Família da Municipalidade. 82º As informações disponibilizadas através do serviço previsto no “caput” dependerão da devida correspondência a um cadastro existente em Unidade de Saúde da Família (USAFA) no Município de Praia Grande, onde o paciente estiver vinculado. 83º Na primeira tentativa de informação, o paciente deverá ser estimulado a consultar diretamente a USAFA à qual esteja vinculado, a fim de facilitar a correção de possíveis erros junto ao cadastro existente. Art. 4º As informações a serem disponibilizadas através do serviço previsto no art. 3º serão: dm MAMA BA Mp! Mto dq U PeLIGii COLA MISLIIUU CULILLAIINIO Ud Lista UU Copoia UC CONSUILa MÉdICa, CXIAME e/ou cirurgia consultado; H - a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; HI — caso se aplique ao procedimento consultado, a data da aprovação pelos profissionais reguladores ou do indeferimento com o respectivo fundamento; IV - o nível de prioridade do paciente no momento da consulta; V- a data de solicitação da consulta médica, do exame ou da intervenção cirúrgica do primeiro paciente em ordem cronológica de fila de espera no mesmo nível de prioridade do paciente; VI - o número médio de vagas fornecidas mensalmente para especialidade de interesse da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, considerando a média dos 3 (três) últimos meses. Art. 5º As informações relativas à estimativa de atendimento, disponibilizadas pelo serviço previsto no art. 3º, poderão sofre alteração, pois há influência de diversos fatores previsíveis e imprevisíveis tais como: I- movimentação de pessoal: férias, licenças e demissões de profissionais responsáveis pelo atendimento da demanda consultada; II - descredenciamento e credenciamento de prestadores e serviços; HI - rescisões contratuais diversas; IV - acidentes, desastres naturais e pandémias que afetem o atendimento dos profissionais e prestadores; V - novas demandas com nível de prioridade superior ao do paciente, dentre outros. Art, 6º As informações disponibilizadas serão limitadas aos exames, consultas ou cirurgias aguardadas e geridas pela Secretaria de Saúde Pública da Prefeitura da Estância de Balneária de Praia Grande, incluindo entidades conveniadas, credenciadas ou quaisquer outros prestadores de serviços que recebam recursos públicos municipais e que são supervisionadas pela municipalidade. Parágrafo Único - Com relação às vagas solicitadas para a gestão de saúde estadual (DRS IV), será apenas informado pelo atendente sobre a confirmação de que o paciente está inserido corretamente na lista de espera da consulta médica, exame e/ou cirurgia consultado e que o pedido foi enviado por esta municipalidade ao gestor de saúde estadual. Ep Art. 7º A alteração do nível de prioridade do paciente inscrito na listagem de espera depende de: I— solicitação do médico assistente solicitante do procedimento ou HI - solicitação do médico coordenador do cuidado ao qual o paciente está vinculado em sua USAFA de referência ou solicitação de outro membro da equipe médica da mesma USAFA, na ausência daquele ou II - por decisão judicial. Parágrafo Único — Poderão ser solicitadas prioridades pelas respectivas Unidades Municipais de Saúde, incluindo os Ambulatórios de Especialidades Municipais, via e-mail à Divisão de Regulação da Secretaria de Saúde Pública, quando justificadas em questões meramente administrativas, como a falha na confirmação de agendamento, cujos casos serão avaliados individualmente, Art. 8º - A Divisão de Regulação da Secretaria de Saúde Pública efetuará, de forma contínua, a suspensão ou cancelamento de solicitações registradas no sistema informatizado municipal, quando: I-o paciente não estiver devidamente vinculado a uma Unidade de Saúde da Família (USAFA) do Município de Praia Grande, indicando que o usuário não mais reside na região de abrangência da USAFA, ou I - após 03 (três) recusas efetuadas pelo paciente de agendamento ofertado em datas diferentes, ou - HI — impossibilidade de contato com o paciente, após 03 (três) tentativas de contato sem sucesso e ter sido frustrada a localização mediante busca ativa pela USAFA vinculada. Art. 9º A inscrição em listagem de espera não confere ao paciente ou a seu responsável legal o direito subjetivo à eventual indenização caso a consulta médica, o exame e/ou cirurgia não se realizarem em decorrência das condições previstas nos artigos anteriores. Art, 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de junho de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação. ALBERTO PEREIRA MOURÃO PREFEITO Maura Ligia Costa Russo Secretária Municipal de Governo Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de junho de 2020. Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário Municipal de Administração Processo no 22230/2019 Nº Tipo Ementa M“Onsuias UC CSpeCidiidades € Cxarmes Na usta qe espera da Rede rubiica de saude Saúde - DESCRIÇÃO ER A consulta na lista de espera permite ao usuário saber qual especialidade e/ou exame está agendado, pendente de agendamento e sua respectiva posição na fila, e quais foram atendidos nos últimos 06 (seis) meses. Para realizar a consulta basta acessar o site, digitar o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou número de matrícula e clicar em “Pesquisar”, | Em caso de dúvida, a Secretaria de Saúde está à disposição para saná-las ou ainda para realizar a consulta para os cidadãos que não possuam acesso à internet. Obs: A ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico ou avaliação da situação clínica do paciente. Dessa forma, critérios clínicos podem alterar a posição na fila de espera. PERÍODO DA SOLICITAÇÃO Após o comparecimento na Unidade de Saúde para inserção de seu encaminhamento médico no sistema informatizado municipal. INFORMAÇÕES, REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Residir em Praia Grande e estar cadastrado em uma das unidades de saúde do município. 1- Clique no Link da Fila de Espera; 2-Najanela que abrir, clique em "Não sou um robô"; 3-Clique nas imagens correspondentes ao informado na janela; 4-- Na nova página informe a sua matrícula, o cartão SUS ou o número do CPF e clique em pesquisar. LOCAL DE ENTRADA/ SOLICITAÇÃO Acesse aqui a Consulta da Fila de Espera de Especialidades e Exames da Rede de Saúde Pública de Praia Grande Consulte também por telefone: ligar no número 162 e digitar a opção 3 Saiba onde encontrar a Unidade de Saúde da Família mais próxima - Clique aqui e confira os endereços DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO Consulta por telefone: Dias úteis, das 09h às 16h SECRETARIAS E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS Secretaria de Saúde Pública SMS/PMC CORRESPONDÉN AZ, 1D recespo em là ; 08 135 — Crisvane SECRETÁRIA (9) “ ESTADO:DE SÃO-PAULO* sos” C: 2262/23/5MS SEJUR Sra. Secretária, FNE E ERES PRA S DE So 1 MUDE TOSA após manifestação, | restituímos presente. cubatão, 290823 [MN] +95 ProcessoNº TIRLEEAS VISA DNIVINIL ARA DE NUDALAS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900 seguranca.publica(Dcubatao.sp.gov.br “489º da Fundação do Povoado e 74º da Emancipação” Memorando nº 206/2023/SMSPC/vsr Cubatão, 01 de setembro de 2.023 SEJUR Ref. : Memorando nº 737/2023/SEJUR-Leg, de 16/08/2023 Indicação nº 874/2023- Vereador: Rodrigo Ramos Soares Processo nº 11826/2023 Sra. Secretária, Informamos que estamos tratando da implantação da Patrulha Maria da Penha, em parceria com a promotoria da Delegacia da Mulher. Quanto ao horário de funcionamento da Delegacia especializada compete ao estado estabelecer em função das demandas locais. Atenciosamente, A Pedro de Sá Filho Secretário de Segurança Pública e Cidadania " CORRESPONDÊNCIA nº 230 | 2029 Recebida em Oh 01/2023 SEJUR PIRDLE LA A VIRA IMIVINDAO AR SAM ADE No VIDAL A AAA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900 seguranca.publica(Deubatao.sp.gov.br “489º da Fundação do Povoado e 74º da Emancipação” Memorando nº 208/2023/SMSPCivsr Cubatão, 01 de setembro de 2.023 SEJUR Ref. : Memorando nº 738/2023/SEJUR-Leg, de 16/08/2023 Processo Administrativo nº 11829/2023 — Indicação nº 875/2023 Vereador: Rodrigo Ramos Soares Sra. Secretária, Informamos que estamos tratando da implantação da Patrulha Maria da Penha, em parceria com a promotoria da Delegacia da Mulher. Atenciosamente, qa eds Pedro de Sá Filho Secretário de Segurança Pública e Cidadania CORRESPONDÊNCIA Nº 939 42023 Recebida em 04/04 (2023 SEJUR