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← Cubatão (SP)

materia nº 1474/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 1474 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaRESPOSTA IND 498,586,896,901-2023
native_id24658

Autoria

Documents (1)

texto original #

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490º da Fundação do Povoado e
74º de Emancipação Político-Administrativa
DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 498/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
poda da vegetação que margeia a estrada Metalúrgica Ricardo Reis, em
ambos os sentidos;
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de maio de 2023.
Alessandro Donize liveira - Alessandro Oliveira
Vereador - PL
Cubatão, 30 de maio de 2023.
Ofício nº 498/2023 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATAO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Joemérson Alves de Souza
Presidente
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Roy 490º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 586/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO, à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
agilizar processo do retorno do cata-treco na cidade;
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 20 de junho de 2023.
Alessandro Donizéte de Oliveira - Alessandro Oliveira
Vereador - PL
Cubatão, 20 de junho de 2023.
[PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO |
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Ofício nº 586/2023 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
| PROTOCOLO - DIV. DE COMUNICAÇÕES j
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
a
Joerkérson Alves de Souza
| Presidente
PREFEITURA:MUNICIPAL DE:CUBATÃO
ESTADO DE SÃO. PAULO
Face ao exposto em tela encaminhamos,º3
o presente para ciencia e providencias. 0
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Bmero Municipal de Eulatão
Eltenito de Tão Paulo
DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 0896/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando
melhorar o fluxo na marcação de exames na UBS da cota 200; m
i Curjha, 8/de agosto de 2023
TRA - « ALESSANDRO OLIVEIRA
Vereador
Cubatão, 8 de agosto de 2023 I
Ofício Nº 0896/2023 INDICAÇÃO!
Excelentíssimo Senhor:
A Ademário da Silva Oliveira
O DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis.
JOEMERSON ALVES DE SOUZA
| Presidente
toCESSO NAZI /0915.
7210 503103 HORAS
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ROTOCOLO - DIV. DE COMUNICAÇ
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Página: 23 de 42
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“ESTADO:DE-SÃO PAULO Processo:Nº de: |
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Sra. Diretora,
De ordem da Sra. Secretária Municipal dei
Saúde, encaminhamos o. presente para ciência já
providências.
Cubatão, 21/08/2023
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DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 0901/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
disponibilização de forma gratuita para os portadores de transtornos
“” ocultos do "Cordão de Girassol" e crachá de identificação dos respectivos
= transtornos.
' Sala Dona Helena Melktti aa de 2023
ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA - VER. ALESSANDRO OLIVEIRA
Vereador
Cubatão, 8 de agosto de 2023
Ofício Nº 0901/2023 INDICAÇÃO
A Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis.
JOEMERSON ALVES DE SOUZA
| : . | Presidente
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FEITURA MUNICIPAL DE CUBATÁU |º
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PROTOCOLO - DIV. DE COMUNICAÇÕES | Página: 18 de 42
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PREPENURA MUNICIPAL VE LUBAIAV,
ESTADO:DE SÃO PAULO Processo Nº de
Correspondência nº 741/2023 - SEMAS
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Sra. Diretora. SEO :2o
. Encaminho o presente para ciência e SECRETÁRIA (0)
adoção de medidas atinentes.
Cubatão, 21/08/2023. LAS,
Sebastião Rib;
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Secretário Mui ipal de Assistência Social
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Diretora de Departamento de da (0x9 ! don > BG! o O A! h
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Cubatão-SP
Legistação Digital
LELNº 4,114, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Autoria: Rodrigo Ramos Sqares
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo pericial que atesta Transtomo do Espectro Autista (TEA) no Município de Cubatão, e dá outras
providências.
Ademário da Silva Oliveira, Prefeito Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º O laudo médico-pericial que ateste Transtomo do Espectro Autista - TEA, para fins de obtenção de benefícios destinados a pessoa
com TEA previstos na legislação municipal, passa a ter validade por prazo indeterminado.
81º Olaudo de que trata esta Lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos
para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente.
82º O laudo de que trata esta Lei poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que
acompanhada do seu original, observado o disposto na Lei Federal nº 13,726, de 8 de outubro de 2018.
$3º A apresentação do laudo de que trata esta Lei não exclui o cumprimento dos demais requisitos para a obtenção dos benefícios a que
se refere o caput.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cubatão em 20 de Abril dé 2021.
“488º da Fundação do Povoado 72º da Emancipação”.
Ademário da Silva Oliveira
Prefeito Municipal
Ade! Ali Mahmoud
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Eliane Aparecida Taniolo
Secretária Municipal de Saúde
Processo Administrativo nº 3.141/2021
SEJUR/2021
* Este texto não substitui a publicação oficial,
SMS/PMC
CORRESPONDÊNCIA su da
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SECRETÁRIA (o)
à PREFEITURA MUNICIPAL DE; UBATÃO . Na Rigs N
“ESTADO DE SÃO: PAULO” Processo Nº de:
EP C: 2375/23/8MS
SEJUR Eu
Sra. Secretária,
presente.
Cubatão, 29/08/23
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