| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2017 |
| Date | 2017-10-03 |
| Ementa | AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES JUNTO À SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO QUE OBJETIVE A EFETIVA IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA ID JOVEM (IDENTIDADE JOVEM), CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO DECRETO Nº 8.537/2015 |
| native_id | 2469 |
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484º Ano da Fundação do Povoado e : 68º Ano de Emancipação Político Administr: HvAaPRO 0380 y > 9 AL Gabinete do Vereador Marcinho REQUERIMENTO No 161/201 Senhor Presidente, Nobres Pares: Este Vereador, sabedor das necessidades e reivindicações dos jovens do nosso município, vem mantendo constante diálogo com O Departamento de Juventude desta Municipalidade para à efetiva implantação, estruturação e fiscalização do Programa Identidade Jovem. O ID Jovem foi criado pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.537/2015 e garante aos jovens de 15 a 29 anos com renda familiar mensal de até dois salários-mínimos à meia entrada do ingresso cobrado pata à venda ao público em geral, em eventos artísticos culturais e esportivos em todo o território nacional, e ainda a reserva de 2 vagas gratuitas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual e 2 vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas. Assim, o ID Jovem tem como objetivo criar condições para o efetivo acesso aos direitos pelos jovens de baixa renda, com a organização do cadastro de beneficiários e O desenvolvimento de mecanismos de comprovação junto às empresas e entidades prestadoras de serviço. Diante disso, REQUEIRO à mesa da Câmara que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva Oliveira, para que realize gestão junto a Secretaria Nacional de Juventude para a realização de convênio que objetive a efetiva implantação, estruturação € fiscalização do programa ID Jovem através do Departamento de Juventude desta Administração. Outrossim, seja encaminhada cópia deste requerimento a toda imprensa escrita e falada da região. Sala D. Helena Meletti Cunha, 19 de setembro de 2017. À Na Dé d MÁRCI sida NASCIMENTO VEREADOR MARCINHO - PSB