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materia nº 161/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 161 / 2017
Date 2017-10-03
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES JUNTO À SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO QUE OBJETIVE A EFETIVA IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA ID JOVEM (IDENTIDADE JOVEM), CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO DECRETO Nº 8.537/2015
native_id2469

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484º Ano da Fundação do Povoado e :
68º Ano de Emancipação Político Administr: HvAaPRO
0380 y
> 9
AL
Gabinete do Vereador
Marcinho
REQUERIMENTO No 161/201
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Este Vereador, sabedor das necessidades e
reivindicações dos jovens do nosso município, vem mantendo constante diálogo com O
Departamento de Juventude desta Municipalidade para à efetiva implantação,
estruturação e fiscalização do Programa Identidade Jovem.
O ID Jovem foi criado pelo Governo Federal por meio
do Decreto nº 8.537/2015 e garante aos jovens de 15 a 29 anos com renda familiar
mensal de até dois salários-mínimos à meia entrada do ingresso cobrado pata à venda ao
público em geral, em eventos artísticos culturais e esportivos em todo o território
nacional, e ainda a reserva de 2 vagas gratuitas nos veículos do sistema de transporte
coletivo interestadual e 2 vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo,
no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.
Assim, o ID Jovem tem como objetivo criar condições
para o efetivo acesso aos direitos pelos jovens de baixa renda, com a organização do
cadastro de beneficiários e O desenvolvimento de mecanismos de comprovação junto às
empresas e entidades prestadoras de serviço.
Diante disso, REQUEIRO à mesa da Câmara que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva
Oliveira, para que realize gestão junto a Secretaria Nacional de Juventude para a
realização de convênio que objetive a efetiva implantação, estruturação € fiscalização do
programa ID Jovem através do Departamento de Juventude desta Administração.
Outrossim, seja encaminhada cópia deste requerimento
a toda imprensa escrita e falada da região.
Sala D. Helena Meletti Cunha, 19 de setembro de 2017.
À
Na Dé d
MÁRCI sida NASCIMENTO
VEREADOR MARCINHO - PSB

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