| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | ENC. INDICAÇÕES 1003 E 1005/2023 |
| native_id | 24738 |
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Oficio nº 229/2023/SEJUR-Leg PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br N “g De Or Cubatão, 28 de setembro de 2023. (Favor mencionar estas referências na resposta) Processo Administrativo: nº 14094/2023 Indicação: nº 1003/2023 Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS Prezado(a) Senhor(a), Por permissivo constante no Decreto Municipal, nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia da indicação para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta à esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. DA A Curego VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Ilmo Sr JEFERSON DA SILVA SUPERINTENDENTE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT * Protocuio Autouzação 5 PROLOCOLU PROSDA posta 02170 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Oficio nº 230/2023/SEJUR-Leg Cubatão, 28 de setembro de 2023. : (Favor mencionar estas referências na resposta) Processo Administrativo: nº 14096/2023 Indicação: nº 1005/2023 Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS Prezado(a) Senhor(a), Por permissivo constante no Decreto Municipal, nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia da indicação para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta à esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Aiocsra ca VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Ilmo Sr JEFERSON DA SILVA PROTOCOLU SUPERINTENDENTE Nº COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT varal, (0, 27 CMT-Cia.Municigal de Trânsito * Protocolo recersido com ressalva, iutorização somente após análise