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materia nº 1/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaDiscutir junto às autoridades competentes a respeito da instalação de um pátio regulador para caminhões na Ilha do Tatu.
native_id24785

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Camera Menipolid Colt
Citado de Lo Dell
492º Ano da Fundação do Povoado e
76º Ano de Emancipação Político-Administrativa
REQUERIMENTO Nº 01/2025
Senhores Vereadores:
Considerando que foi veiculado recentemente na imprensa que a
Autoridade Portuária de Santos (APS) irá instalar um pátio regulador com
capacidade para 500 caminhões em Cubatão.
Considerando, ainda, que a Câmara Municipal se manifestou
veementemente contra a iniciativa e que a instalação do referido equipamento na
Ilha do Tatu, área de preservação ambiental entre a interligação Anchieta-
Imigrantes e Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, não é resultado de uma discussão
ampla entre as autoridades locais.
Considerando, outrossim, que o Legislativo Cubatense entende que o
mencionado pátio, que faz parte do projeto da nova poligonal do Porto de Santos,
pouco irá contribuir com o desenvolvimento de nossa população, uma vez que o
equipamento provocará sérios problemas aos moradores dos bairros Ilha
Caraguatá, Jardim Casqueiro, Bolsões, Conjunto Rubens Lara e Parque São Luiz.
Considerando, por fim, que toda e qualquer decisão metropolitana
deva ser debatida exaustivamente com todos os setores da sociedade, incluindo os
mais afetados pela medida, como preconiza o Estatuto das Cidades e a própria
Constituição Federal.
REQUEIRO, observados os termos dispostos no Artigo 56 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, a formação de Comissão de
Representação composta por 06 (seis) Vereadores, sendo um representante de
cada Bancada desta Casa, para “DISCUTIR JUNTO ÀS AUTORIDADES
COMPETENTES A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DE UM PÁTIO
REGULADOR PARA CAMINHÕES NA ILHA DO TATU”, no prazo de 60
(sessenta) dias.
Camera Manisipolid Colatão
Estado de Lo Dell
492º Ano da Fundação do Povoado e
76º Ano de Emancipação Político-Administrativa
REQUEIRO, outrossim, a concessão de adiantamento de valor a ser
definido, nos termos das Leis nºs 2.629/00 e 3.354/09, regulamentadas pelos Atos
da Mesa nºs 04/2010 e 05/2019, para cobrir as despesas com esta Comissão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 28 de janeiro de 2025.
Alexandre Mendes da Silva
Presidente

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