| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Discutir junto às autoridades competentes a respeito da instalação de um pátio regulador para caminhões na Ilha do Tatu. |
| native_id | 24785 |
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Camera Menipolid Colt Citado de Lo Dell 492º Ano da Fundação do Povoado e 76º Ano de Emancipação Político-Administrativa REQUERIMENTO Nº 01/2025 Senhores Vereadores: Considerando que foi veiculado recentemente na imprensa que a Autoridade Portuária de Santos (APS) irá instalar um pátio regulador com capacidade para 500 caminhões em Cubatão. Considerando, ainda, que a Câmara Municipal se manifestou veementemente contra a iniciativa e que a instalação do referido equipamento na Ilha do Tatu, área de preservação ambiental entre a interligação Anchieta- Imigrantes e Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, não é resultado de uma discussão ampla entre as autoridades locais. Considerando, outrossim, que o Legislativo Cubatense entende que o mencionado pátio, que faz parte do projeto da nova poligonal do Porto de Santos, pouco irá contribuir com o desenvolvimento de nossa população, uma vez que o equipamento provocará sérios problemas aos moradores dos bairros Ilha Caraguatá, Jardim Casqueiro, Bolsões, Conjunto Rubens Lara e Parque São Luiz. Considerando, por fim, que toda e qualquer decisão metropolitana deva ser debatida exaustivamente com todos os setores da sociedade, incluindo os mais afetados pela medida, como preconiza o Estatuto das Cidades e a própria Constituição Federal. REQUEIRO, observados os termos dispostos no Artigo 56 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a formação de Comissão de Representação composta por 06 (seis) Vereadores, sendo um representante de cada Bancada desta Casa, para “DISCUTIR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DE UM PÁTIO REGULADOR PARA CAMINHÕES NA ILHA DO TATU”, no prazo de 60 (sessenta) dias. Camera Manisipolid Colatão Estado de Lo Dell 492º Ano da Fundação do Povoado e 76º Ano de Emancipação Político-Administrativa REQUEIRO, outrossim, a concessão de adiantamento de valor a ser definido, nos termos das Leis nºs 2.629/00 e 3.354/09, regulamentadas pelos Atos da Mesa nºs 04/2010 e 05/2019, para cobrir as despesas com esta Comissão. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 28 de janeiro de 2025. Alexandre Mendes da Silva Presidente