materia nº 1231/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 831/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 9435/2017
Cubatão, 03 de Outubro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Ofício Circular nº e-912/2017-tep
Processo nº 1523/2017
Indicação nº 755/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Saúde, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que todos os gerentes das Unidades de Saúde
já foram informadas sobre essa determinação.”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. Ç
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FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos