materia nº 1236/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 836/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 11025/2017
Cubatão, 03 de Outubro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador ANDERSON DE LANA ANDRADE
Ofício Circular nº 1088/2017-tep
Processo nº 1788/2017
Indicação nº 905/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Segurança Pública, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que a SMSPC atende à 150 postos de vigilância
e nestes está compreendido a UBS do Jd Casqueiro, que hoje
conta somente com o serviço no período noturno, devido ao
cumprimento das orientações do Governo quanto ao
contingenciamento de horas extras com a suspensão do
atendimento realizado pelos vigilantes do quadro fixo da
Prefeitura Municipal de Cubatão.”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. N
/
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos ER
goleiro