materia nº 1240/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0850/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 6756/2017
Cubatão, 04 de outubro de 2017.
Ref.: Vereador Antônio Vieira da Silva
Ofício nº 668/2017- fmss
Processo nº 1164/2017
Requerimento nº 104/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, o pedido nele constante foi
encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde gerando a manifestação cuja cópia
juntamos a este.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP. PáO AD Os j a
A oq ometo om fimo q50/Lott- Pufirpoo lo WholÊ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº 769/2017/SMS/GS/jm
Em 21 de setembro de 2017.
SEJUR
Ref. Memo nº 166/2017/SEJUR e Memo nº 322/2017/SEJUR
Senhora Secretária,
Considerando o fechamento do Hospital Municipal de Cubatão;
Considerando que não há Centro Cirúrgico, Maternidade, Unidade de Terapia
Intensiva — UTI e Enfermaria;
Considerando a necessidade de Serviço de Cirurgia Plástica e Câmara
Hiperbárica para atendimento és vitimas de queimaduras;
Considerando que para Implantação de Ala de Queimados no Hospital
Municipal de Cubatão é necessária a Habilitação por parte do Ministério da Saúde;
Considerando que se fazem necessárias condições e critérios a serem
observados através das Portarias Ministeriais para referida Habilitação;
Considerando que o Hospital Santa Casa é a Referência na Região da Baixada
Santista para atendimento a queimados.
Pelo presente, vimos informamos manifestação do Sr. Diretor do Departamento
de Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência — DAHUE, Dr. João Francisco R. A. Faria
referente ao requerimento do Nobre Edil, para Implantação da Ala de Queimados no
Hospital Municipal de Cubatão.
Av. Pedro José Cardoso, 567- Vila Paulista - 11510-110 Cubatão/SP Telefone (13) 3362-7811
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Salientamos que, embora a solicitação em tela tenha relevância, neste
momento a municipalidade concentra esforços primeiramente na reabertura do Hospital
Municipal de Cubatão, e em momento oportuno, buscaremos convênios para a
implantação da referida Ala.
dai o
ANE EA PINHEIRO LIMA
Secretária Municipal de Saúde
Av. Pedro José Cardoso, 567- Vila Paulista - 11510-110 Cubatão/SP Telefone (13) 3362-7811