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materia nº 1878/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 1878 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 57/2023
native_id25063

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 948/2023/SEJUR-Leg
Processo Administrativo nº 14932/2023
Cubatão, 11 de outubro de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 57/2023
Ofício nº OF. 95/2023/CMC/DVA-lv
Processo CMC nº Processo CMC nº 921/2023
Vereador: RAFAEL DE SOUZA VILLAR
SESEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANA E SERVIÇOS
PÚBLICOS/SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Câmara Municipal de Cubatão
Eutado de Tão Paulo
490º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO
74º DA EMANCIPAÇÃO
Cubatão, 06 de outubro de 2023.
Ofício nº 095/2023/CMC/DVA-lv
Processo CMC nº 921/2023
Valemo-nos do presente para encaminhar cópia do
Requerimento nº 57/2023, em anexo, de autoria do vereador Rafael de Souza Villar,
aprovado em sessão realizada no dia 03 de outubro de 2023.
Nesta oportunidade, renovamos os protestos de consideração
e apreço.
p
JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Prosidánio da Câmara de Cubatão
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irão
PREFENURA SECA QE QUENTE.
apucasso so LJUILÍ do re
IROTOCOLO - DIZ. DE COMUN|BASÕE:
eee
Senhor
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO — SP
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º da Emancipação Política Administrativa APROVADO
Citado de Ho Paulo
REQUERIMENTO Nº 57/2023
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores e Vereadora;
Como já e de conhecimento desta casa de Leis, diversos foram os
casos relatados nas últimas sessões de problemas relacionados a qualidade da água nas
Escolas Municipais.
Tivemos o caso do pombo morto na Escola João Ramalho, denunciada
pelo Vereador Alessandro, os filtros de água vencido por anos, denunciados pelo
Vereador Guilherme, a constatação de caixa de água de amianto presenciado por
diversos vereadores.
Recebemos o relato de diversas mães que seus filhos ficaram doentes
com a possibilidade de contaminação da água nas escolas.
É preciso o monitoramento e notificação de alterações nos índices de
qualidade da água para consumo.
O amianto é um a fibra altamente cancerigena, que ranhuras e abrasão
nas paredes de caixas d” água de amianto podem infectar a água, e, assim, prejudicar a
saúde das pessoas que a ingerem, a subistituição dessa caixas já deveria a muito ter
sido feita.
De toda forma, em que pese relatório da Organização Mundial de
Saúde, a Convenção 162 da Organização Mundial do Trabalho e a Portaria 1339/99 do
Ministério da Saúde afirmarem o malefício à saúde humana provocado pelo uso do
amianto na produção de materiais, o STF decidiu em agosto de 2017 (ADI 4066/DF)
sobre a constitucionalidade da Lei Federal 9055/95, a qual disciplina atividades
relacionadas ao amianto e legitima o seu uso, proibindo seu uso em caixas d'água.
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP; 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054
Câmara Municipal de Cubatão
Citado de ao Pulo
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º da Emancipação Política Administrativa
Assim, diante de todo o exposto, requeiro, observadas as formalidades
regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Ministério
Público na Comarca de Cubatão, para que seja tomadas medidas URGENTES. de
obrigar a susbistituição das caixas dágua o atendimento da legislação. Bem como a
realização de exames laboratorias para constatação da qualidade da água nas escolas,
creches e postos de saúde de Cubatão. Seja ainda oficiado ao Prefeito Municipal de
Cubatão para que determine de forma urgente a substituição imediata de todas as
caixas d'água nas unidades municipais, e contrate urgentemente Análise da qualidade
química e microbiológica da água consumida em escolas públicas municipais, creches
e postos de saúde, utilizados meios de cultura específicos e testes bioquímicos para
identificação dos organismos, e realizar testes verificando a resistência aos antibióticos
(ampicilina, tetraciclina e ciprofloxacina) dos contaminantes encontrados realizado
extração de DNA plasmidial, estabilidade plasmidial e conjugação bacteriana.
Requeiro, ainda, que do deliberado por esta Casa, seja dado ciência às
rádios, aos jornais que circulam na baixada santista impressos e digitais, Sindicatos do
Servidores, dos Professores e Associação dos Aposentados da Prefeitura de Cubatão..
Sala Dona Helena Me unha, 03 de outubro de 2023.
TIA
RAFAEL DE SOU,
Vergádor - PP
Gabinete do Vereador Rafael Tucia
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054
. o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis.: N
ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de
Memorando nº 948/2023/SEJUR-Le: 9 profissional inscrito em Conselho de Quími-
SEJUR le ca.
Sra. Dra. Secretária 8 "Nas Unidades de Ensino com existência de
Informamos o que segue: 4 "reservatórios subtérreos estes estão sendo de-
A maioria absoluta da rede física de Unida- º* sativados e substituídos com instalações de
des Municipais de Ensino foi construída há 8 caixas externas.
mais de três décadas, época em que prevale- ” Esta Secretaria conta com equipes de encana-
cia a utilização de reservatórios de água fa- 8 dores qualificados com pronto atendimento
bricados em fibrocimento. ºº às demandas de hidráulica e esgoto.
A longo do tempo foram substituídos gradu- 1º No que respeita à contratação de exames da
almente grande parte desses reservatórios, ! "análise da qualidade química e biológica da
sendo que, atualmente, do total de 49 unida- 12 água consumida nas escolas municipais está
des de ensino, apenas 7 escolas ainda contam 1º Secretaria na possui dotação
com caixas d'água do produto referido. *4 “orçamentária/rubrica para tal fim.
As demais receberam instalações de reserva- 1 Encaminhamos para as providências que jul-
tórios fabricados em polietileno em confor- 18 gar cabíveis.
midade com a Norma NBR 14799 e instala- 1? Cubatão, 18 de outub;
ções seguindo procedimentos indicados pela 18 Uau P [7
NBR 14800. 18 N//47
O composto de polietileno empregado na fa- 20 A! |
bricação do reservatório (corpo e tampa) 21 id Se
deve contêm aditivos antioxidantes, estabili- 22
zantes à UV e pigmentos que atendam às 2
exigências desta Norma e da legislação vi- 24
gente. 25
Todas as UMES são dotadas de eficientes 2%
sistemas de filtragem da água consumida, 27
garantindo a potabilidade recomendada pelas 28
instituições de vigilância da saúde compe- 23
tentes, sendo de responsabilidade da Secreta- 30 i
ria de Educação a troca periódica dos filtros 31 i :
de bebedouros. 32 ;
No próximo período de férias escolares está 3º |
programada a substituição das caixas em fi- 34
brocimento restantes. 35 o
Esta Secretaria de Manutenção Urbana es |
Serviços Públicos mantém contrato em vi- ES oo e Lo VS
gência de limpeza e desinfecção de caixas d 38 Sae e sis hor a on
“água com intervalos a cada seis meses, com 35
apresentação de laudo técnico assinado por « N
vo
7
Nome
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 948/2023/SEJUR-Leg
Processo Administrativo nº 14932/2023
Cubatão, 11 de outubro de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 57/2023
Ofício nº OF. 95/2023/CMC/DVA-lv
Processo CIVIC nº Processo CMC nº 921/2023
Vereador: RAFAEL DE SOUZA VILLAR
SESEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANA E SERVIÇOS
PUBLICOS/SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
DS A
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Sorrespondêncma(s) 152, 25 SMS/PMC
RECEBIDO EM AU 140, 23
CORRESPONDÊNCIA IG 1093
SECRETÁRIA (o)
Camara ear Cubatão
Ho Prulo
“490º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO
74º DA EMANCIPAÇÃO
Cubatão, 06 de outubro de 2023. PA
Ofício nº 095/2023/CMIC/DVA-Iv
Processo CMC nº 921/2023
Valemo-nos
do presente para encaminhar cópia do
Requerimento nº 57/2023, em anexo, de autoria do vereador Rafael de Souza Villar,
aprovado em sessão realizada no dia 03 de outubro de 2023.
Nesta oportunidade, renovamos os protestos de consideração
e apreço.
JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara de Cubatão
Senhor
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO — SP
PREPENURA asaCrA DE QUA QUBATAS.
smacaseo mod GATAT o d7 |
arado /ÃO ,do lr FORAL mem
*ROTOCOLO - Div. DE COMUNICASÕES
E . E ee ra cr meme
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º-da Emancipação Política Administrativa
relacionadas ao amianto elesitima o. sem uso, proibi
REQUERIMENTO Nº 57/2023
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores e Vereadora;
sa: vd à fito de Reno
Vereador Guilherme, - à constatação de. soa die
diversos vereadores. :
Recebemos: o ieito de- diversas mães que ss lho fia den
ao ; : :
É preciso o monitoramento é e notação ae: alas ne nos s fndicos ide.
qualidade da água para Consumo. R
o lendo um à fibra aliamente
saúde das p pessons que Es cr a subistitaição: dessa caixas
De toda forma, em que pese relsilcão Oro Més de ;
Saúde, a Convenção 162 da Organização Mundial:do:
Ministério da. Saúde afirmarem o malefício à
amianto na produção de materiais, o STF decidiu em as:
sobre a constitucionalidade ida Lei Federal 9055/95, a
no de io
488º Ano da Fundação-do Povoado e
72º da Emancipação. Política Administrativa
creches e postos de saúde de Cubatão. 5 ja ainda o o:
Cubatão para que determine de forma Urgente à substituição imediai:
caixas água nas “idades mimicipais, £-contrate pre:
Requeiro, ainda, que do deliberado: por céte sej lido ciência às
tádios, aos jornais que-circulam na baixada ii e digital
Servidores, dos Professores e Associação dos:4
, Gabinete do Verdi Etta Tiago
Taça dos Emancipadores, s/n Blogo: Legislativo =
Centro — Cubatão/SP = GEP: 11510: d
Telefone: 013 —-3362>: “DEUSaa?- 094:
Blei, j Fis.: Nº
Su PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SAO PAULO Processo Nº de
* CNSY23/SMS
TERMO DEANEXAÇÃO
Anexei nesiz ; ata o(s) docum ento(s) a
Ss.
E O O O O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
. equipamentos. (hospitais, . restaurantes,. etc.). possui...
- um . monitoramento . semanal. . em . vários. . pontos...
. distribuídos .ao. longo .de. todo. o: município, por conta...
da-SABESP, para. atestar a. qualidade e eficácia do. --
-tratamento- e: - da - distribuição. - Sendo: assim,-'não--- 4 | -- ORESTES ig
verificamos a necessidade da realização das análises, - | |":iiccesesessssss rsss
propostas: no requerimento 57/2023, mas sim que se: ||", E do iris
realize a troca das caixas d'água pela confeccionadas: "-
“em “material “de - fácil limpeza e desinfecção 1)
“(preferencialmente: plástico), se institua um: controle" "*
componentes dentro do prazo de validade e que a -
“cada 6 (seis) meses seja realizado a limpeza e |
psatido. Sousa BANO(O. ce] soma :
Médico Veterinário
GRÁFICA /PMC-Os

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