| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 57/2023 |
| native_id | 25063 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 948/2023/SEJUR-Leg Processo Administrativo nº 14932/2023 Cubatão, 11 de outubro de 2023. Ref.: Requerimento nº 57/2023 Ofício nº OF. 95/2023/CMC/DVA-lv Processo CMC nº Processo CMC nº 921/2023 Vereador: RAFAEL DE SOUZA VILLAR SESEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS/SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Câmara Municipal de Cubatão Eutado de Tão Paulo 490º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO 74º DA EMANCIPAÇÃO Cubatão, 06 de outubro de 2023. Ofício nº 095/2023/CMC/DVA-lv Processo CMC nº 921/2023 Valemo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento nº 57/2023, em anexo, de autoria do vereador Rafael de Souza Villar, aprovado em sessão realizada no dia 03 de outubro de 2023. Nesta oportunidade, renovamos os protestos de consideração e apreço. p JOEMERSON ALVES DE SOUZA Prosidánio da Câmara de Cubatão U| irão PREFENURA SECA QE QUENTE. apucasso so LJUILÍ do re IROTOCOLO - DIZ. DE COMUN|BASÕE: eee Senhor ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO — SP 488º Ano da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação Política Administrativa APROVADO Citado de Ho Paulo REQUERIMENTO Nº 57/2023 Senhor Presidente; Nobres Vereadores e Vereadora; Como já e de conhecimento desta casa de Leis, diversos foram os casos relatados nas últimas sessões de problemas relacionados a qualidade da água nas Escolas Municipais. Tivemos o caso do pombo morto na Escola João Ramalho, denunciada pelo Vereador Alessandro, os filtros de água vencido por anos, denunciados pelo Vereador Guilherme, a constatação de caixa de água de amianto presenciado por diversos vereadores. Recebemos o relato de diversas mães que seus filhos ficaram doentes com a possibilidade de contaminação da água nas escolas. É preciso o monitoramento e notificação de alterações nos índices de qualidade da água para consumo. O amianto é um a fibra altamente cancerigena, que ranhuras e abrasão nas paredes de caixas d” água de amianto podem infectar a água, e, assim, prejudicar a saúde das pessoas que a ingerem, a subistituição dessa caixas já deveria a muito ter sido feita. De toda forma, em que pese relatório da Organização Mundial de Saúde, a Convenção 162 da Organização Mundial do Trabalho e a Portaria 1339/99 do Ministério da Saúde afirmarem o malefício à saúde humana provocado pelo uso do amianto na produção de materiais, o STF decidiu em agosto de 2017 (ADI 4066/DF) sobre a constitucionalidade da Lei Federal 9055/95, a qual disciplina atividades relacionadas ao amianto e legitima o seu uso, proibindo seu uso em caixas d'água. Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP; 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054 Câmara Municipal de Cubatão Citado de ao Pulo 488º Ano da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação Política Administrativa Assim, diante de todo o exposto, requeiro, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Ministério Público na Comarca de Cubatão, para que seja tomadas medidas URGENTES. de obrigar a susbistituição das caixas dágua o atendimento da legislação. Bem como a realização de exames laboratorias para constatação da qualidade da água nas escolas, creches e postos de saúde de Cubatão. Seja ainda oficiado ao Prefeito Municipal de Cubatão para que determine de forma urgente a substituição imediata de todas as caixas d'água nas unidades municipais, e contrate urgentemente Análise da qualidade química e microbiológica da água consumida em escolas públicas municipais, creches e postos de saúde, utilizados meios de cultura específicos e testes bioquímicos para identificação dos organismos, e realizar testes verificando a resistência aos antibióticos (ampicilina, tetraciclina e ciprofloxacina) dos contaminantes encontrados realizado extração de DNA plasmidial, estabilidade plasmidial e conjugação bacteriana. Requeiro, ainda, que do deliberado por esta Casa, seja dado ciência às rádios, aos jornais que circulam na baixada santista impressos e digitais, Sindicatos do Servidores, dos Professores e Associação dos Aposentados da Prefeitura de Cubatão.. Sala Dona Helena Me unha, 03 de outubro de 2023. TIA RAFAEL DE SOU, Vergádor - PP Gabinete do Vereador Rafael Tucia Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054 . o PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis.: N ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de Memorando nº 948/2023/SEJUR-Le: 9 profissional inscrito em Conselho de Quími- SEJUR le ca. Sra. Dra. Secretária 8 "Nas Unidades de Ensino com existência de Informamos o que segue: 4 "reservatórios subtérreos estes estão sendo de- A maioria absoluta da rede física de Unida- º* sativados e substituídos com instalações de des Municipais de Ensino foi construída há 8 caixas externas. mais de três décadas, época em que prevale- ” Esta Secretaria conta com equipes de encana- cia a utilização de reservatórios de água fa- 8 dores qualificados com pronto atendimento bricados em fibrocimento. ºº às demandas de hidráulica e esgoto. A longo do tempo foram substituídos gradu- 1º No que respeita à contratação de exames da almente grande parte desses reservatórios, ! "análise da qualidade química e biológica da sendo que, atualmente, do total de 49 unida- 12 água consumida nas escolas municipais está des de ensino, apenas 7 escolas ainda contam 1º Secretaria na possui dotação com caixas d'água do produto referido. *4 “orçamentária/rubrica para tal fim. As demais receberam instalações de reserva- 1 Encaminhamos para as providências que jul- tórios fabricados em polietileno em confor- 18 gar cabíveis. midade com a Norma NBR 14799 e instala- 1? Cubatão, 18 de outub; ções seguindo procedimentos indicados pela 18 Uau P [7 NBR 14800. 18 N//47 O composto de polietileno empregado na fa- 20 A! | bricação do reservatório (corpo e tampa) 21 id Se deve contêm aditivos antioxidantes, estabili- 22 zantes à UV e pigmentos que atendam às 2 exigências desta Norma e da legislação vi- 24 gente. 25 Todas as UMES são dotadas de eficientes 2% sistemas de filtragem da água consumida, 27 garantindo a potabilidade recomendada pelas 28 instituições de vigilância da saúde compe- 23 tentes, sendo de responsabilidade da Secreta- 30 i ria de Educação a troca periódica dos filtros 31 i : de bebedouros. 32 ; No próximo período de férias escolares está 3º | programada a substituição das caixas em fi- 34 brocimento restantes. 35 o Esta Secretaria de Manutenção Urbana es | Serviços Públicos mantém contrato em vi- ES oo e Lo VS gência de limpeza e desinfecção de caixas d 38 Sae e sis hor a on “água com intervalos a cada seis meses, com 35 apresentação de laudo técnico assinado por « N vo 7 Nome ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 948/2023/SEJUR-Leg Processo Administrativo nº 14932/2023 Cubatão, 11 de outubro de 2023. Ref.: Requerimento nº 57/2023 Ofício nº OF. 95/2023/CMC/DVA-lv Processo CIVIC nº Processo CMC nº 921/2023 Vereador: RAFAEL DE SOUZA VILLAR SESEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANA E SERVIÇOS PUBLICOS/SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. DS A VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Sorrespondêncma(s) 152, 25 SMS/PMC RECEBIDO EM AU 140, 23 CORRESPONDÊNCIA IG 1093 SECRETÁRIA (o) Camara ear Cubatão Ho Prulo “490º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO 74º DA EMANCIPAÇÃO Cubatão, 06 de outubro de 2023. PA Ofício nº 095/2023/CMIC/DVA-Iv Processo CMC nº 921/2023 Valemo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento nº 57/2023, em anexo, de autoria do vereador Rafael de Souza Villar, aprovado em sessão realizada no dia 03 de outubro de 2023. Nesta oportunidade, renovamos os protestos de consideração e apreço. JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara de Cubatão Senhor ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO — SP PREPENURA asaCrA DE QUA QUBATAS. smacaseo mod GATAT o d7 | arado /ÃO ,do lr FORAL mem *ROTOCOLO - Div. DE COMUNICASÕES E . E ee ra cr meme 488º Ano da Fundação do Povoado e 72º-da Emancipação Política Administrativa relacionadas ao amianto elesitima o. sem uso, proibi REQUERIMENTO Nº 57/2023 Senhor Presidente; Nobres Vereadores e Vereadora; sa: vd à fito de Reno Vereador Guilherme, - à constatação de. soa die diversos vereadores. : Recebemos: o ieito de- diversas mães que ss lho fia den ao ; : : É preciso o monitoramento é e notação ae: alas ne nos s fndicos ide. qualidade da água para Consumo. R o lendo um à fibra aliamente saúde das p pessons que Es cr a subistitaição: dessa caixas De toda forma, em que pese relsilcão Oro Més de ; Saúde, a Convenção 162 da Organização Mundial:do: Ministério da. Saúde afirmarem o malefício à amianto na produção de materiais, o STF decidiu em as: sobre a constitucionalidade ida Lei Federal 9055/95, a no de io 488º Ano da Fundação-do Povoado e 72º da Emancipação. Política Administrativa creches e postos de saúde de Cubatão. 5 ja ainda o o: Cubatão para que determine de forma Urgente à substituição imediai: caixas água nas “idades mimicipais, £-contrate pre: Requeiro, ainda, que do deliberado: por céte sej lido ciência às tádios, aos jornais que-circulam na baixada ii e digital Servidores, dos Professores e Associação dos:4 , Gabinete do Verdi Etta Tiago Taça dos Emancipadores, s/n Blogo: Legislativo = Centro — Cubatão/SP = GEP: 11510: d Telefone: 013 —-3362>: “DEUSaa?- 094: Blei, j Fis.: Nº Su PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SAO PAULO Processo Nº de * CNSY23/SMS TERMO DEANEXAÇÃO Anexei nesiz ; ata o(s) docum ento(s) a Ss. E O O O O PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO . equipamentos. (hospitais, . restaurantes,. etc.). possui... - um . monitoramento . semanal. . em . vários. . pontos... . distribuídos .ao. longo .de. todo. o: município, por conta... da-SABESP, para. atestar a. qualidade e eficácia do. -- -tratamento- e: - da - distribuição. - Sendo: assim,-'não--- 4 | -- ORESTES ig verificamos a necessidade da realização das análises, - | |":iiccesesessssss rsss propostas: no requerimento 57/2023, mas sim que se: ||", E do iris realize a troca das caixas d'água pela confeccionadas: "- “em “material “de - fácil limpeza e desinfecção 1) “(preferencialmente: plástico), se institua um: controle" "* componentes dentro do prazo de validade e que a - “cada 6 (seis) meses seja realizado a limpeza e | psatido. Sousa BANO(O. ce] soma : Médico Veterinário GRÁFICA /PMC-Os