| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1246 / 2017 |
| Date | 2017-08-09 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 70/2017 |
| native_id | 2507 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0438/2017/SEJUR - Leg Processo nº 5652/2017 Cubatão, 09 de agosto de 2017. Ref.: Requerimento nº 070/2017 Vereador Ricardo de Oliveira Ofício nº 515/2017 - tep Processo nº 948/2017 Ilustríssimo Senhor Presidente, * Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do requerimento acima referido foi encaminhado a Secretaria Municipal de Gestão, através do Memorando nº 0030/2017/SEJUR - Leg. A referida secretaria nos informou que atualmente a Prefeitura Municipal está sem contrato de fornecimento de cestas básicas, razão pela qual não poderá atender, neste momento, a solicitação do Nobre Edil. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. SSIO êcretária de Assuntos Jurídidos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. J