materia nº 1277/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 892/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 11471/2017
Cubatão, 10 de Outubro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador ANDERSON DE LANA ANDRADE
Ofício Circular nº 1143/2017-fmss
Processo nº 1858/2017
Indicação nº 952/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que este PROCON já conta com uma linha
telefônica, e o nº para contato é (13) 33751480.”
Na oportunidade, da nossos protestos de elevada
consideração e apreço. ;
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR Les
Secretária de Assuntos Jurídicos