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← Cubatão (SP)

materia nº 34/2024

Tipo Resposta
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-01-23
EmentaRESPOSTA DADA A IND. 1324/2023
native_id25513

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

A/C DIRETORIA
BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA
Av. Francisco Manoel, 1050,Jabaquara, Santos/SP, CEP 11075-110
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de AssuntosJurídicos
Prezado(a) Senhor(a),
Por permissivo constante no Decreto Municipal, n 7.809/1999, alterado
pelo Decreto Municipal n 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do
Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia da
indicação para conhecimento emanifestação.
Solicitamos resposta à esta SEJUR em até 15 dias a contar do
recebimento deste.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
(Favormencionar estasreferências na resposta)
Processo Administrativo: n 17752/2023
Indicação: n 1324/2023
Vereador:JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Cubatão, 14 de dezembro de 2023.
Ofício n 290/2023/SEJUR-Leg
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
JoemersonAlvesde Souza
Presidente
Encaminho apresente Indicação às providências cabíveis.
I PROTOCOLO - DiV. DECOMUNICAÇÕES
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fPROCESSO Ke
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1 DATA.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário daSilvaOliveira
DDPrefeitoMunicipal deCubatão
CUBATÃO/SP
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j PREFF.iTLJEAMUM!CÍPALD CUBATÃO \
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando
encaminhar à gerenciadora do transporte coletivo intermunicipal EMTU -
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos/SP e a operadora do
transporte coletivo intermunicipal BR Mobilidade Baixada Santista a
disponibilização de ar condicionado nos ônibus das linhas que atendem a
cidade deCubatão/SP.
Cubatâo, 05dedezembro de2023.
Joemerson Alves de Souza -CléberdoCavaco
Vereador-PL
Cubatão, 05 de dezembro de 2023.
Ofício n 1324/2023 -IND.
SenhorPresidente,
Nobres Pares:
INDICAÇÃON 1324/2023
490 daFundaçãodoPovoado e
74 deEmancipação Político-Administrativa
DIVISÃO LEGISLATIVA
BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE, empresa
concessionária prestadora dos serviços públicos de transporte coletivo
intermunicipal, por ônibus, VLT e veículos de baixa e média capacidade, vem,
através do presente, expor o que segue:
Inicialmente esclarecemos que esta instituição venceu a concorrência
internacional STM 017/2013, da concessão patrocinada do Sistema Integrado
Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM RMBS),
compreendendo a prestação de serviços públicos de transporte urbano coletivo
intermunicipal por ônibus, VLT e demais veículos de baixa e média capacidade,
contemplando o fornecimento de sistemas dos veículos, operação, conservação e
manutenção, modalidade regular, abrangendo os municípios de Bertioga,
Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente e
Santos. O objeto da licitação foi adjudicado em 19 de dezembro de 2014.
F 000791-Rev 00
Assunto: Resposta ao Ofício n 290/2023 - SEJUR.
Ref.: Indicação n 1324/2023 - Ar-condicionado em linhas que servem Cubatão.
lima. Senhora
Vanessa Fraga
Secretária Municipal de AssuntosJurídicos
São Vicente, 01 de janeiro de 2024.
OFICIO N 001/24 -BR
/Z m
F 000791-Rev 00
ALCEU CR NIOR
Em atenção à solicitação encartada no ofício em referência, de
autoria do Sr. vereador Joemerson Alves de Souza, informamos que esta
Concessionária atende, estritamente, à toda disposição contratual referente à
especificação dos veículos que compõem sua frota, bem como, está adstrita às
determinações do Órgão Gestor do Sistema intermunicipal de transporte
coletivo na Região Metropolitana da Baixada Santista, EMTU/SP.
Sendo o que cumpre para o momento, nos colocamos ao seu inteiro
dispor para prestar demaisinformações, aproveitamos o ensejo para renovar os
seus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
A
SEJUR
CORRESPONDÊNCIA
nÍ2_L/ êB^^
Recebida em ^-3UÍ2=J1
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sp.^ov.br/sei/controlador externo.php?
acao-documento conferir&id organ acesso externo-O, informando o código verificador 0016023625 e o código CRC 4C3A8A99.
Documento assinado eletronicamente por Fábio Ferreira Dos Santos Coelho, Chefe de Departamento, em 28/12/2023, às 09:05, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n 67.641. de 10 de abril de 2023.
U Documento assinado eletronicamente porThiago Rossi Risco, Gerente, em 28/12/2023, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com
wm fundamento no Decreto Estadual nS 67.641. de 10 de abril de 2023.
Sêfl D
Servimo-nos da presente para encaminhar Informação Técnica DMQ 162/2023, elaborada pelo Departamento de
Monitoração da Qualidade Operacional da EMTU/SP, em atenção ao Ofício n 289/2023-SEJUR-Leg, o qual encaminha Indicação n
1324/2023 de autoria do nobre edil Joemerson Alves de Souza, que trata da implantação de ar-condicionado na frota dos ônibus
intermunicipais que atendem o município de Cubatão.
Seguem nossos protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Fábio Ferreira dos SantosCoelho
Chefe de Departamento
Departamento de Fiscalização
Thiago Rossi Risco
Gerente
Gerência Regional da Baixada Santista
A
Senhora VANESSA FRAGA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Prefeitura Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n
CEP 11510-900 -Cubatão/SP
Santos, 28 de dezembro de 2023
CT/GRB/DFB/224/2023
CARTA
ISÃO
Governo do Estado de São Paulo
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo
Departamento de Fiscalização /BS
Qemtu
autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
cao^documento conferir&id orgao acesso externo=0 . informando o código verificador 0015929841 e o código CRC FE2F547B.
JOÃO PAULO RODRIGUES
AssessorIV - DMQ
ÁTILA SARKOZY
Chefe do Departamento de Monitoração da Qualidade Operacional-DMQ
Documento assinado eletronicamente por Atila Sarkozy, Chefe de Departamento, em 27/12/2023, às 10:24, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n^ 67.641. de 10 de abril de 2023.
2.DESENVOLVIMENTO
Em análise da Indicação apresentada informamos que conforme previsão no processo licitatório que precedeu a assinatura do Contrato STM
002/2015, a Concessionária vencedora do certame apresentou plano de execução que contém o conjunto de informaçõestécnicas e operacionais
dos veículos a serem utilizados na operação dosserviços de transporte coletivo intermunicipal metropolitano.
Destacamos que a premissa de Governo quando do processo licitatório foi a de exigir na RMBS uma frota renovada, de modo a proporcionar na
prestação dosserviços metropolitanos uma operação com veículos mais atualizados, confortáveis, com menores níveis de ruído, menor emissão
de poluentes, maior conforto e qualidade.
A EMTU/SP, responsável pelo Gerenciamento dosserviços na RMBS promoveu em 2016 a operação de veículos zero km, do tipo rodoviário,
dotados de sistema de ar-condicionado em 100% das linhas de característica seletiva que atendem ao Litoral Sul, por possuírem grandes
extensões e baixo índice de renovação em sua operação.
Somados a estes veículos, houve o início de operação do VLT com uma frota que contempla o dispositivo (ar-condicionado), concentrando
atualmente 12% da demanda de passageiros nos atendimentos da RMBS. Sua expansão até a área central produzirá racionalização da frota do
ônibus e alteração da composição da matriz Pneu x Trilho.
Diante do exposto, a frota existente na RMBS oferta aos usuários, pelassuas características e a baixa idade média, adequado nível de conforto e
qualidade, atendendo uma média de 175 mil passageiros dia nos dias úteis.
3.CONCLUSÃO
O Governo do Estado tem optado pela modicidade tarifária nas regiões metropolitanas do Estado, decidindo por não aplicar reajustestarifários
nos últimos 2 (dois) anossobre astarifas metropolitanas na RMBS.
Esclarecemos que as demandas de usuáriostêm sido monitoradas na região e constata-se que a operação e o nível de serviço têm se mostrado
adequado na prestação de serviços no âmbito metropolitano. Assim, a implantação ora requerida gerará impactos econômico-financeiros no
contrato em curso e a eventual autorização de substituição resultará em novos dispêndios no erário.
Substituir a tecnologia existente considerando a atual baixa idade média da frota do sistema regular comum na RMBS demandará autorização por
parte do Governo Estadual contemplando previsão orçamentária específica ou decisão acerca da alteração do valor das tarifas das linhas
metropolitanas, medidas estas necessárias para suportar a substituição da frota em razão dosinvestimentos e dos novos custos de operação dos
veículos dotados da tecnologia que se demanda.
INFORMAÇÃO TÉCNICA
Informação Técnica DMQ: 162/2023
Objeto: Subsídios de Resposta ao Ofício 289/2023 -SEJUR LEG que trata da implantação de ar-condicionado na frota dos ônibus
intermunicipais naslinhas que atendem o município de Cubatão resultante da Indicação 1324/2023 da Câmara Municipal de Cubatão.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CUBATÃO
1. OBJETIVO
Esta Informação Técnica tem como objetivo oferecer subsídios de Resposta ao Ofício 289/2023 -SEJUR LEG que trata da implantação de ar￾condicionado na frota dos ônibusintermunicipais nas linhas que atendem o município de Cubatão resultante da Indicação 1324/2023 da Câmara
Municipal de Cubatão.
Oemtu
Governo do Estado de São Paulo
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo
Departamento de Monitoração da Qualidade Operacional

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