| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2024 |
| Date | 2024-01-23 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND 1389/2023 |
| native_id | 25544 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
A/C DIRETORIA BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA Av. Francisco Manoel, 1050,Jabaquara, Santos/SP, CEP 11075-110 VANESSA FRAGA Secretária Municipal de AssuntosJurídicos Prezado(a) Senhor(a), Por permissivo constante no Decreto Municipal, n 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal n 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia da indicação para conhecimento emanifestação. Solicitamos resposta à esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. (Favor mencionar estasreferências na resposta) Processo Administrativo: n 18753/2023 Indicação: n 1389/2023 Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA Cubatão, 29 de dezembro de 2023. Ofício n 298/2023/SEJUR-Leg PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Página: 12 de 25 J-—-v PROTOCOLO - DIV. DE CO^UNICAÇÕES DATA j2uS^-J3~L- HCHAS. PREFEITURA fdUNICIPAS RE CUBATÃO JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente Encaminho apresente INDICAÇÃO às providências cabíveis. ALESSANDRODONIZETE DE OLIVEIRA -^ER. ALESSANDRO OLIVEIRA Vereador Cubatão, 12 de dezembro de 2023 Ofício N 1389/2023 INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP !Vi- ~ V j ^ IVEIRA - Cubátão, 12 dedezembro de 2023 SenhorPresidente, Nobres Pares: INDICO àmesa daCâmara, observada asformalidadesregimentais, expedirofício ao PoderExecutivo,solicitandogestõesvisando Que aBRMobilidade disponibilize ônibus comar-condicionado para aslinhas que servem o município deCubatão; INDICAÇÃON 1389/2023 DIVISÃO LEGISLATIVA ma^a< BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE, empresa concessionária prestadora dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal, por ônibus, VLT e veículos de baixa e média capacidade, vem, através do presente, expor o que segue: Inicialmente esclarecemos que esta instituição venceu a concorrência internacional STM 017/2013, da concessão patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM RMBS), compreendendo a prestação de serviços públicos de transporte urbano coletivo intermunicipal por ônibus, VLT e demais veículos de baixa e média capacidade, contemplando o fornecimento de sistemas dos veículos, operação, conservação e manutenção, modalidade regular, abrangendo os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente e Santos. O objeto da licitação foi adjudicado em 19 de dezembro de 2014. F 000791-Rev 00 Assunto: Resposta ao Ofício n 298/2023 - SEJUR-Leg. Ref.: Indicação n 1389/2023 - Ar-condicionado em linhas que servem Cubatão. lima. Senhora Vanessa Fraga Secretária Municipal de AssuntosJurídicos São Vicente, 10 de janeiro de 2024. COR^E^^ONDÊNCIA OFÍCIO N 029/24 -BR F 000791-Rev 00 ALCEU CRÉMÓNESIJÚNIOR Em atenção à indicação encartada no ofício em referência, de autoria do Sr. vereador Alessandro Donizete de Oliveira, informamos que esta Concessionária atende, estritamente, à toda disposição contratual referente à especificação dos veículos que compõem sua frota, bem como, está adstrita às determinações do Órgão Gestor do Sistema intermunicipal de transporte coletivo na Região Metropolitana da Baixada Santista, EMTU/SP. Sendo o que cumpre para o momento, nos colocamos ao seu inteiro dispor para prestar demaisinformações, aproveitamos o ensejo para renovar os seus votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, M ^Sfé