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← Cubatão (SP)

materia nº 162/2024

Tipo Resposta
Número / Ano 162 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaRESPOSTA DADA A IND 1328/2023
native_id25641

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

DIEGO BEZERRA PEREIRA
Secretário Municipal/de Assunt^sJurídicos^
Substituto '.
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal n 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal n 8.736/2005, esta Secretaria Municipal de
AssuntosJurídicos enviou a essa Secretaria o Memorando n 891/2023/SEJUR-Leg,
protocolado em 03/10/2023, cuja cópia segue anexa, por meio do qual demos
conhecimento do Requerimento Parlamentar e solicitamos que fosse prestada as
informações necessárias ao atendimento do pleito do Nobre Edil. l
Entretanto, até a presente data, não registramos o recebimento de
resposta ao referido memorando, o qual reiteramos nesta ocasião.
Por oportuno, lembramos que, nostermos do que determina o inciso
XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, asinformaçõessolicitadas pela Câmara
Municipal devem ser prestadas pelo Poder Executivo no prazo de 10 (dez) dias.
Considerando que o referido prazo há muito se exauriu, em razão da
relevância da matéria abordada no Requerimento Parlamentar, solicitamosresposta
a esta SEJUR em até 01/11/2023 IMPRETERIVELMENTE.
Atenciosamente,
SEDUC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Senhor(a) Secretário(a),
Ref.:
Requerimento n 52/2023
Ofício n 83/2023/CMC/DVA-lv
ProcessoCMC n 888/2023
Vereador: ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA
ÚLTIMA REITERAÇÃO -URGENTE
Cubatão, 26 de outubro de 2023.
Memorando n 979/2023/SEJUR-Leg tiRGENTF
Processo Administrativo n 14305/2023
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
VANESSA FFÍAGA
Secretária Municipal de AssuntosJurídicos
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento emanifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10(dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermosresposta à E. Câmara Municipal.
SEDUC -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Senhor(a) Secretário(a),
Ref.:
Requerimenton0 52/2023
Ofício n OF. 83/2023/CMC/DVA-lv
ProcessoCMC n 888/2023
VereadorALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA
Cubatão,02 de outubrode 2023.
Memorando n 891/2023/SEJUR-Leg
Processo Administrativo n14305/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de AssuntosJurídicos
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servtmo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamosresposta a esta SEJUR em até 10(dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermosresposta â E. Câmara Municipal.
SEDUC ^ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Senhoria) Secretáríofa),v
Ref.:
Requerirnenton0 52/2023
Oficio n OF. 83/2023/CMC/DVA-fv
Processo CMC n 888/2023
Vereador;ALLAN MATiAS BARBOZA DE SOUZA
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\:Cubatão,02 de outubrode 2023.
Memorando n 891/2023/SEJUR-Leg
Processo Administrativo n14305/2023
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s ru ^MÍl ludna Meury Bonien^ localizado;tiaRuaAmazonas,s.':v,s^.
:. •,•;••-•) de vj^t^ na eJi:t;::l de \agás;para alunos do enS'itto ÔJndan.cu^
. ; ^; ,' ^ Fjra o^ p^ríod^^ du manhã*^ da tarde, na referida unidade de u,.-
•••: .'e de cnMiio ÍüI toíalnie^te reformada' pela EMAE - V^
•^"- d^ \^^ns e Enemia S.A., podendo atender a'é 420 umos nos
.^; Ar^al:l;^n;e dendê uní número be^reduzido^ totalizand^ 15ò aiuno
-- ^ ^.:•>f, ^s as f^mialidadesregimentais, após ouvido o Douto p-,
U-.2 ^í^o^e.utssimo Prefeito Municipal, Senhor Adem.,no ua
^:2.;.;^tóruãos comneientos,solicitando a dísponibuização;:.^:-
-L"; .:...V "tara alunos do ensino fundamental da rede mun.cm,,. , .
^ '^ ^\:^\.-ic da tarde, tureferida unidade de ensino.
'Ee'.2a fsilo pUmeiamenio na central de vagas ^ara o próximo . ae h"
Presrciente
12 ^feT 2023
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Processo de^
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

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