| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 65/2023 |
| native_id | 25672 |
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VANESSA FRAGA Secretária Municipal de AssuntosJurídicos Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento emanifestação. Solicitamosresposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermosresposta à E. Câmara Municipal. SEGES - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Senhor(a) Secretário(a), Ref.: Requerimento n 65/2023 Ofício n OF. 166/2023/DVA-bspe ProcessoCMC n 1018/2023 Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA Cubatão, 28 de novembro de 2023. D Memorando n 1023/2023/SEJUR-Leg Processo Administrativo n 16632/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO ^ www.cubatao.sp.gov.br Câmara Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores,s/n -Bloco legislativo -sala 11- Cubatão/SP- CEP: 11510-039 Tel.: (13) 3362-1018/1017- e-mail> vereadoralessandroo(iveira@cubatao.sp.ieg.br Durante nossas visitas de fiscalização nas escolas da rede municipal de ensino percebemos que a imensa maioria das unidades não possuem ciimatização adequada nassaiasde aula. Em taislocais, existem o aparelho de ar-condicionado na sala, mas que não passa de um equipamento "de enfeite",sem estar devidamente energizados, tornando-se, até o presente momento, um gasto para os cofres públicos,sem uso prático, quando deveriam tersido um investimento para garantir o conforto térmico dos alunos e servidores das unidades. O fato torna-se mais grave com o destaque em vários veículos de imprensa sobre a onda de calor atípica para esse período do ano, atingindo em algumasregiões cerca de 44 celsius. Ainda segundo mostram as previsões, a próxima Primavera e o Verão devem bater recorde de calor dos últimos anos. Diante deste quadro, os especialistas alertam para os riscos à saúde da população, inclusive o de morte, e recomendam um cuidado especial com crianças, idosos e pessoas em situação de rua para que fiquem abrigados em locais com temperaturas amenas e se mantenham hidratados. Essa recomendação não está sendo observada nas escolas da rede de ensino municipal. Desta forma, REQUEIRO, observadas asformalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício pessoalmente ao Sr. Prefeito Municipal, para que esclareça: SenhorPresidente, Nobres Vereadores: Presidente APROVADO 23 REQUERIMENTO N 66/2023 749 Ano da Emancipação Político Adminstrati Câmara Municipal dè Cubatão Praça dos Emancipadores,s/n - Bloco legislativo -sala 11- Cubatão/SP - CEP: 115104)39 Tel.: (13) 33&2-1018/1017 - e-mail> vereadoralessandrooiiveira@cubatao.sp.leg.br Alessandra Olivei^a Vereador - PL Cubatão, ^4 qe novembro qe2023. 74 Ano da Emancipação Político Adminatrativa 01-Seja passada a relação, escola porescola, quantos aparelhos de ar-condicionado tem em cada unidade, e destes, quantos não estão em funcionamento; 02- Qual o prazo para que os aparelhos de arescondícionados atualmente instalados nas escolas passem a cumprir a função para que foram adquiridos e deixem de ser um gasto para virarem um Investimento na educação do município. 03- Quando assalas de aulas que ainda não possuem este equipamento passarão a contar com este tipo de aparelho. 04- Se nas unidades que possuem aparelhos em funcionamento, está sendo cumprida a Lei Federal n 13.589, de 4 de janeiro de 2018, que exige seja elaborado o Plano de Manutenção, Operação e ControlePMOC, por profissional competente, dentro do prazo de validade, requerendo sejamapresentados os documentos pertinentes. Requeira ainda que do deliberado seja dado ciência aos órgãos de imprensa local falada e escrita. T 77 X X TERMO DtANbXAAo Z A A -itet \ PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete vereadorAlessandro Oliveira - PL Pça. dos Emanei padores, s/nê - Bioco Legislativo - Cubatão^ SP -CEP: 11510-039 Fone: (13) 3362-1018/1017- E-mail: vereadora1essandrooliveira@c3maracub3tao.sp.gav.br É sabido por todos que a atual Administração Municipal vem enfrentando sérios problemas quanto à manutenção dos próprios e equipamentos municipais, tanto no tocante à estrutura predial^ asseio e higienização, quanto às condições de uso, de um modo geral. Por isso, quando è anunciada alguma reforma ou obra de maior porte, a iniciativa é comemorada por todos, eis que acende uma esperança de que algumas exceções podem ocorrer no Município, com instalações adequadas aos serviços públicos prestados; mas na prática, nem essas poucasintervençõestêm sido feitas a contento. O prédio do Almoxarifado Central está, atualmente, atravessando uma grande reforma, o que deveria ser um motivo de alento, em especial para os que acompanham o duro trabalho dosservidoreslotados ou que tem contato direto com tal repartição. No entanto, a reforma, amparada no resultado da Concorrência 02/2020 vencida pela empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA., única interessada que participou do certame e que por isso arrematou com o valor muito próximo ao máximo estimado, não tem sido transparente e tem despertado preocupação dos munícipes quanto ao seu custo e a forma de sua execução. 1/ Presidente ^APROVADO 14 NOV 203 Senhor Presidente, NobresVereadores: REQUERIMENTO N 65/2023 •Í89-" Aso da Fundação do Povoado 73* ano' da -Sasancipação Político administra Gabinete vereadorAlessandro Oliveira -PL Pça. dos Emancipadores, s/n9 -Bloco Legislativo -Cufcratão, SP -CEP: 11510-039 Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrQoliveira@camaracubatao.sp.gov.br 489* Ano da Fundação do Bovoado 73^ Ano da Emancipação ^alítiea Administrativa Desta forma, REQUE1RO, observadas asformalidadesregimentais^ após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Oficio pessoalmente ao Sr. PrefeitoMunicipal, para que esclareça: a.Quanto a reforma de cobertura do prédio vai consumir do total licitado; b.Se tal custo está de acordo com o projeto inicial apresentado para a licitação e respectivoTermo deReferência; c.Se a empresa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para fazer o serviço, e,se positivo, qual, e ainda neste caso,se a PMC tem cópia do contrato entre as empresas(caso positivo,se pode fornecer uma cópia); d.Qual a previsão de cumprimento de tal obra edas demaisfaseslicitadas; e.Se existe previsão de aditamento do contrato firmado com a CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA., e sepositivo, por qual motivo; Requeira ainda que do deliberado seja dado ciência aos órgãos de imprensa loca! falada e escrita. Sala Dona Helena Meletti Cunha,J de novembrode ,2()23 - Alessandro Oliveira Vereador - PL <-^ A Secretário Municipal de Obra^ Efty Marc^^ Gva Quarterollt 18 ^^4 17 1s •i^ 13 s^W a- €ã V t 0 o Chefe de S^rviço de Controladoria Jurídica 12 5 05 e 06, encaminhamos para as devidas6 ProcessçN0 de FIsÜN? REF. MEMO N 1023/2023/SEJUR-Leg SEGES Sra. Secretária, De ordem da Sraa Secretária/SEJUR Dra Vanessa Fraga, após regularização de fls.o^ PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO.DE SÃO'PAULO, Chefe da Divisão de Obras Municipais Eng. Emily j^imarães Silva a Cubatão, 08 de janeiro de 2024. 06. Para atendimento à solicitação de fls. 05 e Eng. Walter, DOM Rua Michigan, 135 -CEP 04566-000 -Brooklin Novo -São Paulo/SP -PABX: [011) 5543-5022 www.progredior.com.br Sem mais para o mome Atenciosamente, CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ n. 56.838.949/0001-10, e Inscrição Estadual n. 111.683.968.110, estabelecida àRua Michigan, 135 -Brooklin -São Paulo -SP, vem pelo presente solicitar autorização para subcontratação de serviços especializados para execução de estrutura metálica e telhas autoportantes, referente ao contrato acima citado ASSUNTO: Solicitação de autorização para subcontratação de serviços especializados CONTRATO N ADM 101/2023 CONCORRÊNCIA N 002/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DOALMOXARIFADO CENTRAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A/C SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS São Paulo, 18 desetembro de 2023. * proqredior Eng Marfcos Silva Quarterolli Gestor da contratação Secretário Municipal de Obras Eng WalterMígoRamos FiscalTécnico habilitado da contratação Cubatão, 29 de fevereiro de 2024 Atenciosamente, Em resposta às questões elencadas noRequerimento em epígrafe, passamos a informar: 1.Quanto à reforma de cobertura do prédio, informarse vai consumir do total licitado. Resposta: Está prevista a utilização do valortotal do Contrato N ADM 101 /2023, que tem como objeto a reforma total do Almoxarifado Central, que foi resultado da licitação ConcorrênciaN 02/2020. 2.Se tal custo está de acordo com o projeto inicial apresentado para a licitação e respectivoTermo deReferência. Resposta: Sim. O valor global da contratação contempla o Memorial Descritivo, o Termo deReferência e oRelatório do Ministério Público. 3.Se a empresa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para fazer o serviço, e,se positivo, qual, e ainda neste caso,se a PMC tem cópia do contrato entre as empresas(caso positivo,se pode fornecer uma cópia). Resposta: A subcontratação de parte dos serviços foi autorizada pela gestão técnica da contratação cuja cópia do documento segue anexa. Não possuímos cópia de contrato entre a empresa contratada e a subcontratada. 4.Qual a previsão de cumprimento de tal obra e das demaisfaseslicitadas? Resposta: O prazo de execução atual está compreendido entre 15/09/2023 e 14/09/2024; e o prazo de vigência da contratação é de 10/08/2023 até 09/02/2025. 5.Se existe previsão de aditamento do contrato firmado com aCONSTRUTORA PROGREDIORLTDA, e se positivo, por qual motivo. Resposta: Não existe previsão até o momento. Ref.: Requerimento N 65/2023 -Processo 16632/2023 ASEJUR, Sr. Secretário, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO