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materia nº 193/2024

Tipo Resposta
Número / Ano 193 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 65/2023
native_id25672

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de AssuntosJurídicos
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento emanifestação.
Solicitamosresposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermosresposta à E. Câmara Municipal.
SEGES - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Senhor(a) Secretário(a),
Ref.:
Requerimento n 65/2023
Ofício n OF. 166/2023/DVA-bspe
ProcessoCMC n 1018/2023
Vereador: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
Cubatão, 28 de novembro de 2023.
D
Memorando n 1023/2023/SEJUR-Leg
Processo Administrativo n 16632/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO ^
www.cubatao.sp.gov.br
Câmara Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores,s/n -Bloco legislativo -sala 11- Cubatão/SP- CEP: 11510-039
Tel.: (13) 3362-1018/1017- e-mail> vereadoralessandroo(iveira@cubatao.sp.ieg.br
Durante nossas visitas de fiscalização nas escolas da
rede municipal de ensino percebemos que a imensa maioria das unidades não
possuem ciimatização adequada nassaiasde aula.
Em taislocais, existem o aparelho de ar-condicionado
na sala, mas que não passa de um equipamento "de enfeite",sem estar
devidamente energizados, tornando-se, até o presente momento, um gasto para
os cofres públicos,sem uso prático, quando deveriam tersido um investimento
para garantir o conforto térmico dos alunos e servidores das unidades.
O fato torna-se mais grave com o destaque em vários
veículos de imprensa sobre a onda de calor atípica para esse período do ano,
atingindo em algumasregiões cerca de 44 celsius. Ainda segundo mostram as
previsões, a próxima Primavera e o Verão devem bater recorde de calor dos
últimos anos.
Diante deste quadro, os especialistas alertam para os
riscos à saúde da população, inclusive o de morte, e recomendam um cuidado
especial com crianças, idosos e pessoas em situação de rua para que fiquem
abrigados em locais com temperaturas amenas e se mantenham hidratados.
Essa recomendação não está sendo observada nas escolas da rede de ensino
municipal.
Desta forma, REQUEIRO, observadas asformalidades
regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício pessoalmente
ao Sr. Prefeito Municipal, para que esclareça:
SenhorPresidente,
Nobres Vereadores:
Presidente
APROVADO
23
REQUERIMENTO N 66/2023
749 Ano da Emancipação Político Adminstrati
Câmara Municipal dè Cubatão
Praça dos Emancipadores,s/n - Bloco legislativo -sala 11- Cubatão/SP - CEP: 115104)39
Tel.: (13) 33&2-1018/1017 - e-mail> vereadoralessandrooiiveira@cubatao.sp.leg.br
Alessandra Olivei^a
Vereador - PL
Cubatão, ^4 qe novembro qe2023.
74 Ano da Emancipação Político Adminatrativa
01-Seja passada a relação, escola porescola, quantos
aparelhos de ar-condicionado tem em cada unidade, e destes, quantos não
estão em funcionamento;
02- Qual o prazo para que os aparelhos de ares￾condícionados atualmente instalados nas escolas passem a cumprir a função
para que foram adquiridos e deixem de ser um gasto para virarem um
Investimento na educação do município.
03- Quando assalas de aulas que ainda não possuem
este equipamento passarão a contar com este tipo de aparelho.
04- Se nas unidades que possuem aparelhos em
funcionamento, está sendo cumprida a Lei Federal n 13.589, de 4 de janeiro de
2018, que exige seja elaborado o Plano de Manutenção, Operação e Controle￾PMOC, por profissional competente, dentro do prazo de validade, requerendo
sejamapresentados os documentos pertinentes.
Requeira ainda que do deliberado seja dado ciência
aos órgãos de imprensa local falada e escrita.
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77
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TERMO DtANbXAAo
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\
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete vereadorAlessandro Oliveira - PL
Pça. dos Emanei padores, s/nê - Bioco Legislativo - Cubatão^ SP -CEP: 11510-039
Fone: (13) 3362-1018/1017- E-mail: vereadora1essandrooliveira@c3maracub3tao.sp.gav.br
É sabido por todos que a atual Administração Municipal vem enfrentando
sérios problemas quanto à manutenção dos próprios e equipamentos municipais, tanto
no tocante à estrutura predial^ asseio e higienização, quanto às condições de uso, de
um modo geral.
Por isso, quando è anunciada alguma reforma ou obra de maior porte, a
iniciativa é comemorada por todos, eis que acende uma esperança de que algumas
exceções podem ocorrer no Município, com instalações adequadas aos serviços
públicos prestados; mas na prática, nem essas poucasintervençõestêm sido feitas a
contento.
O prédio do Almoxarifado Central está, atualmente, atravessando uma
grande reforma, o que deveria ser um motivo de alento, em especial para os que
acompanham o duro trabalho dosservidoreslotados ou que tem contato direto com tal
repartição.
No entanto, a reforma, amparada no resultado da Concorrência 02/2020
vencida pela empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA., única interessada que
participou do certame e que por isso arrematou com o valor muito próximo ao máximo
estimado, não tem sido transparente e tem despertado preocupação dos munícipes
quanto ao seu custo e a forma de sua execução.
1/
Presidente
^APROVADO
14 NOV 203
Senhor Presidente,
NobresVereadores:
REQUERIMENTO N 65/2023
•Í89-" Aso da Fundação do Povoado
73* ano' da -Sasancipação Político administra
Gabinete vereadorAlessandro Oliveira -PL
Pça. dos Emancipadores, s/n9 -Bloco Legislativo -Cufcratão, SP -CEP: 11510-039
Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrQoliveira@camaracubatao.sp.gov.br
489* Ano da Fundação do Bovoado
73^ Ano da Emancipação ^alítiea Administrativa
Desta forma, REQUE1RO, observadas asformalidadesregimentais^ após
ouvido o Douto Plenário, a expedição de Oficio pessoalmente ao Sr. PrefeitoMunicipal,
para que esclareça:
a.Quanto a reforma de cobertura do prédio vai consumir do total licitado;
b.Se tal custo está de acordo com o projeto inicial apresentado para a
licitação e respectivoTermo deReferência;
c.Se a empresa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para
fazer o serviço, e,se positivo, qual, e ainda neste caso,se a PMC tem
cópia do contrato entre as empresas(caso positivo,se pode fornecer
uma cópia);
d.Qual a previsão de cumprimento de tal obra edas demaisfaseslicitadas;
e.Se existe previsão de aditamento do contrato firmado com a
CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA., e sepositivo, por qual motivo;
Requeira ainda que do deliberado seja dado ciência aos órgãos de
imprensa loca! falada e escrita.
Sala Dona Helena Meletti Cunha,J de novembrode ,2()23 -
Alessandro Oliveira
Vereador - PL
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Secretário Municipal de Obra^
Efty Marc^^ Gva Quarterollt
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Chefe de S^rviço de Controladoria Jurídica 12
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05 e 06, encaminhamos para as devidas6
ProcessçN0 de
FIsÜN?
REF. MEMO N 1023/2023/SEJUR-Leg
SEGES
Sra. Secretária,
De ordem da Sraa Secretária/SEJUR
Dra Vanessa Fraga, após regularização de fls.o^
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO.DE SÃO'PAULO,
Chefe da Divisão de Obras Municipais
Eng. Emily j^imarães Silva
a
Cubatão, 08 de janeiro de 2024.
06.
Para atendimento à solicitação de fls. 05 e
Eng. Walter,
DOM
Rua Michigan, 135 -CEP 04566-000 -Brooklin Novo -São Paulo/SP -PABX: [011) 5543-5022
www.progredior.com.br
Sem mais para o mome
Atenciosamente,
CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ n. 56.838.949/0001-10, e
Inscrição Estadual n. 111.683.968.110, estabelecida àRua Michigan, 135 -Brooklin -São
Paulo -SP, vem pelo presente solicitar autorização para subcontratação de serviços
especializados para execução de estrutura metálica e telhas autoportantes, referente ao
contrato acima citado
ASSUNTO: Solicitação de autorização para subcontratação de serviços especializados
CONTRATO N ADM 101/2023
CONCORRÊNCIA N 002/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
REFORMA E MANUTENÇÃO DOALMOXARIFADO CENTRAL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
A/C SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
São Paulo, 18 desetembro de 2023.
*
proqredior
Eng Marfcos Silva Quarterolli
Gestor da contratação
Secretário Municipal de Obras
Eng WalterMígoRamos
FiscalTécnico habilitado da contratação
Cubatão, 29 de fevereiro de 2024
Atenciosamente,
Em resposta às questões elencadas noRequerimento em epígrafe, passamos a informar:
1.Quanto à reforma de cobertura do prédio, informarse vai consumir do total
licitado.
Resposta: Está prevista a utilização do valortotal do Contrato N ADM 101 /2023, que
tem como objeto a reforma total do Almoxarifado Central, que foi resultado da licitação
ConcorrênciaN 02/2020.
2.Se tal custo está de acordo com o projeto inicial apresentado para a licitação e
respectivoTermo deReferência.
Resposta: Sim. O valor global da contratação contempla o Memorial Descritivo, o
Termo deReferência e oRelatório do Ministério Público.
3.Se a empresa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para fazer o
serviço, e,se positivo, qual, e ainda neste caso,se a PMC tem cópia do contrato entre as
empresas(caso positivo,se pode fornecer uma cópia).
Resposta: A subcontratação de parte dos serviços foi autorizada pela gestão técnica da
contratação cuja cópia do documento segue anexa. Não possuímos cópia de contrato entre a
empresa contratada e a subcontratada.
4.Qual a previsão de cumprimento de tal obra e das demaisfaseslicitadas?
Resposta: O prazo de execução atual está compreendido entre 15/09/2023 e 14/09/2024;
e o prazo de vigência da contratação é de 10/08/2023 até 09/02/2025.
5.Se existe previsão de aditamento do contrato firmado com aCONSTRUTORA
PROGREDIORLTDA, e se positivo, por qual motivo.
Resposta: Não existe previsão até o momento.
Ref.: Requerimento N 65/2023 -Processo 16632/2023
ASEJUR,
Sr. Secretário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO

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