| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND. 1251/2023 |
| native_id | 25677 |
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APARECIDO AMARAL DE CARVALHO Secretário Municipal de AssuntosJurídicos Solicitamosresposta a esta SEJUR até 5 (cinco) dias a contar do recebimento deste. CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO COTA, POSSIBILITANDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS QUE ESTÃO EM BAIRROS MAIS DISTANTES DO CENTRO, COMO PILÕES E ÁGUA FRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FAÇA GESTÃO PARA O ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NESTE INVERNO ASSUNTO RONIELE MARTINS DA SILVA ANDERSON DE LANA ANDRADE VEREADOR 16542/2023 11750/2023 PROCESSO 1251/2023 794/2023 Nfi INDICAÇÃO 1070 649 MEMO Informamos que as indicações elencadas na tabela abaixo, foram enviadas a esta pasta por meio de memorandos com prazo previsto de 15 dias para resposta à SEJUR, a fim de enviarmos àCâmara Municipal e até a presente data, vencido o prazo consignado, não houve retorno, motivo pelo qual reiteramos todos os Memorandos abaixo relacionados, em atraso. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS SenhorSecretário, Cubatão, 15 de fevereiro de 2024. Memorando n 005/2024/SEJUR/SCJ-lrs PREFEITURA MUNICIPAL DECUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Sebastião Secretário MunicipaTde Assistência Social Atenciosamente, Até o momento é o que temos para informar. Em resposta ao solicitado temos a informar que de acordo com o que preconiza a NOB-SUAS, o município de Cubatão se enquadra na categoria Grande Porte, que prevê no mínimo 4 unidades de CRAS, e que dispomos destas unidades -CRAS CENTRO; CRAS CEU DAS ARTES; CRAS RUBENS LARA; CRAS VILA NATAL. Quanto à solicitação do Nobre Edil, cabe ressaltar que a expansão ou criação de novas unidades deve ser cuidadosamente planejada e embasada em estudos desenvolvidos pela Vigilância sócia assistencial desta Secretaria. Por conseguinte há estudos para implantação de CRAS em dois bairros, identificados com grande vulnerabilidade social e numerosa população, a Vila Esperança e a Vila dos Pescadores, o que não exclui a inclusão dos bairros Água Fria e Pilões nos estudos para novas unidades. Salientamos ainda, que conhecendo que o território do Centro, como difuso, atualmente, o atendimento a população moradora da região mencionada é realizado no CRAS Centro, fator que torna a presente indicação pertinente e louvável, uma vez que a implantação de um CRAS no referido território atende aos objetivos e critérios da Política de Assistência Social além de promover mais qualidade e dignidade aos usuários da Assistência Social. Assunto: Resposta ao Memorando n^ 005/2024/SEJUR/SCJ-lrs À SEJUR Sr. Secretário, Cubatão, 29 de fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Divisão dos Programas Comunitários CORRES^ONDÊNCIA Memorando n^ 198/2024/SEMAS-GB/nmfms