| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND 140/2024 |
| native_id | 25726 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Memorando n.º 01/2024/SEJUR/SCJ Cubatão, 05 de Abril de 2024 A(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Senhor(a) Secretário(a) INDICAÇÃO PARLAMENTAR nº 140/2024 - Vereador Alessandro Donizete de Oliveira Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. Atenciosamente, Luciana Rodrigues Da Silva CH SERV CONTROLADORIA JURIDICA Aparecido Amaral De Carvalho SEC MUNIC ASSUNTOS JURIDICOS Pg. 1 de2 Número de comentários: 01 Celia Rodrigues Ribeiro em 05/04/2024 - 15:16 Em 2022, o município concedeu reajustes da ordem de 10,06 a 32% quando a inflação de 2021, medida pelo IPCA foi de 10,06%. Em 2023, o município concedeu a reposição inflacionária do período de 2020 e 2022, sendo que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo FVG) acumulado no ano de 2022 apresentou um percentual de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), e o IPCA de 2020 foi de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) totalizando o reajuste de 10,31%. Em 2024, a inflação acumulada do ano de 2023 foi de 4,62% e o reajuste foi de 5%. Ou seja, houve a total reposição das perdas inflacionárias de todo o período, sendo que em 2022 e em 2024 houve aumento real acima da inflação. Os aumentos salariais para os funcionários públicos são geralmente previstos e alocados dentro do orçamento anual do governo. Isso significa que o governo precisa ter os recursos financeiros necessários para cobrir os aumentos salariais sem comprometer outros setores importantes ou criar déficits significativos. O processo de determinar se há capacidade financeira para aumentar os salários dos servidores públicos geralmente envolve análises detalhadas das receitas do governo, das despesas atuais e das projeções econômicas futuras. Os governos podem considerar uma variedade de fatores, incluindo inflação, crescimento econômico, demandas por serviços públicos e prioridades políticas ao decidir sobre aumentos salariais. Portanto, a SEGES realiza as projeções dos impactos dos referidos índices definidos em conjunto por vários órgãos do governo, sempre levando em conta a capacidade financeira e orçamentária do município. Pg.2de2