br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 247/2024

Tipo Resposta
Número / Ano 247 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaRESPOSTA DADA A IND 140/2024
native_id25726

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Memorando n.º 01/2024/SEJUR/SCJ
Cubatão, 05 de Abril de 2024
A(o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Senhor(a) Secretário(a)
INDICAÇÃO PARLAMENTAR nº 140/2024 - Vereador Alessandro Donizete de
Oliveira
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência,
servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para conhecimento e
manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do
recebimento deste.
Atenciosamente,
Luciana Rodrigues Da Silva
CH SERV CONTROLADORIA JURIDICA
Aparecido Amaral De Carvalho
SEC MUNIC ASSUNTOS JURIDICOS
Pg. 1 de2
Número de comentários: 01
Celia Rodrigues Ribeiro em 05/04/2024 - 15:16
Em 2022, o município concedeu reajustes da ordem de 10,06 a 32% quando a inflação de 2021, medida pelo
IPCA foi de 10,06%.
Em 2023, o município concedeu a reposição inflacionária do período de 2020 e 2022, sendo que o IPCA
(Índice de Preços ao Consumidor Amplo FVG) acumulado no ano de 2022 apresentou um percentual de
5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), e o IPCA de 2020 foi de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e
dois por cento) totalizando o reajuste de 10,31%.
Em 2024, a inflação acumulada do ano de 2023 foi de 4,62% e o reajuste foi de 5%. Ou seja, houve a total
reposição das perdas inflacionárias de todo o período, sendo que em 2022 e em 2024 houve aumento real
acima da inflação.
Os aumentos salariais para os funcionários públicos são geralmente previstos e alocados dentro do
orçamento anual do governo. Isso significa que o governo precisa ter os recursos financeiros necessários
para cobrir os aumentos salariais sem comprometer outros setores importantes ou criar déficits significativos.
O processo de determinar se há capacidade financeira para aumentar os salários dos servidores públicos
geralmente envolve análises detalhadas das receitas do governo, das despesas atuais e das projeções
econômicas futuras. Os governos podem considerar uma variedade de fatores, incluindo inflação,
crescimento econômico, demandas por serviços públicos e prioridades políticas ao decidir sobre aumentos
salariais.
Portanto, a SEGES realiza as projeções dos impactos dos referidos índices definidos em conjunto por vários
órgãos do governo, sempre levando em conta a capacidade financeira e orçamentária do município.
Pg.2de2

open original →