| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | ENCAMINHAMENTO DADO A IND 175/2024 |
| native_id | 25861 |
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Página: 20 de 41 JOEMERSON ALVES DESOUZA Presidente Encaminho apresente INDICAÇÃO às providências cabíveis. .DECOi^U^iCACóES // Cubatão, 2 de abril de 2024 Ofício N 0175/2024 INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP • ^u. <^• y// RODRIGO RAMOS SOARES -fER.RODRIGO ALEMÃO Vereador Cubatão, 2 de abril de 2024 SenhorPresidente, Nobres Pares: INDICO àmesa daCâmara, observada asformalidadesregimentais, expediroficio ao PoderExecutivo,solicitandogestões visando à aplicabilidade da Lei n 4.267/2023, de autoria deste vereador, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro no âmbito do município de Cubatão e dá outras providências". INDICAÇÃO N 0175/2024 DIVISÃO LEGISLATIVA