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← Cubatão (SP)

materia nº 664/2024

Tipo Resposta
Número / Ano 664 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaRESPOSTA DADA A IND 164/2024
native_id26145

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

São Bernardo do Campo, 09 de maio de 2024.
ECO 2024 GEN 0943
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Praça dos Emancipadores, s/n – Centro
Cubatão – SP 
CEP: 11510-900
At.: APARECIDO AMARAL DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
C/c
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Praça dos Emancipadores, s/n – Centro
Cubatão – SP 
CEP: 11510-900
At.: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
Vereador
Assunto: Resposta ao requerimento de eliminação de ponto de alagamento no início 
da nova alça de acesso ao viaduto do Casqueiro (Rabo do Dragão).
Ref.: Ofício nº 26/2024/SEJUR/SCJ-Leg
Prezado Senhor,
A CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A, pessoa jurídica de direito 
privado, regularmente inscrita no C.N.P.J. do M.F. sob nº 02.509.491/0001-26, 
estabelecida na Rodovia dos Imigrantes (SP-160), s/nº, Km 28,5, Jardim Represa, CEP: 
09845-000, Município e Comarca de São Bernardo do Campo, vem, respeitosamente à 
presença de Vossa Senhoria, expor o que segue:
Em atendimento ao ofício em referência, informamos que não foi pontuado a incidência de 
alagamentos no dispositivo denominado de “Rabo do Dragão” em decorrência de falhas 
construtivas.
Contudo identificou-se em datas anteriores o carreamento de detritos provenientes de 
aterro construtivo “redução da seção do canal” no curso d’água da região, em virtude de 
uma obra adjacente a rodovia, atividade está de responsabilidade da Prefeitura Municipal 
de Cubatão, ou seja, este fato diminui a eficiência hidráulica da macrodrenagem (canal 
aberto).
Cabe ressaltar que a referida obra está nos limites da faixa de domínio da concessionária, 
no trecho municipal, onde a concessionária tem solicitado junto ao município todos os 
projetos de estudos hidrológicos, pois estes trabalhos podem afetar diretamente a 
eficiência hidráulica da drenagem da rodovia, precisamente o escoamento, causando 
assim riscos inerentes a segurança viária.
Aproveitamos do presente para solicitar que em futuras requisições, sejam enviadas em 
anexo ao ofício, evidências para melhor identificação da ocorrência.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais 
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
ISAÍAS BEZERRA DE MOURA
Coordenador de Infraestrutura Rodoviária
ISAIAS BEZERRA DE 
MOURA:36131805881
Assinado de forma digital por ISAIAS 
BEZERRA DE MOURA:36131805881 
Dados: 2024.05.13 08:49:15 -03'00'

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