| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 664 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND 164/2024 |
| native_id | 26145 |
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São Bernardo do Campo, 09 de maio de 2024. ECO 2024 GEN 0943 À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Praça dos Emancipadores, s/n – Centro Cubatão – SP CEP: 11510-900 At.: APARECIDO AMARAL DE CARVALHO Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos C/c CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO Praça dos Emancipadores, s/n – Centro Cubatão – SP CEP: 11510-900 At.: ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA Vereador Assunto: Resposta ao requerimento de eliminação de ponto de alagamento no início da nova alça de acesso ao viaduto do Casqueiro (Rabo do Dragão). Ref.: Ofício nº 26/2024/SEJUR/SCJ-Leg Prezado Senhor, A CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no C.N.P.J. do M.F. sob nº 02.509.491/0001-26, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes (SP-160), s/nº, Km 28,5, Jardim Represa, CEP: 09845-000, Município e Comarca de São Bernardo do Campo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, expor o que segue: Em atendimento ao ofício em referência, informamos que não foi pontuado a incidência de alagamentos no dispositivo denominado de “Rabo do Dragão” em decorrência de falhas construtivas. Contudo identificou-se em datas anteriores o carreamento de detritos provenientes de aterro construtivo “redução da seção do canal” no curso d’água da região, em virtude de uma obra adjacente a rodovia, atividade está de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cubatão, ou seja, este fato diminui a eficiência hidráulica da macrodrenagem (canal aberto). Cabe ressaltar que a referida obra está nos limites da faixa de domínio da concessionária, no trecho municipal, onde a concessionária tem solicitado junto ao município todos os projetos de estudos hidrológicos, pois estes trabalhos podem afetar diretamente a eficiência hidráulica da drenagem da rodovia, precisamente o escoamento, causando assim riscos inerentes a segurança viária. Aproveitamos do presente para solicitar que em futuras requisições, sejam enviadas em anexo ao ofício, evidências para melhor identificação da ocorrência. Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, ISAÍAS BEZERRA DE MOURA Coordenador de Infraestrutura Rodoviária ISAIAS BEZERRA DE MOURA:36131805881 Assinado de forma digital por ISAIAS BEZERRA DE MOURA:36131805881 Dados: 2024.05.13 08:49:15 -03'00'