| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 665 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND 28/2024 |
| native_id | 26146 |
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Governo do Estado de São Paulo Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Ger De Apoio E Controle Administrativo São Paulo, 03 de maio de 2024. Ofício Nº: CDHU/1.16.00.00/1.16.03.00/560/2024 Número de Referência: SEI 387.000001523/2024 Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão Assunto: Oficio n 16/2024/SEJUR/SCJ- Leg - Processo Administrativo: nº 4559/2024 - Indicação: nº 28/2024 - Vereador: José Afonso. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, em atenção ao ofício em epígrafe, informa que o terreno situado em Cubatão A02 - Bolsão 9 - Parque dos Sonhos foi feito a limpeza em 13/03/2024 conforme relatório anexo. Comunica que de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que garante o respeito à privacidade, o vazamento ou mau uso das informações é de responsabilidade desta Prefeitura. Sendo o que cumpria, esta Companhia se coloca à disposição para os esclarecimentos que Vossa Senhoria julgar necessários, bem como reitera os protestos de elevada estima e distinta consideração. MILTON LOPES DE SOUZA GERENTE DE APOIO E CONTROLE ADMINISTRATIVO Ilustríssimo Secretário de Assuntos Jurídicos Aparecido Amaral de Carvalho Prefeitura Municipal de Cubatão E-mail :controladoriajuridica@cubatao.sp.gov.br Documento assinado eletronicamente por Milton Lopes De Souza, Gerente, em 13/05/2024, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0026817323 e o código CRC 313A0DF2.