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← Cubatão (SP)

materia nº 686/2024

Tipo Resposta
Número / Ano 686 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaRESPOSTA DADA A IND 978/2023
native_id26167

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 36

Exmo. Sr.,
Ademario de Oliveira
Prefeito deCubatão.
[PROTOCOLO ™ ,r;!V OE COMUNICAÇÕE^'^"
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para solicitar
informações acerca do cumprimento da Lei n 4.125 de Agosto de 2021, que
"Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu portal
deTransparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentaresrecebidas
no Município de Cubatão e dá outras providências", tendo em vista que não
constam asinformações constantes da dita Lei.
Assim, solicito que esta municipalidade informe a este vereador, no prazo de
15 (quinze) dias, acerca da aplicabilidade da Lei n 4.125/2021.
Ao ensejo, agradeço a atenção dispensada por Vossa Excelência, bem
como aproveito a oportunidade para reiterar os protestos de consideração e
apreço.
| DATA j^3L LssS:LsL^?^ HORAS
Cubatão, 27 de Fevereiro de 2023.
. PREFb!! L.\A ^ , í^^inM. ÜE CU8ATÃL
Oficio n 031/2023/ssfs.j_:^
. |processon^.
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Excelentíssimo Senhor,
Art. 1o O Poder Executivo Municipal deverá publicar no seu portal transparência no site oficial
prefeitura, anualmente, a relação de emendas parlamentares de origem municipal, estadual ou federal,
recebidas dentro do corrente ano de forma individualizada da seguinte maneira:
I-O dispositivo legal que originou o recurso.
II-O valor nominal, em moeda corrente nacional, do recurso público aprovado pela norma.
III-O objetivo ou destinação da verba pública prevista no instrumento normativo aprovado e o local se
determinado.
1o Caso o prazo de execução se estenda pormais de um exercício, a emenda parlamentar aprovada
deverá constar nasrelações dos exercícios subsequentes até a conclusão dos trabalhos a que se destina,
observada a periodicidade da presente Lei.
2o Assegurada a publicidade e a transparência, asinformações na forma estabelecida no art. 1o,
deverão ser prestadas de forma clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão e seu acesso deve ser
simples, de modo a facilitar a pesquisa de conteúdo.
,Art. 2 Odescumprimento da presente Lei poderá caracterizar violação de garantia do direito de acesso
à informação e, por conseguinte, poderá sujeitar o infrator as mesmas penalidades prevista na Lei Federal n
12.527.de 18 de novembro de 2011 fhttp://www.Dlanalto.aov.br/ccivil 03/ ato2011-2014/2011/lei/H2527.htmL
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cubatão
Em 03 de agosto de 2021.
"488 da Fundação do Povoado
72 da Emancipação".
Ademário da Silva Oliveira
Prefeito Municipal
Adel Ali Mahmoud
Secretário Municipal de AssuntosJurídicos
Rodrigo Dias da Silva
Secretário Municipal de Governo
Processo Administrativo n 7.691/2021
SEJUR/2021
https://www.legislacaodigital.com.br/Cubatao-SP/LeisOrdinarias/4125,1/2
27/02/2023,11:57Lei ordinária n 4.125 - Legislação Digital
Cubatão-SP
Legislação Digital
LEI N 4.125. DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Autoria: Rodrigo Ramos Soares
Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo
Municipal, através de seu Portal da Transparência, de
forma anual, acerca das emendas parlamentares
recebidas no Município de Cubatão e dá outras
providências.
Ademário da Silva Oliveira, Prefeito Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municial
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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Vossa Senhoria e providências necessárias
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encaminho o presente para conhecimento de
Ciente e de ordem do Senhor Prefeito,
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SenhorSecretário,
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Processo N 2943 de 2023
Fls.: 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Chefe de Serv. DCR
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Cubatão, 22/03/2023
transparência.
Secretarias que as executam alimentem o portal da
Para anexa-las de forma correta,sugerimos que as
separamos por Secretarias de execução.
atualizadas nos portaisretro mencionados e
a 11, com mapeamento dos programas e emendas
Para a continuidade do solicitado anexamos àsfls. 5
de contas.
contratos, execução do objeto proposto e prestação
documentostécnicos, contato com as mandatárias,
responsáveis pela continuidade da anexação de
Secretarias "fins" do município,ficando estas
após cadastrono DCR são encaminhadas para as •íâo.
Informamos ainda que as emendas ou programas,
por mim nt,-<-'
e as emendasfederais através do portal Transferegov.
as
emendas do estado através do portal SP Sem Papel
DE AHEMÇlQ
Departamento de Captação de Recursosrecebe as
De acordo com o solicitado informamos que o DCR -
Sr. Secretário,
Seplan
Processo n2c21 Mide XO^.3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fls.:N2
Estado de São Paulo
Atenciosamente,
adotadas.
No mais, pugno pelo breve cumprimento e retorno das providências
Senhores(as) Secretários(as),
Considerando os termos da Lei Municipal n 4.125, de 03 de agosto de
2021 que "Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu
portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentaresrecebidas
no município de Cubatão e dá outras providências"
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, incumbiu-me de encaminhar cópia do
instrumento jurídico supramencionado e determinar a aplicabilidade da referidaLei no
âmbito dessa secretaria, caso houver destinação de emendas parlamentares de origem
municipal, estadual ou federal a essapasta.
Cubatão, 12 de Abril de 2023.
Memorando n 40/2023/GP/SEGOV
PREFEITURA MUNICIPALDECUBATAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GABINETE DO PREFEITO
Praça dosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11500-900
(13) 3362 -4008/4010/401 lgabinetedoprefeito@cubatao.sp.gov.br
"490 da Fundação do Povoado e
74 da "Emancipação"
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SEPLAN
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SMSPC
SEDUC
PGE
CGM
SECOM
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Secretaria
PROTOCOLO DE ENTREGA -Memo. n 40/2023/GP/SEGOV
PREFEITURAMUNICIPALDECUBATÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GABINETE DO PREFEITO
Praça dosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11500-900
(13)3362-4008/4010/4011 gabinetedoprefeito(a),cubatao.sp.gov.br
"490 da Fundação do Povoado e
74 da "Emancipação"
Ren^ta Almeuldos Santos
Chefe de Gabinete
Atenciosamente,
adotadas.
No mais, pugno pelo breve cumprimento e retorno das providências
Senhores(as) Secretários(as),
Considerando os termos da Lei Municipal n 4.125, de 03 de agosto de
2021 que "Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu
portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentaresrecebidas
nomunicípio de Cubatão e dá outras providências"
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, incumbiu-me de encaminhar cópia do
instrumento jurídico supramencionado e determinar a aplicabilidade da referida Lei no
âmbito dessa secretaria, caso houver destinação de emendas parlamentares de origem
municipal, estadual ou federal a essapasta.
Cubatão, 12 de Abril de 2023.
Memorando n 40/2023/GP/SEGOV
PREFEITURAMUNICIPALDECUBATAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GABINETE DO PREFEITO
Praça dosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11500-900
(131 3362 -4008/4010/401 lgabinetedonrefeito(a),cubatao.sp.gov.br
"490 da Fundação do Povoado e
74 da "Emancipação"
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Reriâtó. Almeidados Santos
Chefe de Gabinete
Considerando os termos da Lei Municipal n 4.125, de 03 de agosto de
2021 que "Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu
portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentaresrecebidas
nomunicípio de Cubatão e dá outras providências"
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, incumbiu-me de encaminhar cópia do
instrumento jurídico supramencionado e determinar a aplicabilidade da referidaLei no
âmbito dessa secretaria, caso houver destinação de emendas parlamentares de origem
municipal, estadual ou federal a essapasta.
No mais, pugno pelo breve cumprimento e retorno das providências
adotadas.
Atenciosamente,
Senhores(as) Secretários(as),
PREFEITURAMUNICIPALDECUBATAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GABINETE DO PREFEITO
Praça dosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11500-900
(13) 3362 -4008/4010/401 lgabinetedoprefeito@,cubatao.sp.gov.br
"490 da Fundação do Povoado e
74 da "Emancipação"
Memorando n 40/2023/GP/SEGOV
Cubatão, 12 deAbril de 2023.

EXPEDIENTE /SÉMAS
Correspondência tf
Recebida em:
Rena^a Almeiplá dos Santos
Chefe de Gabinete
Atenciosamente,
adotadas.
No mais, pugno pelo breve cumprimento e retomo das providências
Senhores(as) Secretários(as),
Considerando os termos da Lei Municipal n 4.125, de 03 de agosto de
2021 que "Dispõe sobre a publicação pelo PoderExecutivo Municipal, através de seu
portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentaresrecebidas
nomunicípio de Cubatão e dá outras providências"
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, incumbiu-me de encaminhar cópia do
instrumento jurídico supramencionado e determinar a aplicabilidade da referidaLei no
âmbito dessa secretaria, caso houver destinação de emendas parlamentares de origem
municipal, estadual ou federal a essapasta.
Cubatão, 12 de Abril de 2023.
Memorando n 40/2023/GP/SEGOV
PREFEITURAMUNICIPALDECUBATAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GABINETE DO PREFEITO
Praça dosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11500-900
(13) 3362 -4008/4010/401 lgabinetedoprefeito@cubatao.sp.gov.br
"490 daFundação do Povoado e
74 da "Emancipação"
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riellá i^^zVucano Melo
DIretofa ofe Uefpartamento de
Secretário Muqjeipal de Assistência Social
Sebastião Ri ascimento
Cubatão, 04/05/2023.
adoção demedidas atinentes.
Encaminho o presente para ciência e
Sra. Diretora,
DPSB
Correspondência n 388/2023 - SEMAS
• ]!Fls.:N
ProcessoNde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
ESTADO DE SÃO PAULO
Informo que, inserimos alguns documentos de repassesreferentes ao
exercício de 2019-2020 no Portal da Transparência (terceiro setor>prestação de contas
terceiro setor), das entidades abaixo mencionadas:
•ADRA, termos 05/2020 - 04/2020 - 11/2020 - 32/2020 - 11/2018 -
29/2019 -02/2020 -07/2019;
•"Normal é ser diferente",termos 30/2019 -31/2019;
•GLC,termo 35/2019;
•Soropmist, termos 25/2019, 26/2019;
•Lar Fraterno, termos 27/2019, 09/2019, 28/2019, 06/2020, 07/2018,
02/2019.
Ocorre que, após alguns dias depois de alimentarmos o Portal,
notamos a ausência dos documentosinseridos, razão pela qual
fizemostodo o levantamento novamente e efetuamos nova inserção.
Porém, mais uma vez houve exclusão de documentos, desta vez todos
osreferente à OSC "ADRA" foram retirados do site, inclusive os que lá
já constavam antes de nossa interferência.
Em reunião com a Secretaria de Educação tivemos ciência de que não
somente os nossosrepasses estão sendo reiteradamente excluídos,
mastambém os desta e de outrassecretarias.
Outra dificuldade que estamos enfrentando em relação ao tema, diz
respeito às entidades que não constam no site, nosimpedindo de
inserir osregistros dasrespectivas OSCs,sendo elas, CAMP Cubatão,
APROSESeADIMI.
Em 20/03/2023 enviamos e-mail para o setor de informática pedindo a
inserção das mesmas no Portal. Recebemos a seguinte resposta:
Sra. Diretora,
MANIFESTAÇÃO
Prefeitura Municipal deCubatão
Estado De São Paulo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Assunto: Alimentação de informações no Portal da Transparência
Oò
"Prezado(a), bom dia!
O cadastramento é realizado através da Controladoria Geral do Município, e uma vez
cadastrado a entidade,ficará disponível no portal da transparência para que o
usuário possa inserir arquivos. Sendo assim,solicito que entre em contato com os
técnicos da controladoria para maioresinformações.
Quaisquer dúvidas ou problemas encontrados, estou à disposição!"
Diante da resposta do setor nos dirigimos à Controladoria através do memo. N9
886/2022/PMC/SEMAS/bls para solicitar a inserção das entidades no site da Prefeitura, em
respostas nosfoi informado que, as OSCs deveriam solicitar cadastramento de entidade
parceira (CEPTS) à pasta gestora, no nossa caso, a SEMAS e, após deferimento emitido pelo
secretário da pasta este deveria ser encaminhado à CGM para a procedência do cadastro.
Porém,todo o procedimento descrito já foi feito há tempos e mesmo assim os nomes
das OSCs mencionadas não constam no Portal da Transparência, inclusive os documentos de
deferimento de cadastro com anuência do Secretário foram enviados à CGM que nosinformou
em cota datada de 31/01/2023 que o procedimento de inserção de entidades no Portal da
Transparência tem sido recorrente e que foi aberto um "chamado" junto ao DGTT para que
este tome as providências.
Porfim, informo que em 02/05/2023 estive na CGM e conversei com a servidora Sra.
Greice, que me esclareceu que provavelmente trata-se de um problema de migração de dados
entre a antiga empresa de informática que administrava o Portal e a atual. Me instruiu ainda a
documentartoda a situação desde o início para que assim nosrespaldemos, tendo em vista
que a secretaria já tem posse de todos os documentos necessários para regularizar o Portal da
Transparência mas encontra-se impedida de fazê-lo no momento por circunstâncias que
fogem de nosso controle.
Após o relatado sugiro encaminhar ao Gabinete do Prefeito para ciência da situação.
Atenciosamente,
Cubatão, 27 de janeiro de 2022.
(smar)c
Prezadoja), bomdia!
O cadastramento é realizado através da Contrdsdoria Geral do Município, e uma vez cadastrado a entidade, ^^cará disponível no portal da transparência para que o usuárn
com ostécnicos da controladoria para maiores informações.
Quaisquer dúvidas ou problemas encontrados, estou à disposição!
At.te,
t Opd Leonardo Santos
Prefeitura Municipal de Cubatão
Estado De São Paulo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Assinatura
CONTROLADORIAGERAL DO
MUNICÍPIO^
Correspond^ncia n
Recebi e
• ADIMI^ ^
Razão Social: "Associação da divina misericórdia"
CNPJ: 04.587.965/0001-83 —
Nome fantasia: ADIMI "Casa de Emaús"
Data da constituição: 19/05/2000
.APROSES;
Razão Social: "Assistência e promoção social 'Exército da Salvação"'
CNPJ:43.898.923.0001-15
Nome fantasia: APROSES
Data da constituição: 25/09/2014
E-mail: aprosesviladospéscadores(5>qmail.com
Endereço: R.Amaral Neto, 211 -Vila dos Pescadores, Cubatão/SP-CEP: 11531-
070
.CAMPCubatão
Razão Social: "Centro de aprendizagem metódica e prática 'Mário dos Santos1"
CNPJ: 44.952.901/0001-59
Nome fantasia: CAMPCubatão
Data da constituição: 01/09/1974-
E-mail: atendimento(S)campcubatao.org.br
Endereço: R.José Vicente, 440 - SítioCafezal, Cubatão/SP -CEP: 11.505-10
Solicitamos,se possível, a inserção das entidades abaixo mencionadas no Portal da
Transparência (Terceiro setor > prestação de contasterceiro setor) para qúe possamos
subir os documentosreferentes à prestação de contas das mesmas,seguem Os dados:
Assunto: Solicitação de inserção de entidades no Portal da Transparência.
À Controladoria
Sr(a). Chefe,
Cubatão, 19 de Dezembro de 2022.
Memorando n 886/2022/PMC/SEMAS/bls
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal deAssistência Social
Assinatura
Recebi om
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO^
Cofrospondôncia n O T^
2^ I
Secretário Municipal deAssistência Social
Sarrtoè :
onitoramento
Br
Gestão d
Atenciosamente,
E-mail: contatoemaus@hotmail.com
Endereço: Av. Nações Unidas, 330 -Vila Nova, Cubãtáo/SP-CEP: 11520-140 .
Aguardamosretorno com a confirmação da inscrição para que possamosregularizar os
repasses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÂO
ESTADODESÃO PAULO
Secretaria Muhicipàl deÂsèistêriGià Social
oç>
encaminhado a esta CGM, que assim, procederá
ou indeferimento (Art. 3o, 2o). e posteriormente
qual competirá exclusivamente o seu deferimento
3o, caput), dirigido à pasta afeta (Art. 3o, 1o), a
do por pedido da própria entidade interessada (Art.
se dá de ofício pela CGM, este deverá ser precedi￾parceiras da administração pública municipal, não
dora do CEPTS, o cadastramento das entidades
jMunicipal n 10.583/2017, a CGM seja a coordena￾jmamos ainda, em que pese, por força do Decreto
Fins Lucrativos Parceiras do Terceiro Setor. Infor￾CEPTS -Cadastro Municipal das Entidadessem
^nações no portal da transparência, visto que cabe
Subcõntroladoreraldo Município
MarcosG<
Suunicípio
Ma
Cubatão,
cias e/ou manifest^ção.
Encam Cu rode 2022.
inho-lhe o presente para ciência, providên￾SenhoraChefe (Ar ,
com o devido cadastramento da entidade no CEPT^
^^56w"íf/^.!fíXv^^^.1
Serviço deControladoria
RIBEIRaDÕ^ASCIMENTO
SecretárioMunicipal de
Cubafão^ Qé de Setembro de 2017:.
Temo prese^te afinalidade decümunidãr que^ após a análise da doe^mentação encartada àos
ant^s^ fls 3/19, d^ferímos o pedido do. interessado, ASSISTENGIA. "& PROMOÇÃO
SOC^A^ ^^É^esS& BA SATYAÇÃO^ de inscrição pato ao GBX?S ^Cadastro de￾Entidad^Parceiras-doTerceiro Setor^ -tendo em^síao comprimento do quaqto. exigido, no
1^ do arfigp T do DeeretQ Mumoipal a6 ÍCl5^^/20-lTr bem' domo,- ent^míniiat: para
^naformado 3o do-arfigo3 do jalodido diplomalegaL.
tf
ÀUDIT,
ST A
^rocesso 1^0^8/2017
Interessado:ASSISTÊNCIA^TRO^C^&SQOAR
..PREFEITURA ^UNICÍPÂL DECÜBATÃO
—- ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUMIQIPAL DE ASSÍSTÊMGIASOCIAL
SebastiãoRi
Secretári^Munici
CubatSo, 14 de novembro de2018.
Tem o presente a finalidade de comvnicar que após a análise da documentação encartada aos
autos, fls 04/84, DEFERIMOS o pedido do interessado, OSC CAMP ÇUBATÃO, CNPJ n
44.952.901/0001-59, de Inscrição junto ao CEPTS -Cadastro de Entidades Parcerias do
Terceiro Setor, tendo emvista o cumprimento do quanto exigido no 1 do artigo 3 do Decreto
Municipal n 10.583/2017, bem como, encaminhar para conhecimento e cadaséamentõ, na
formado 3o do artigo 3o do aludido diploma legal.
Processo n 13087/2017-1
*
interessado: CAJMDP OCJBATÂQ
À ^
AUDIT,
650É.J
^eAssistência Scciaí
SEBASTIÃO RIBEIRO DONASCIMENTO
Secretário-Municipalde AssistênciaSocial
Cubatãô7"06 de Setembro de 2017.
Tem o presente afinalidade de comunicar que após a análise dadocumentação encartada aos
autos, fls 03/ 4, deferimos o pedido do interessado, ASSOCIAÇÃO DA DIVINA
MISERICÓRDIA, de insciição junto ao CÉTPS -Cadastro de Entidades Parceiras' dó
Terceiro Setor, tendo em vista o cumprimento do quanto exigido no 1Q do artigo 3o do
Decreto Municipal ia0 10.583/20-1-7, bem como, encaminhar para conhecimento e
cadastramento, na formado 3o do artigo 3o do aludido diploma legal.
-Processo n 7026/2017''';'
Interessado: ASSOCIAÇÃO DADIVINAMISERICÓRDIA
À
AUDTT,'
PREFEITURA MUNICIPAL DECUBATAO
ESTADO DE SÃO iPAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subcontfoíador G'eral do Município
I
MarcosGou Z
Z
yosso conhertinentes.
Cubatão/SP,
Interna desta CGM, restituímos o presente para
Face a cota supra, do Serviço de Controladoria
SEMAS/DPSB Z
oladona Interna
Icn S. Siluu
Cubatáo, 31/01/2
independente.
poderão serem reafteadas normalmente de forma
des parceiras as quais deverão constar no Portal,TflJgDS^:
•S..
jnformações de prestação de contas das entida
dêricias. Contudo, importante esclarecer que as
do 48/2023/CGM-gsss de 24/01/2023, para provi-
^chamado" junto ao DGTT, através do memoran
tem sido recorrente, diante disso, foi aberto um
Transparência que já tem cadastro no CEPTS
ções de inserção de entidades no Portal da
Restituo o presente informando que assolicita
Sr. Subcontrolador
CGM
Aríeffà ^^T^^anoMeto
Diretorajfe Departamento de
Proteção Social Básica
unicípio
r^^*
Encaminho-lhe para ciência e providências perti￾Sra. Chefe,
SERVIÇO DE CONTROLADORIA INTERNA
Secretário Municipai de Assistência Social
Sebastião Ribeirojritagimento
jra - DPSB
Ariella Vaa Tucano Melo
Cubatão, 11/05/2023
Encaminho para ciência e providências.
AoGP,
Téc. em Serv. Administrativos
Brun
Cubatão, 11/05/2023
guimento.
encaminhar ao Gabinete do Prefeito para prosse
Após elaboração de manifestação, sugiro
de.
Sra. Diretora,
Processo N
Fls.: N
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
ESTADO DE SÃO PAULO
s
Atenciosamente,
adotadas.
No mais, pugno pelo breve cumprimento e retorno das providências
Senhores Superintendentes,
Considerando os termos da Lei Municipal n 4.125, de 03 de agosto de
2021 que "Dispõe sobre apublicação pelo PoderExecutivo Municipal, através de seu
portal de Transparência, de forma anual, acerca das emend^is parlamentaresrecebidas
nomunicípio de Cubatão e dá outras providências"
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, incumbiu-me de encaminhar cópia do
instrumento jurídico supramencionado e determinar a aplicabilidade da referidaLei no
âmbito dessa autarquia, caso houver destinação de emendas parlamentares de origem
municipal, estadual ou federal.
CMT- CompanhiaMunicipal deTrânsito.
Caixa de Previdência dosservidoresmunicipal de Cubatão.
Cubatão, 15 deMaio de 2023.
Ofício n 96/2023/GP/SEGOV
PREFEITURA MUNICIPALDECUBATÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GABINETE DO PREFEITO
Praça dosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SPCEP: 11500-900
(13) 3362 -4008/4010/401 lgabinetedoprefeito@cubatao.sp.gov.br
"490 da Fundação do Povoado e
74 da "Emancipação"
Funcionário
Correspondência n
Recebido em
Renata Almekfâ. dos Santos
Chefe de Gabinete
Atenciosamente,
adotadas.
No mais, pugno pelo breve cumprimento e retorno das providências
Senhores(as) Secretários(as),
Considerando os termos da Lei Municipal n 4.125, de 03 de agosto de
2021 que "Dispõe sobre a publicação pelo PoderExecutivo Municipal, através de seu
portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentaresrecebidas
nomunicípio deCubatão e dá outras providências"
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, incumbiu-me de encaminhar cópia do
instrumentojurídico supramencionado e determinar aaplicabilidade dareferidaLei no
âmbito dessa secretaria, caso houver destinação de emendas parlamentares de origem
municipal, estadual ou federal a essapasta.
Cubatão, 12 de Abril de 2023.
Memorando n 40/2023/GP/SEGOV
PREFEITURAMUNICIPALDECUBATAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GABINETE DO PREFEITO
PraçadosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SPCEP: 11500-900
(13) 3362 -4008/4010/401 lgabinetedoprefeito@,cubatao.sp.gov.br
"490 da Fundação do Povoado e
74 da "Emancipação"
CjP /Scctvt í
Kecebi cs:
Secretária Municipal de Habitação
Andréa Maria de Castro
Urbanística e n
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O.
Andréa Afana de Castro
Secretária Municipal de Habitação
Encaminhamos os autos às
providências
Sr<a>
Fls.: N
ProcessoNde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Renata. Almekládos Santos
Chefe de Gabinete
Atenciosamente,
No mais, pugno pelo breve cumprimento e retorno das providências
adotadas.
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, incumbiu-me de encaminhar cópia do
instrumento jurídico supramencionado e determinar a aplicabilidade da referidaLei no
âmbito dessa secretaria, caso houver destinação de emendas parlamentares de origem
municipal, estadual ou federal a essapasta.
Senhores(as)Secretários(as),
Considerando os termos da Lei Municipal n 4.125, de 03 de agosto de
2021 que "Dispõe sobre a publicação pelo PoderExecutivo Municipal, através de seu
portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentaresrecebidas
nomunicípio deCubatão e dá outras providências"
Cubatão, 12 de Abril de 2023.
Memorando n 40/2023/GP/SEGOV
PREFEITURAMUNICIPALDECUBATAO
SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO/GABINETE DO PREFEITO
Praça dosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11500-900
(13) 3362 -4008/4010/401 lgabinetedoprefeito@,cubatao.sp.gov.br
"490 daFundação do Povoado e
74 da "Emancipação"
Emily Gu^^arãesSilva
Engenheira.Civ.iU..CREA/SP 50710.123.35.
Sr, Diretor/Sr. Secretário,
j-nformamos-que foi-anexai-nesta-data,-
•planilha-referente ao.relató^io-de..obi:as..desta..
pasta advi^dos de recursos municipais,.estadu-.
ais e federais, como preconiza a Lei Municipal
•4125/2021-e. projeto. delei..102/202.1....Além..dJSr..
• so, inserimos na aba Emendas. Parlamentares,..
•os processosformalizados.que.estão.em.trâmir..
•••tedeprocedimento-licitatóno.
Cubatão, 16 de maio de 2023
ProcessoNde.
PREFE Fls.:
ITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de AssuntosJurídicos
Solicitamosresposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar
do recebimento deste.
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para
conhecimento emanifestação.
SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Senhor(a) Secretário(a),
Ref.:
Indicação n978/2023 -Vereador:RODRIGO RAjVIOS SOARES
Cubatão,06 de setembro de 2023.
GP/Secretaria
( 1/Vy^ií^^-i ^4f-.
CORRESPONDÊNCIA
Recebi em:
Memorando n 827/2023/SEJUR-Leg
Processo Administrativo n 13263/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
PROCESSO H.u.
DATA ^ÍLj21:
Joemé-son Alves de Sof^REfÊITURA ^UNICIPAL DE CÜBATAC
Presidente
Encaminho apresente Indicação às providências cabíveis.
odrigo Alemão
B
Ofício n 978/2023 -IND.
*•
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD PrefeitoMunicipal deCubatão
CUBATÃO/SP
Cubatão, 29 de agosto de 202
Rodrigo
Sala DonaHelenaMelettiCunha, 29 de agosto de 2023.
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir oficio ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei n 4.125/2021, de autoria deste vereador, que ^Dispõe
sobre a publicação pelo Poder executivo municipal através de seu portal de
transparência de forma anual acerca das emendas parlamentares recebidas
pelomunicípio, e dá outras providências".
SenhorPresidente,
Nobres Pares:
INDICAÇÃO N 978/2023
490 da Fundação do Povoado e
D 74^ de Emancipação Político-Administrativa
ÍVISÃO LEGISLATIVA
ProcessoN de
Chefe de Gabinete
RENATAALMÊ^^AIX^^^ÃNTOS
jü^^M^^^^^ 11 IfJ—
(Ty ) Q^-p)
Cubatão, 17/06/2034.
prosseguimento.
Prefeito, encaminho para conhecimento e
conforme fls. 13 e seguintes, de ordem do Sr.
aplicabilidade do referido instrumento jurídico
secretarias e autarquia, determinando a
Após ciência e expedição de notificação às
Sr. Secretário,
SEJUR
gPp^ PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
jQPg^ ESTADO DE SÃO PAULO
Rs.: N_

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