| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2024 |
| Date | 2024-07-30 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND 402/2023 |
| native_id | 26275 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 52
SEMAM
CORRESPONDÊNCIAN
VANESSA FRAGA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Interina
Solicitamosresposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar
do recebimento deste.
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para
conhecimento emanifestação.
SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Senhor(a) Secretário(a),
Ref.:
Indicação n 402/2023 -Vereador:JOSÉ AFONSO
Cubatão, 23 demaio de 2023.
Memorando n 348/2023/SEJUR-Leg
Processo n 7326/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -5
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
*••' . t
uza
Presidente
Joei
Encaminho apresente Indicação às providências cabíveis.
I PROTOCOLO - DIV.DECOMUNÍCAÇÕES
Jhata loíO^íirQr^ horas::.
| PROCESSO 5\S
I PREFEITUPA íjí:JN1C!PAL DE CUBATÃO
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da SilvaOliveira
DD PrefeitoMunicipal deCubatão
CUBATÃO/SP |
Cubatão, 16 demaio de 2023.
Ofício n 402/2023 -IND.
José Afonso -Afonsinho
Vereador-PSDB
Sala DonaHelenaMelettiCunha^ 16 demaio de 2023
1
\ INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
realização de estudos para verificar a necessidade de remoção da árvore
localizada na esquina entre a Rua Washington Luiz e Avenida Martins
Fontes, altura do n 1166 , noBairro daVila Nova;\
SenhorPresidente,
Nobres Pares:
INDICAÇÃO N 402/2023
490 daFundação do Povoado e l
74 de Emancipação Polftico-Administrativa
DIVISÃO LEGISLATIVA
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ProcessoW
Rs.: N*
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30
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boração de laudo. Após encamihar para a SEMOB para
ostécnicos daquela Pasta se manifestem tecnicamente
Em atenção ao memorando 348/2023/SEJUR, segue para4
abertura de processo. Após encaminhar para o UEPSAGA^5
para que realize a vistoria técnica e consquentemente a ela-f^
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Sra, Chefe
EXPEDIENTE- SEMAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAQ
^ESèO^AUL^í ' "
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registrosFotográficos
Observação:
• Infestação de insetos.
(X) PODA ()TRANSPLANTE
Indicação:
( )SUPRESSÃO
Situação*:
( )EM EXTINÇÃO(X) NÃO AMEAÇADA
( )EM EXTINÇÃO EM SP
*DE ACORDO COM PORTARIAMMA N 148, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Diagnósticofitossanitário: Árvore parcialmente
saudável.
Nome popular: Aldrago
Nome científico: Pterocarpus violaceous
Origem:(X) nativa ()exótica
DAP (cm): 36,9
Endereço: EsquinaAv. Martins Fontes xRuaWashington Luiz, calçada defronte ao n 1166, Vila
Nova, Cubatão-SP
Referência: ()áreadepreservação(X) áreapública ()áreaparticular
lÒCAL ^â
IZÂÇÂÒEDADOSDOVEGETAL
PROCESSO N 7726/2023
LAUDO DEVISTORIATÉCNICA
PREFEITURA MUNICIPALDECUBATÃO
SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
PraçadosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SPCEP: 11.510-900
(13)3362-4000 /meioambiente@cubatao.sp.gov.br
"489 daFundação doPovoado e 73 daEmancipação"
DANIELE MÂ6EÚ0 SOARES
Engenheira Agrícola e Ambiental
CREA-SP n 5071179645
Pan/e/eMacedoSoares
Diretora de Saneamentos
Gestão Ambiental
CREA-SP 5071179645
Cubatão, 26 de Junho de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Praça dos Emancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-4000 /meioambiente@cubatao.sp.gov.br
"489 da Fundação do Povoado e 73 daEmancipação"
^ficretaria de Obras, restituo para
prosseguimentos decorrentes.
sasprovidênciasinerentes a esta
M
m Cubatão, 11 de julho de 2023.
Diante ao exposto em laudo de vistoria
técnica realizado pela SEMAM (fl 06), endos
samos SOMENTE a poda, visto que o espaço
destinado à vegetação arbórea não prejudica a „..
passagem de pedestres.?
Diretora de Saneamento e Gestão Ambiental p quem o pavimento e/ou espinhos ou outras características que possam causarferimentos.
wtos urbanos" - atualizada em 2020, o plantio e
^3manejo da vegetação devem garantir que os
'P;elementos e suas proteções não interfiram nas
^^^rotas acessíveis e áreas de circulação de peDanieleMa^edoSoares Pdestres, como por exemplo, raízes que prejudiCubatão, 26/06/2023.
nar este processo para SEMAM.
De acordo com o contido na Norma
Brasileira ABNT NBR 9050 "Acessibilidade a
dade com a NBR 9050:2020. Em seguida, retor- edificações, mobiliário, espaços e equioamenacessibilidade do passeio público em conformiApós anexação do Laudo Fitossanitário à fl. 06,p Sr. Diretor/ Sr. Secretário.
encaminhamos para avaliação da condição de ^^
Sr. Secretário, P DOPU/SEMOB
SEMOB
W07
Processo N* 7726 cie 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇUBATÃt}
DE SÃO PAULO
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INFORMAÇÃO TÉCNICA
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Assunto: Remoção de Árvore
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10567/2023
10444/2023
10282/2023
7726/2023
9161/2023
7288/2023
8613/2023
8673/2023
8390/203
U
Processos
Cubatão, 01 de agosto de 2023.
Ao
Secretário de Meio Ambiente
Paço Municipal
Cubatão-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Praça dos Emancipadores, S/N -Centro—Cubatão -SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-4000 /meioambiente@cubatao.sp.gov.br
"488 da Fundação do Povoado e
72 daEmancipação"
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limo. Sr. Secretário,
1.Tratam os feitos supra de supressão de árvore isolada em espaço/próprio público.
Todos eles deferindo, pela vossa lavra, ao DLA para decisão sobre a autorização de
supressão.
2.De fato, desde que assumimos o posto de Diretor do Departamento de Licenciamento
8
Ambiental, adotamos um viés de encontrar soluções legais e sustentáveis aos J
O)
problemas e desafios daPrefeitura deCubatão e sua gestão atual.^
3.Nesta tônica, retomamos competências legais da SEMAM que há muito se havia v
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abandonado, avançamos na legislação do sistema, discutimos idéias e projetos para a
melhoria da sustentabilidade ambiental da cidade, sabedores do nosso lugarna cadeia _ •
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de comando e processo de tomada de decisões.|
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exemplares arbóreos nativosisolados, vivos oumortos, emlotesurbanossituadosfora%
de áreas de preservação permanente e fora de unidades de conservação estaduais ou
federais, excluindo-se Áreas deProteção Ambiental-APAs, é do órgãomunicipal(Del.
Consema 1/2018, art. 5o., 1). ^ •'
6.Esta deliberação está emvigore não foi questionadajudicialmente.J.
7.Em acréscimo à competência estabelecida pelaDel. Consema 1/2018, aLei Municipal
2.243/1994 e Lei Complementar Municipal 125/2022, dispõe que é competência%
municipal autorizarsupressão, corte ou poda não só de árvores nativas isoladas, masi
também as exóticas que constem do passeio público ou de áreas consideradasf
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mínio público: calcula-s
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que, atualmente, ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIADEMEIO AMBIENTE
Praça dosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SPCEP: 11.510-900
(13) 3362-4000 /meioambiente@cubatao.sp.gov.br
"488 daFundação doPovoado e
72 daEmancipação"
Secretaria de Manutenção e Serviços Público - SESEP e Secretaria de Obras -
SEMOB sejam devedoras, juntas, de mais de 2000 árvores em compensação em
decorrência das autorizações de supressão (pelosmais diversosmotivos).
9.Todavia, embora úteis no momento para as finalidades que se destinavam (obras,
circulação urbana, conserto de calçadas, edifícios e paisagismo público, etc),
nenhuma das autorizações emitidas àPrefeitura foi efetivamente compensada.
10.Talmora gerou:g>
a.os Memorandos 313/2023-SEMAM/al e 314/2023-SEMAM/al, precedidos de ^
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outros de teor análogo, no qual cobra das Pastas mencionadas a devida f
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icipal 125/2022, um i>
projeto deResolução da SEMAM, enviado àvossa apreciação emP.A. próprio, o
no qual qualquer pedido de supressão deve vir acompanhado da proposta de •1•
CD compensação, em caráter prévio, como forma de desestimular estamora (cópia s
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tário arbóreo de Cubatão e ^
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seu conseqüente plano de arborização urbana.8tuj
11.Considere mais: as autorizações de manejo porsupressão nos autos apontadosego
futuros deverão considerar o art. 5o, I, da Lei Municipal 2.243/94, LeiComplementar^
125/2022, e art. 5o, 1, da Del. Normativa Consema 1/2018, aRes. SMA 7/2017 ef
Res. SMA 32/2014. Portanto, o DLA/SEMAM, na tônica legalista que é obrigado,éf
pela autorização condicionada à compensação de um exemplar arbóreo exótico1
público suprimido por um exemplar arbóreo nativo, um exemplar arbóreo nativo8
suprimido por dez exemplares arbóreos nativos, e um exemplar arbóreo nativo$
ameaçado de extinção emqualquer gradação suprimido portrinta exemplares arbóreos |
nativos, replantados no mesmo local/logradouro, preferencialmente, considerando o 5I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIADE MEIO AMBIENTE
Praça dos Emancipadores, S/N -^ Centro -Cubatão -SP CEP: 11.510-900
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"488o daFundação do Povoado e
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Departamento deLicenciamento Ambiental%
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adequadamente asfuturas antes da emissão de qualquer autorização demaneio:
b. que V.Sa. avalie a publicação urgente de resolução tal qual a anexa ou de teor
análogo, conforme vosso entendimento.
É o que cumpre informar.
<D
Secretaria deMeio Ambiente
critério paisagístico e funcionalidade da obra pretendida no local, ou a compensação
de 1000 árvores pela recuperação de lha de área degradada ou averbação de lha de
servidão ambiental.
12.Nestemomento, os processos emepígrafe geramnovo lote de supressões,semsolução
das compensações das anteriores. Como Diretor é meu dever apontar que a situação
pode chegar em breve ao insustentável na medida que não sobrarão áreas à
Compensação ouRecuperação.g>
9
13.Emnão sobrando estas áreas, ou não identificadas, será impossível a continuidade do
?
exercício da competência sobre a autorização demanejo de árvoresisoladas.^
14.Considerando a discricionariedade do exercício das autorizações de maneio de árvores gí
isoladas, e o supra exposto emsua inteireza.RECOMENDO:.>
a o retorno dos autos à origempara que, individual ou coletivamente, as Pastas "* '" o
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interessadas resolvam as compensações pretéritas e proponham •
PREFEITURAMUNICIPALDECUBATÃO
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72 daEmancipação"
Informações do documento:
Título: Importação de documento em ter, 1 de ago de 2023 às 11:10
Data de criação: 01/08/2023 11:10:15 Criado por: ANTÔNIO EUAN LAWAND JÚNIOR
Signatário(s):
Nome: ANTÔNIO ELIAN LAWAND JÚNIOR: CPF: 271109.688-20; Data de nascimento: 01/11/1978;
Data de assinatura: 01/08/2023 11:10:45; E-mail confirmado: antonioJawand^amail.com; Endereço
de internet: 179.108.87.36Localizaãorf--
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Re^ Tenncr de1 Comprpnjissff Ambiental 01/2021^ 02/2021, 05
03/2023,04/2023,06/2023,13/2023,^^fl^25/2023
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SECRETARLV DE OBRAS
Paço Municipal
Cubatão-SP
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padores,S/Üf-Céntro -Cubatão-SPCS>: D^10-90Ô
362-4000/meioambiente@cubatao.sp.gov.br
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obrigaçõesdescritasnos Termos de CompromissoAmbiental emreferência,assinados'
porv^ Pasta,
scalização e contro^^qualidade ambiental deCubatão, nostermos da Lei
9.605/98, Res. SMA 7/2017, e Lei Complementar^ Munici^al 125/2022, venho d V.Sa.
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23/2023,24/2^26^^3,37/2023,28/2023* 30/2023,^31/2023
Termos Üf^^^pibmissd Ambiental ^ TCA ^^gMS^. 07/2022, 08/2022v
08/2023^ 10/2023* ll/20(ÉrMa2Í( í^0^3,17/2023 18/2023^
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72 daEmancipação^
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RESOLUÇÃO SEMAMN [*], DE [DATA].
Dispõe sobre os critérios e parâmetros para
compensação ambiental de áreas objeto de
nv
pedido de autorização para supressão de
egetação nativa, corte de árvoresisoladas e para
intervenções em Áreas de Preservação
Permanente no Município de Cubatão.
O SECRETÁRIO DEMEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, e:
Considerando anecessidade de estabelecerparâmetros para a reposição florestal prevista nas
Leis Federais n 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e n 12.651, de 25 de maio de 2012, e
nas Leis Estaduais n 10.780, de 9 demarço de 2001, en 13.550, de 2 de junho de 2009, e na
Lei Municipal Complementarn 125, de 21 de dezembro de 2022, nos casos de supressão de
vegetação nativa autorizada nostermos da legislação vigente;
^j Considerando a importância da vegetação nativa para a conservação dosrecursos hídricos e
segurança hídrica e para a manutenção e recuperação da conectividade entre fragmentos
visando à conservação da biodiversidade;
Considerando os resultados do Projeto Biota - FAPESP consubstanciados no mapa
denominado "Áreas prioritárias para incremento da conectividade";
Considerando os mananciais de água prioritários para o abastecimento público de Cubatão e
daRegião Metropolitana daBaixada Santista; e
Considerando a necessidade de assegurar, no mínimo, a equivalência em importância
ambiental entre as áreas de supressão autorizada de vegetação e as áreas para a respectiva
compensação ou reposição nosmunicípios doEstado de São Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIADE MEIO AMBIENTE
PraçadosEmancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-4000/meioambiepte@cubatao.sp.gov.br
"488 daFundação do Povoado e
72 daEmancipação"
AX
RESOLVE:
Artigo Io -EstaResolução estabelece critérios e parâmetros para a definição da compensação
ambiental devida emrazão da emissão de autorização, pela Secretaria deMeio Ambiente da
. • • • .:•• •• :•
Prefeitura Municipal de Cubatão - SEMAM, para supressão de vegetação nativa, corte de
árvoresisoladas, e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP emáreas
rurais e urbanas, no Município deCubatão.
Parágrafo único -O disposto nestaResolução será aplicado e terá suaeficácia,semprejuízo e
complementarmerite a outras disposições e compensações definidas na legislação em vigor,
em especial a Lei Complementar n 140, de 8 de dezembro de 2011 e seus regulamentos
instituídos peloConselhoEstadual doMeio Ambiente -CONSEMAemvigor.
Artigo 2o - A análise dos pedidos de supressão de vegetação nativano Município de Cubatão
deverá obedecer ao que determina á legislação vigente, em especial as Leis Federais n
12.651, de 25 demaio de 2012, en 11.428, de 22 dè dezembro de 2006, e aLeiEstadualn
13.550, de 02 dejunho de 2009, e seusregulamentos.
Parágrafo único -Deverão ser considerados os diferentes estágiossucessionais de regeneração
dasfisionomias doBiomaMataAtlântica definidos pelasResoluçõesCONAMAn10/1993;
CONAMA n 7/1996; CONAMA n 417/2009, e CONAMA n 423/2010, e aResolução
Conjunta SMA-IBAMA-SP n 01/1994.
Artigo 3o - Os critérios para a definição da compensação previstos nestaResolução serão
aplicados considerando omapae atabelade "Áreasprioritárias pararestauração devegetação
nativa", que constituem os Anexos I e II da Resolução SMA 7, de 8 de janeiro de 2017,
elaborados com base na localização de mananciais de água para abastecimento público, na
PREFEITURAMUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIADEMEIO AMBIENTE
Praça dos EmanCipadoresi, S/N -Centro -Cübatão -SP CEP: li.510-900
(13) 3362-4060/meibambiente@cubatao.sp.gov.br
"488 daFundação do Povoado e
172 daEmancipação"
relação entre a demanda e a disponibilidade hídrica nas bacias hidrográficas, nas áreas de
vulnerabilidade do aqüífero, nas áreas prioritárias para o ProgramaNascentes, no Inventário
Florestal da Vegetação Nativa do Estado de São Paulo (Instituto Florestal, 2010) e nas
categorias de importância para amanutenção e para a restauração da conectividade biológica
definidas no mapa denominado "Áreas Prioritárias para Incremento para Conectividade",
produzido no âmbito do Projeto BIOTA/FAPESP, bem como nos critérios determinados no
Capítulo VI, daLeiComplementar 125, de 21 de dezembro de 2022.
Io - Para fins de aplicação desta Resolução, as Unidades de Conservação de Proteção
Integral localizadas na área territorial do Município deCubatão inscritas no Sistema Nacional
de Unidades de Conservação são equiparadas às áreas de Muito Alta Prioridade para
restauração da vegetação nativa indicadas nos Anexos I e II daResolução SMA 7, de 8 de
janeiro de 2017.
2o - Os AnexosI e II, daResolução SMA 7, dè 8 de janeiro de 2017, estão disponíveis no
portal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística no endereço
eletrônico https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br.
Artigo 4o - A compensação ambiental no caso de concessão de autorização para supressão de
vegetação nativa deverá atender aosseguintes critérios:
Io - No caso de vegetação sucessora em estágio inicial de regeneração deverá ser
compensada área equivalente a 1,25 (umavírgula vinte cinco) vezes a área autorizada;
2o - No caso de vegetação sucessora em estágio médio de regeneração, deverá ser
compensada área equivalente a 1,5 (umvírgula cinco) vezes a área autorizada;
3o - No caso de vegetação primária ou vegetação sucessora em estágio avançado de
regeneração deverá ser compensada área equivalente a 2 (duas) vezes a área autorizada
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"488 daFundação do Povoado e
72 daEmancipação"
4o - Aos valores obtidos pela aplicação dos critérios dos parágrafos anteriores deverá ser
somada área equivalente à área de supressão, quando esta ocorrer emÁreas de Preservação
Permanente definidasnaLeiFederaln 12.651, de25 demaio de 2012.
5 - Para as tipologias vegetais que não possuam estágio de sucessão do Bioma Mata
Atlântica, tais como a floresta paludosa e o mangue, deverá ser compensada área equivalente
a 6 (seis) vezes a área autorizada.^\
Artigo 5o -A compensação ambiental no caso de concessão de autorização para o corte de
árvoresisoladas deverá atender aos critérios:
I-Corte de árvoresnativasisoladas deverásercompensadanaproporção de 10para 1;
II-Corte de árvores nativas isoladas ameaçadas de extinção deverá ser compensada na
proporção de 30 para 1,sendominimamente 3 dasmudas emcompensação damesma espécie
daárvore isolada ameaçadade extinção cortada.
III-Corte de árvores exóticasisoladas emáreade domínio público deverá sercompensadana
proporção de 1 para 1.:
IV-Restauração ecológicade área equivalente.
V-Compensação financeira diretamente ao FundoMunicipaldeMeio Ambiente, ethvalore^^
equivalentes conforme segue:•
a)Valor equivalente a 1,5 (uminteiro e cinco décimos)vezes ovalortotaldarestauração
ecológicacabívelao caso;
b)Valor equivalente a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) de UFESP poir muda a ser
entregue emcompensação, i
1 -O número de árvores ácompensarpoderáserconvertido emáreanaproporção de 1.000
árvoresporumhectare de áreaequivalente.
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SECRETÁRIADEMEIOAMBIENTE
Praçados Emahcipadores; S/N -Centro -Cubatão ^SPCEP: 11.510-900
(13) 3362-40Ò07meiòambiente@cubatao.sp.gov.br
"488 daFundação doPovoado e
72 daEmancipação"
2 - Quando o objetivo da compensação fpra restaur^ção ^eológica, ela seguirá os
parâmetrostécnicos daResolução SMA n 32, de 03 de abril de 2014, no que couber, deverá
ocorrer, obrigatoriamente, na área territorial do Município de Cubatão ou município
conveniado, e não poderá ser em área inferior à área equivalente calculada com base no 1,
deste artigo.
3 - Ossujeitos obrigados à compensação porforça da Lei Complementarn 125, de 22 de
dezembro de 2022, e desta Resolução, pojderão propor conjuntamente projetos de
compensação de que trata este artigo, desde que obedecidos osseguintes parâmetros:
1- não haverá dedução ou revisão das obrigações de compensação em prejuízo do meio
ambiente ou amenorpara o patrimônio ambiental;
II-As obrigações de compensação de cada sujeito serão somadas, tomadas pornovo termo de
compensação ambiental, e ossujeitos envolvidos passarão a sersolidários no cumprimento da
totalidade das obrigações conjuntas.
4o - Para efeito da aplicação desta Resolução, são consideradas árvores isoladas os
exemplares arbóreos de espécies nativas ou exóticas com diâmetro à altura do peito (DAP)
igual ou superior a 5 (cinco) centímetros localizados fora de fisionomias legalmente
protegidas nostermos daLei Federaln 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e daLeiEstadual
n 13.550, de 02 dejunho de 2009.?,
5 - Para efeito da aplicação desta Resolução, excepcionam-se à definição contida no 4,
supra, de árvoresisoladas:
a) os exemplares arbóreos de espécies nativas com diâmetro à altura do peito (DA?) igual ou
superior a 5 (cinco) centímetros localizados fora de fisionomias legalmente protegidas nos
termos da Lei Federal n 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e daLeiEstadualn 13.550, de
02de junho de 2009, considerados espécies exóticasinvasoras.
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SECRETARIADE MEIO AMBIENTE
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b) os exemplares arbóreos de espécies exóticas emdomíniosprivados.
6 - Para efeito de aplicação desta Resolução, consideram-se espécies arbóreas nativas
aquelas arroladas na relação de espécies arbóreas nativas do CERAD/Instituto de
Botânica/IPA/SMAIL/SP.
7 - A SEMAM deverá, isolada ou em conjunto com outros órgãos da Administração Direta ou
Indireta, de qualquer ente federativo, investir os valores decorrentes da compensação de que trata o
inciso V, dó caput deste artigo, em projetos deRestauraçãoEcológicana área territorialdóMunicípio
de Cubatão.
Artigo 6o -Acompensação ambientalno caso de concessão de autorização paraintervenções
em Áreas de Preservação Permanente - APP desprovidas de vegetação, recobertas por
vegetação pioneira ou exótica ou que envolvamo corte de árvoresnativasisoladas deverá ser
compensada área equivalente a 1,2 (umvírguladois)vezes aárea autorizada.
Artigo 7o -Acompensação de que tratamos artigos 4o, 5o e6 deverá serimplantadamediante
restauração ecológica de áreas degradadas ou na forma de preservação de vegetação
remanescente, conforme disposto na legislação aplicável.
Io - A compensação deverá ser efetuada na área territorial do Município de Cubatão ou
outros entes conveniados, em classe de igual ou maior prioridade para a conservação e
restauração de vegetação nativa conforme classificação definida nós Anexos I e II da
Resolução SMA7, de 8 de janeiro de 2017.
2o -Caberá ao detentor da obrigação de restauração a identificação da área a serrestaurada.
Artigo 8o -Poderão serutilizadas como áreasparacompensação:
I - Áreas públicas, desde que não sejam alvo de obrigaçõesjudiciais ou administrativas
estabelecidas emlicenças, Termos de Compromisso AmbientalouTermos deAjustamento de
Conduta firmados com órgãos da Prefeitura Municipal de Cubatão, do Sistema Ambiental
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HalanClemente
Secretário de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Cubatão
Paulista ou do SISNAMA, bem como não sejam abrangidas por projetos de restauração
ecológica executados comrecursos públicos emediante anuência do órgão gestor;
II - Áreas particulares, desde que não sejam alvo de obrigaçõesjudiciais ou administrativas
estabelecidas em licenças, Termos de CompromissoAmbiental ouTermos de Ajustamento de
Conduta, firmados com órgãos da Prefeitura Municipal de Cubatão, do Sistema Ambiental
Paulista ou do SISNAMA, bem como não sejam abrangidas por projetos de restauração
ecológica executados com recursos públicos e mediante anuência do proprietário,
comprovada a dominialidade da área.
Artigo 9o - Quando a compensação forrealizada pormeio da restauração ecológica de áreas
de preservação permanente em imóveis de terceiros, deverão ser abrangidasintegralmente as
faixas de recuperação obrigatóriaprevistas naLei Federaln 12.651, de 25 demaio de 2012, e
sua regulamentação, utilizando-se unicamente espécies nativas.
Artigo 10 - No caso da Resolução SMA 7, de 8 de janeiro de 2017, ou daResolução SMA n
32, de 03 de abril de 2014 serrevogada, seus anexos e critérios técnicos passam a compor
Anexos destaResolução.
Artigo 11 -EstaResolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a todas as
compensações ambientais formalizadas por meio de Termos de Compromisso Ambiental -
TCAfirmados apartir desta data.
tf
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"488 daFundação do Povoado e
72 daEmancipação"
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Rs.: N_
ProcessoNde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria de Manutenção e Serviços Públicos -SESEP adotou medidas para
regularizar a execução dosserviços de manutenção de área verdes com a licitação de
umnovo contrato. De forma concomitante instruiu uma ata de registro de preço para o
fornecimento de mudas de espécies nativas com a finalidade de promover o
cumprimento dosTCAs ora emaberto.
No entanto, em conformidade com a questão da carência de áreas para realizar as
compensações realizamos um levantamento preliminar de áreas passíveis de serem
utilizadas para a compensação de plantio ou de recuperação no bojo dos TCAs
assumidos pelamunicipalidade no curso dosserviços.
Assimdetalhamos: "~
Área 1- Área de manguezal localizada em frente ao loteamento do Bairro Vila
Nova. Acessada por meio de passagem informal cruzando a linha férrea da
Concessionária MRS e continuação do acesso portrilhas. A área em questão abrigava
umantigo campo de futebol.
DLA
Sr. Diretor
Referência:Informação técnica de 01 de agosto de 2023.
PA.-10567/2023;10444/2023;10282/2023;7726/2023;9161/2023;7288/2023;8613/2023;
8673/2023; 8390/2023
UEm atenção aos termos da Informação Técnica por meio do qual apresenta a
condição de ausência de comprovação das compensações pelas Pastas solicitantes, em
razão dosTCAsjá emitidos nosmanifestamos no sentido de informar:
Cubatão, 07 de agosto de 2023.
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"489 da Fundação do Povoado e
73 daEmancipação"
Fonte: Google Earth -adaptado
Área: 15.507,25 m2
Localização: -23,900126 (lat); -46,4205855 (long)
Quanto a esta área, entende-se como prudente a adoção de tratativas junto a
Secretaria de Patrimônio da União - SPU com objetivo de indicar o passivo por conta
da área degradada e a proposta de serutiliza-la a titulo de recuperação e compensação.
Área 2 -Área localizada em zoneamento residencial-ZR3- 2, loteamento Ponte
Nova. A poligonal indicada não compreende a área de lotes remanescentes. Ainda que
o local em questão foi objeto de requisições ministeriais por conta da utilização
irregularde estacionamento de caminhões. A PMC promoveu o fechamento do local e
a desmobilização do local, no entanto carece de ser realizada um adensamento da
vegetação comobjetivo de recuperar a área.
Destaca-se que o local foi aterrado com raspa de asfalto, proporcionado condições
desfavoráveis para o desenvolvimento de vegetais. Assim, o eventual plantio no local
necessitará de ação demovimentação de terra.
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"489 daFundação do Povoado e
73 daEmancipação"
Figura 1 -Área compensação -manguezal- SPU
Área 3- Área localizada no Zoneamento Industrial-ZI em local que abrigou a
antigaVila Parisi. Na atual condição a área é localizada em frente do empreendimento
do Ecopátio. A área é mantida desocupada a titulo de uma praça. Assim, informamos
que o CIDE/CIESP já procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no sentido
de que venhamos a utilizar a área para o plantio de árvores nativas.
Fonte: Google Earth -adaptado
Área: 460,82m2
Localização: -23,9343251 (lat.)-46,396141 (long.)
Quanto a esta área, apesar de apresentar uma dimensão pouco relevante, ainda sim
guarda interesse ambiental emrazão dasrequisiçõesministeriais.
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"489 da Fundação do Povoado e
73 daEmancipação"
Figura 2 -Área compensação -manguezal- SPU
Assim, a imagem indica uma poligonal com a área remanescente do Parque. Esta
área apresenta condições de degradação por conta de ações de vandalismo e desuso
pela população. Portanto, conforme o escopo do projeto de criação do Parque,
sugerimos que a área seja recuperada no escopo de que foi projetada.
Fonte: Google Earth -adaptado
Área: 8.006,33 m2
Localização: - 23.5056 (lat)-46.23233 (long.)
A praça em questão trata-se de uma área pública municipal afeta a inscrição
municipal n: 03-16-0001-0011-000. A praça é uma área remanescente do
empreendimento do Ecopatio.
Área 4 - Área localizada na área Urbana do município em Zona de Apoio ao
Comércio e Serviço -ZCS. A Área abriga o Parque das Primaveras, que porsua vez
recepcionou dois campos de futebol que são utilizados por entidades do município. A
utilização se dá de forma regular pormeio de Permissões de Uso aprovadas por lei.
Ambas entidademantém o serviço de treinamento esportivo de campeonatos de futebol
de várzea da cidade.
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"489 da Fundação do Povoado e
73 daEmancipação"
Figura 3 -Praça do Ecopatio -Vila Parisi
A área indicada foiseccionada pelo viário emrazão das obras da construção do anel
viário de Cubatão e assim ficou apartada da área do Jardim que configurava a entrada
da cidade à época.
Fonte: Google Earth -adaptado
Área: 14.153,77m2
Localização: 23.5312 (lat.) 46.2553 (long.)
Quanto a esta área esta compreendida pela inscrição municipal de número 01-04-
0116-0400-000. A recuperação da área e a retomada de sua função social é uma
medida que vai ao encontro do anseio dapopulação do entorno.
Área 5 - Área localizada na área Urbana do município em Zona de Apoio ao
Comércio e Serviço -ZCS. A Área localiza-se nas proximidades do Parque das
Primaveras, e na ocasião que o Parque foi instituído esta área integrava com a
composição de área verde do Parque na conformação da entrada daCidade ao longo da
Avenida Giusffedo Santini.
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Figura 4 -Parque Primaveras
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Segundo informações obtidas, os jardins ocupavam uma área de 3 mil metros
quadrados e no centro existia um monumento em forma de pirâmide com espelhos d'
água e um segundomonumento conhecido como Pássaro deAço.
Fonte: Google Earth -adaptado
Área: 5.087,27m2
Localização: 23.5314 (lat.) 46.2655 (long.)
Quanto a esta área esta compreendida na poligonal da inscriçãomunicipal den 01-
04-0116-0500-006 em que a Prefeitura é a compromissária. Parte da área passiva de
recuperação esta localizada sob o viário do viaduto do anel viário.
Área 6 - Área localizada na área Urbana do município em Zona de Apoio ao
Comércio e Serviço -ZCS. A Área localiza-se nas proximidades do Parque das
Primaveras, e na ocasião que o Parque foi instituído esta área abrigava o Jardim de
Burle Marx de forma integrada com a composição de área verde do Parque na
conformação da entrada daCidade ao longo da Avenida Giusffedo Santini.
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Figura 5 -Jardimlimítrofe comParque das Primaveras
Assim, guardada as demais possibilidades de utilização de outras áreas para o
cumprimento de TCAs em aberto, referei^damos a utilização das áreas indicadas nesta
oportunidade por cont
Área: 5.996,79m2
Localização: 23.5312 (lat.) 46.2601 (long.)
Quanto a esta área esta compreendida na poligonal da inscriçãomunicipal den 01-
04-0116-0500-006 emque a Prefeitura é a compromissada.
As áreas indicadas como: Área 4; 5 e; 6; são passíveis de serem utilizadas como
área de recuperação. Para isso referenda-se que a SEMOB adote medidas administrativas
comobjetivo de proporcionar o reestabelecimento do local em conformidade como projeto
da obra à época, principalmente o que é referente ao projetado pelo artista Roberto Burle
Marx. Outrossim, as demais áreas compreendidas devem atender a demanda da população
emrazão da necessidade de espaço de lazer e esportesjunto ao ambiente natural.
Fonte: Google Earth -adaptado
3-5
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ProcessoNde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Assunto: Manejo de árvores urbanas
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10282/2023
9161/2023
8673/2023
8613/2023
8482/2023
8390/2023
7726/2023
7288/2023
7276/2023
1925/2023
1841/2023
13205/2021
2272/2021
Processos
Ao
limo. Sr. Secretário de Meio Ambiente
Cubatão, 06 de dezembro de 2023.
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CCS
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o.
2.1. DaCompetência
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2.1.1.Em termos gerais, a competência para expedir autorização para a supressão de |
exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos, em lotes urbanos
"O
situados fora de áreas de preservação permanente e fora de unidades de |
conservação estaduais ou federais, excluindo-se Áreas de Proteção "
Ambiental-APAs, é do órgão municipal(Del. Consema 1/2018, art. 5o, 1).|
1?
2.1.2.Esta deliberação está em vigor e não foi questionadajudicialmente.
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2. DaAnálise Técnica
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1.2.6. Não foramidentificadas espécies emrisco de extinção pelo DEPSAGA.^
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1.3.Naquilo que se refere às árvores em análise, este mobiliário urbano foi verificado à
luz da legislação ambiental de referência e das normastécnicas, a saber:[g
1.3.1
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.3.
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e extinção e exóticas: R
^
es. SMA 7/2017;
CB
1.3.1.2.Espécies não-identificadas: pelo critério de maior restrição e |
Princípio da Precaução, aplicamos o teto de análise (espécies em extinção)
para fins de compensação.^
d
1.4.Éo que cumpre relatar. Passamos à análise.8
SESEP promoveu contratação de empresa que prestará assessoria nas
compensações ambientais do qual é devedora.
1.2.5. O DEPSAGA/SEMAM/PMC laudou todos os exemplares em requisição e
exarou suas conclusões,resumidamente:
^^p":^:^' "mmmuuIHL.1JIJ . .111. ..^-_u_ .!._. ..^^.. |
P .r.:i ... .... .:-. .. .M
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Publi Ferro/Co
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Tucaneiro
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Publi Flamboya
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Publi Fic
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Publi uva/Schef
ca actinoph
ca oemia sp
Rua São Luiz, n^ 368 - Vila Nova,
Cubatão.
Rua São Luiz, n^ 368 - Vila Nova,
Cubatão.
Rua Sergipe, n2 190 - Vila Nova,
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•Rua São Luiz, n^ 368 - Vila Nova,
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Rua São Luiz, ns 368 - Vila Nova,
Cubatão.
.Nova, Cubatão.
Rua Sete de Setembro, n^ 685 - Vila Publi Gigante/L
Í-L: l^s
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2.2. DosIndivíduos Arbóreos analisados peloRelatório de Vistoria Técnica
2.2.1.Nenhuma das espécies analisadas encontram-se na lista da Portaria MMA
148/2022, ou outras listas de análoga natureza no Estado de São Paulo.
2.2.2.Assim, a análise encontrou os seguintesresultados:
2.1.3. Em acréscimo à competência estabelecida pela Del. Consema 1/2018, a Lei
Complementar Municipal 133/2023 e 125/2022 dispõem que é competência
municipal autorizarsupressão, corte ou poda não só de árvores nativasisoladas,
mas também as exóticas que constem do passeio público ou de áreas
consideradas patrimônio público dominial emCubatão.
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ExÓtica 1 Supressão
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Etótica
Jaqueira/
úbli 4/tocorpos
1 Supressão 6
Públi Chapéu-de.sol/7.e
ca
FranciscoCunha,
rço, cubatão.
omPedro I, ne
Exótica 1 Poda
.2.5.8.Aárvore que se deseja suprimir não apresenta qualquer problema
de ordem estrutural ou estétteo que esteja exigindo sua supressão: Nãg l|
aplicável;2>
q
.2.5.9.Aárvore que se deseja suprimir não apresenta nenhum conflito com
os serviços urbanos aéreos como ilações, placas, marquises, etc: Falso parg
todas;1
I
2.2.5.10.Aárvore que se deseja suprimir não apresenta nenhum problema ^
com os serviços urbanos de solos como água, esgoto, calçamento, etc,; ^
.2.5.1
f
1.
also
3
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árvore que se deseja suprimir n
%
ão está em iminente risc^ f
de queda, muito ao contrário, apresenta-se com boa estrutura anatômic^
y
s
0
|
Não aplicável,%
0
Vi
2.2.6. Desta forma, considerando o teor dos laudos e que sua compensação trará 8
0
ganho ambiental à cidade de Cubatão (posto que serão compensadas todas por ^
árvores de mata atlântica), defiro a supressão de 33 árvores isoladas, sendo 27 >
CO
exóticas, 4 nativas e 2 não identificá
8
veis.
I
te
0
0
I
2.2.5.3.Aárvore que se deseja suprimir está muito bem posicionada
paisagisticamente e sua falta provocará um enorme impacto visual: Falstj
para todas;
2.2.5.4.Aárvore a sersuprimida tem grande valor afetivo para a população
podendo ser considerada um marco referencial psicológico: Falso par^
todas;
2.2.5.5.Aárvore a sersuprimida é muito antiga na paisagem, perpassandq (J
já por diversas gerações que a contemplaram com prazer: Falso para todas;
2.2.5.6.Aárvore que se deseja suprimir tem uma enorme importância?
ecológica, trazendo, de algum modo, qualidade de vida para a população:8
Verdadeiro para P.A. 8482 2023 (Pau-Ferro), 8390:2023 (Sibipiruna^
13205 2021 (Ipè Roxo), 7726^2023 (Aldrago);|
.2.5.7. A árvore que se deseja suprimir não apresenta nenhuma doença quég,
a comprometa, ou seja, nenhum inal que seja irreversível ou a árvore a ser•
suprimida não apresenta nenhum ataque de pragas, que seja irreversíveljS
Comprometendo seu pleno desenvolv imentu: Não aplicável;1
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Praça dos Emancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-4000 /meioambiente@cubatao.sp.gov.br
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3 ^
8481
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772 i
6/2 j
6 023 .
:Stipressão
Publi Gigante/Lagerstr
ca oemiaspeciosa Exótica
Publi Fícus/F/cus
^^^^ber^^iwríoExótica 1 Poda
lua Sete de Setembro, n^ 685 -Vila
Mova, Cubatão.
tua São Luiz, ne 368 -Vila Nova,
Cubatão.,,
Q
n IV.-
G.kfciíi
:.. ^èt*.
3.1.2.2. A supressão das seguintes árvores:
1 Poda
Aldrago/
Públi Pterocarpus
ca violaceous
^ Rua Washington Luiz, n^ 1166 - Vila
|Nova, Cubatão.
O
3.1.2.1. a poda da seguinte árvore:
3.1.1.Necessário, porém, que:
3.1.1.1.aSEMOB apresente, no prazo impreterível de 30 dias, proposta de
compensação contemplando plantio de 3 árvores nativas que guarnecerão o
projeto àsfls. 23, do PA 13936/2023.
3.1.1.2.aSESEP apresente, no prazo impreterível de 30 dias, proposta de
compensação contemplando plantio de 114 árvores nativas que guarnecerão,
preferencialmente, omesmo local onde foramsuprimidas.
3.1.2.Assim sendo, e ciente do risco que as árvores fora do parâmetro acarretam à
esta infraestrutura fundamental, DETERMINO:
Teta!
27
4
2
33
Exóticas
Nativas
Não identificada
Total
3.
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1
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5/2
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139
36/
202
3
139 \
36/
202
3
105
69/
202
3
916
1/2
023
104
44/
202
3
105
67/
202 j
3 .]
105 |
67/1
202
Públi^ipuana /Tipuana
,ca TipuExótica ,3 Supressão 4
Resedá
Públi Gigante/Lagerstro
ca ^mia speciosa Exótica 1 Supressão 4
Praça Getúlio Vargas
Praça Getúlio Vargas
;
'
-•
P
Árvore-guarda-ch
úbli uva/Schefflera
U.M.E Pernambuco-Jd.:âsqueiro.ca actinophyllaExótica 4 Supressão 3
N-'oSupressão
Públiidentifica _porrisco
ca Não identificada da1iminente 3
Freixo-Americano .
Públi /Fraxinus
^ca pennsylvanica Exótica 3Supressão 3
U.M.E Jayme João Olcese
Rua Lafayette Custodio da Silva, ne56 •
Conjunto Afonso Schmidt, Cubatão. .
Exótica 2 Supressão 3
Exótica 1 Supressão 4
1 Supressão 9
Pedro II - Vila Nova, Cubatão. ca excelsior
4
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eiro
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úbli Chapéu-de-s
;
ol/Te
AlencarCastello Branco.ca rminalia catappa Exótica 1 Supressão 3
^ I •tjí
Ipê roxo/
Av. Nossa Senhora da Lapa, n 1048 - Vila PúbliHandroanthus
nova, Cubatão.caimpetiginosus
Av. Nossa Senhora da Lapa, n 1042 - Vila PúbliFicus/Ficus
nova, Cubatão.cabenjamina
Rua Maria Graziela,s/n -Jd. Casqueiro, =
Cubatão. E. E. Marechal HumbertoPúbliFicus/Ficus
Alencar Castello Branco.cabenjamina
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
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Praça dos Emancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-4000 /meioambiente@cubatao.sp.gov.br
I
12
4.1.2.2.que a SEMOB apresente, no prazo impreterível de 30 dias, proposta ^
de compensação con Q. templando plantio de 3 árvores nativas que guarnecerão 3=
o projeto àsfls. 23, do PA 13936/2023|
^ 4.1.2.3.que a SESEP apresente, no prazo impreterível de 30 dias, proposta
de compensação contemplando plantio de 114 árvores nativas que |
guarnecerão, preferencialmente, o mesmo local onde foram suprimidas.que -8
a SESEP apresente, no prazo impreterível de 30 dias, proposta de 1
compensação das 513 árvores exóticas supra.-"gO
4.1.2.4.Oplano de compensação de que tratam os itens 4.1.2.2 e 4.1.2.3 I
deverá^ia
1'55
4.1.2.1.asupressão de 32 árvores, sendo 27 exóticas. 3 nativas e 2 não
identificadas, relacionadas no item3.1.2.2.supra, nos endereçosindicados.
i
4. Conclusõe 8>
4.1.
4
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sen
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:
o exposto e à luz do art. 51, daLei
o
Complementar 133/2023, da 'I•
Del. NormativaConsema 1/2018, e daRes. SMA 7/2017:|
4.1.2.ciente do risco que as árvores fora do parâmetro acarretamà esta inffaestrutura j|
fundamental ao desenvolvimento da cidade e causam danos à pessoas e coisas,
DETERMINO:I
Ü
oo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
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Praça dos Emancipadores, S/N -Centro -Cubatão -SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-4000 /meioambiente@cubatao.sp.gov.br
^
C0
o.
3
Direto 1
s
a
o
4.2.Dê-se ciência à SEMOB e SESEPem respectivos autos desta decisão e para que ]
a
,
ssinemosrespectivos TCA.
8
I
-
4.3.Êo que me compete decidir.8
CO
4.1.2.4.2.A não apresentação do plano sujeitará o Interessado ao -^
arquivamento do feito.j?
4.1.2.4.3.Anão anresentacão sujeitaráo Interessado às penas daLei.o
1 4.1.2.5.Apoda do Aldrago emitem2.2.3, desta.1
0
4.1.3. Àemissão do certificado.I
c\l
13
Departamento de Licenciamento Ambiental / Secretaria de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Cubatão
Antônio ElianLawand Júnior
(Mat. 29.406)
4.1.2.4.1.1.contemplar que a árvore a ser compensada deverá ser
plantada, se possível, no mesmo bairro da espécie removida,
apontando o local da nova muda, podendo serpraças ou passeios
públicos, e será criado e executado pela SESEP nos termos
adequados e parametrizados preferencialmente pelo Manual
Técnico de Arborização Urbana do Município de São Paulo (no
que couber), que ora se toma como referência técnica em
analogia, sendo que as novas árvores plantadas automaticamente
comporãomobiliário urbano.
4.1.2.4.1.2.Compensar as árvores nativas nos termos da Res. SMA
7/2017, tomando atenção para a compensação diferenciada de
espécies ameaçados de extinção, tal qual ajuçara encontrada.
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j-^^zo ^a ii^. oa ,
j
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pJUÜCcx^rvj
Matr. 27.338
Ch Serv ExDediente - SESEP
Roseli Wisniewski-&>B7-0ttveira
Rs.: N'
Processo N 7726 de 2023
oi
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
E8TAD0 DE 8Â0 PAULO
u
D Executado por:
ata da Execução:
Realização de serviço de manejo arbóreo em arvores
existentes em frente asresidências.
Obs.: O numero 161 fica na esquina da Av. Martins Fontes e
esta atrapalhando a visualização do semáforo.
Observações;
Autorização: f\
Luciang^Áei^e da Silva
C^^aJ^^J/- Jardins
Endereço/Local:
R: Washington Luiz, 161 e
211
Vila Nova
ORDEM DE SERVIÇO N 1995/24
u
OS 1995/24
/ N PROCESSO
974064916
TELEFONE
24/06/2024
DATA
DSUPRESSÃO ^l PODA DROÇAGEM QPAISAGISMO
Luciano
SOLICITANTE
TIPO DE SERVIÇO
CONTRATO 015/2024 -CONSÓRCIO INNOVARE: Empresa para prestação de
Serviços de zeladoria urbana, conservação e limpeza, com fornecimento de
materiais, máquinas, equipamentos e mão-de-obra.
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE JARDINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO URBANA
E SERVIÇOS PÚBLICOS
u
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO PODA EM EXEMPLAR ARBÓREO SITO
À ESQUINA DOS LOGRADOUROS RUA WASHINGTON LUIZ x AV
MARTINS FONTES -VILA NOVA -CUBATÃO SP:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO URBANA
E SERVIÇOS PÚBLICOS
Chefe de Serviços de Jardins
Lucianoeite da Silva
Cubatão, 22/07/2024.
Ü
Em atendimento ao que trata o presente P.A., seguindo as
orientações dostécnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Secretaria Municipal de Obras, os quais após vistoria técnica
indicam a execução do serviço de manejo arbóreo/poda no
exemplar arbóreo em questão, conforme cota as Fls. 06-07,
informamos que a execução do serviço aconteceu na data de
27/06/2024, conforme demonstra o relatório fotográfico anexo a
esse despacho, bem como a O.S. (ordem de serviço) anexa as Fls.
35. Sendo o que nos cabe para o momento, nos colocamos a
disposição.
U
DSUC.
Sr. Diretor,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO URBANA
E SERVIÇOS PÚBLICOS
27
28
29
30
31
32
a
33
34
35
36 _
37
33
39 _
40
^SiHÍretána ao Wânüte"nçSO~
Urbana o Serviços Públicos
^•SECRETÁRIO"
A^