br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 858/2024

Tipo Resposta
Número / Ano 858 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaCOMPLEMENTO DA RESPOSTA A IND 1336/2023
native_id26339

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Avenida Joaquim MiguelCouto, n" 1000
VilaCouto -Cubatão/SP
(13) 3362-6699
contato@caixacubatao.sp.gov. br
Superintendente
Re
Atenciosamen
Lembrando que essa medida era adotada anteriormente e findou-se através do
Art. 26 da Lei Municipaln 3403/10 que preconiza: "Ari. 26 - Viça criado o cargo de Superintendente, que
será ocupado exclusivamenteporservidorpúblico municipalativo ou inativo, de nívelsuperior e de livre nomeação e
exoneração do Prefeito Municipal" que alterou a escolha de superintendência. Acreditamos que além de
escolha direta entre os própriosservidores,seria idealque os critérios de nívelsuperior, já emvigor e
de estipulação de tempomínimo de contribuição ao RPPS, fossemlevados emconsideração.
ORRESPONDÊNCIA
Éo que temos a relatar.
Senhor Secretário,
Após consulta feita aos Conselhos Administrativos da Caixa que se tomou
inconclusivo, retornamos a esta SEJUR informando que a sugestão feita pelo mui digno vereador
pode serincluida naLeiComplementarn 130/2023 através de emenda legislativa.
Ref.: Ofício n 293/2023/SEJUR - Leg - Proc. Adm. N 17.914/2023 -
Indicação n 1336/2023 -VereadorRodrigoRamos Soares.
Ofício n 348/2024/GS
AoDr.
Aparecido Amaral deCarvalho
Secretário Municipal de AssuntosJurídicos
Prefeitura Municipal de Cubatão/SP
Cubatão, 30 de julho de 2024.
490 da Fundação do Povoado
74 daEmancipação
CaixadePrevidênciados Servidores Municipais deCubatão
Estado deSãoPaulo

open original →