| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND 186/2024 |
| native_id | 26417 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Memorando n.º 136/2024/SEJUR/SCJ Cubatão, 13 de agosto de 2024 A(o) Serv.Expediente-SEMAM Senhor(a) Secretário(a) REITERAÇÃO DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR/2024 - SEMAM Prezado(a) Senhor(a), Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, esta Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos enviou a essa Secretaria o Memorando nº 112/2024/SEJUR/SCJ (em anexo), por meio do qual demos conhecimento da Indicação Parlamentar e solicitamos que fossem prestadas as informações necessárias ao atendimento do pleito do Nobre Edil. Por oportuno, lembramos que, nos termos do que determina o inciso XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, as informações solicitadas pela Câmara Municipal devem ser prestadas pelo Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que o referido prazo há muito se exauriu, em razão da relevância da matéria abordada em cada uma das Indicações Parlamentares, solicitamos resposta a esta SEJUR com a brevidade que o caso requer. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. Atenciosamente, Luciana Rodrigues Da Silva CH SERV CONTROLADORIA JURIDICA Aparecido Amaral De Carvalho SEC MUNIC ASSUNTOS JURIDICOS + Assinado com senha por LUCIANA RODRIGUES DA SILVA - CH SERV CONTROLADORIA JURIDICA h em 13/08/2024 - 11:40hs e por APARECIDO AMARAL DE CARVALHO - SEC MUNIC ASSUNTOS É &! JURIDICOS em 13/08/2024 - 12:13hs. Memorando n.º 136/2024/SEJUR/SCJ - consulte à autenticidade em https://gestaoeficiente.cubatao.sp.gov.br/autenticidade?ca=QAQD-12F-VN-7128-068 Pg. 1de3 Total de anexos: 01 Anexo Tipo Arquivo: MEMORANDOS EM ATRASO SEMAM 66bb66bde78ef.pdf PDF Descrição: MEMORANDO Nº 112/2024/SEJUR/SCJ - SEMAM + Assinado com senha por LUCIANA RODRIGUES DA SILVA - CH SERV CONTROLADORIA JURIDICA em 13/08/2024 - 11:40hs e por APARECIDO AMARAL DE CARVALHO - SEC MUNIC ASSUNTOS E &! JURIDICOS em 13/08/2024 - 12:13hs. Memorando n.º 136/2024/SEJUR/SCJ - consulte à autenticidade em https://gestaoeficiente.cubatao.sp.gov.br/autenticidade?ca=QAQD-12F-VN-7128-068 Pg. 2 de3 Número de despachos: 01 Halan Clemente em 23/08/2024 - 20:11 SEJUR Sr. Secretário Em atenção aos termos da indicação nº 0186/2024 por meio do qual o nobre Edil Guilherme Malaquias solicita informações sobre a quantidade de mudas plantadas na cidade pela Prefeitura de Cubatão desde 2017, nos manifestamos nos seguintes termos. Ponto de destaque é o fato de que o manejo arbóreo é de competência da SESEP por meio de contrato especifico. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não é a responsavel pela realização de plantio de árvores na área urbana da cidade. Neste contexto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não mantém um arquivo com o registro quantitativo de árvores plantadas no escopo do serviço de manejo arbóreo, salvo os plantios realizados a titulo de compensação ambiental em razão da supressão de um exemplar pré existente. Logo, no que confere o plantio a titulo de compensação ambiental e projetos ambientais informamos que foram plantadas em torno de 4000 (quatro mil) mudas nesse período. A titulo de exemplo - 33 mudas de Ipes na Praça Miguelina domingues; 400 mudas de espécies divresas na área do Parque Cotia Para; 120 mudas de espécies diversas na área do morro da Refinaria e EMAE; 500 mudas de espécies diversas nas margens do Rio Mogi; 150 mudas diversas ao longo da Av. 9 de abril; 25 mudas na área interna do Parque Anilinas; 1000 mudas na área do Parque Pereque; dentre outros. Estas são nossas contribuições, desde já nos colocamos a disposição para demais informações que se fizerem necessárias. atenciosamente, Pg.3de3