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materia nº 3/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaACOMPANHAR AS TRATATIVAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A ECOVIAS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DA TERCEIRA PISTA DA ESTRADA IMIGRANTES
native_id26888

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
491º Ano da Fundação do Povoado e
75º Ano de Emancipação Político Administrativa APROVADO
18 FEV
Vereador
José Elan idente
REQUERIMENTO No. 03/2025
(Formação de Comissão Especial de Vereadores - Acompanhar as
tratativas entre o município de Cubatão, o Governo do Estado de São Paulo
e a ECOVIAS no sentido da construção da terceira pista da Estrada
IMIGRANTES)
Cubatão é a única cidade da Baixada Santista que não possui praias, por isso,
a cidade sofre no uso de sua estrutura por turistas que procuram cidades
balneárias. Sabemos que a ECOVIAS já divulgou o traçado da nova ligação entre
Planalto e Baixada Santista, também chamada de terceira pista da Imigrantes.
O Governo do Estado de São Paulo, realizou estudos através da concessionária
do Sistema Anchieta-Imigrantes. A nova pista terá início no km 43 da Rodovia
dos Imigrantes, sendo facilmente acessada por quem vem do Rodoanel. Na
Baixada, a conexão será no km 265 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, na
região de Cubatão, próximo do Polo Industrial e com facilidade tanto para quem
vai para a margem direita quanto para quem precisa chegar na margem
esquerda do Porto de Santos.
O projeto prevê uma nova pista no trecho de serra com 21,5 km de extensão,
compostos prioritariamente por túneis, que somam 17 km (80% de todo trajeto),
além de 4 km de viadutos. Um dos túneis terá cerca de 6 km de extensão,
tornando-se a maior estrutura desse tipo no Brasil. A nova pista terá duas faixas
de rolamento e um acostamento com possibilidade de ser revertido em faixa de
tráfego.
O projeto também contempla estudos de inclinação média, que possibilita o
tráfego seguro de veículos pesados. Túneis paralelos de emergência são mais
um diferencial de segurança. Considerando os diversos cenários de tráfego, a
pista poderá também ser revertida para operar no sentido da Capital sempre que
houver necessidade. Para reduzir os impactos ambientais, a construção prevê a
utilização de estradas de serviço existentes e poucos pontos de entrada de
frentes de obras.
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
491º Ano da Fundação do Povoado e
75º Ano de Emancipação Político Administrativa
Segundo informações colhidas junto a Ecovias será elaborado projeto funcional
que, na sequência, iniciará a elaboração dos projetos básico e executivo,
traçando todas as diretrizes para posterior realização das obras, como
características precisas e indicação de técnicas de construção, prazo e custos
da obra.
A autorização para a Ecovias desenvolver o projeto foi dada pelo Governo do
Estado em 29 de janeiro de 2024, com previsão de término em dois anos.
No Sistema Anchieta-Imigrantes, a movimentação de veículos aumentou mais
de 50% nos últimos 25 anos e os caminhões só têm a opção da Anchieta para
fazer o trajeto para o Porto de Santos. Da mesma forma, a movimentação de
cargas no Porto vem aumentando ano a ano, com previsão de chegar a 241
milhões de toneladas em 2040, de acordo com a Autoridade Portuária de Santos.
Face todas as informações acima, é necessário o acompanhamento dessa Casa
de Leis para que haja contrapartida a população de Cubatão na proporção da
importância da cidade junto ao desenvolvimento da região e nos impactos
ambientais e estruturais que recebemos com essa importante obra de logística.
Usado a prerrogativa parlamentar, proponho a essa Casa de Leis, defensora da
população, o aprofundamento e a participação efetiva nesse processo, para
evitar problemas que possam vir a tirar o sossego e a paz da população
cubatense afetados por essa vultuosa obra.
Assim, REQUERO a criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV), na
forma prevista nos Artigos 52 e 57 do regimento interno desta casa, com a
finalidade de acompanhar as tratativas entre o município de Cubatão, o Governo
do Estado de São Paulo. e a ECOVIAS no sentido da construção da terceira
pista da Estrada IMIGRANTES, comissão esta que deverá ter 3 (três) membros
e prazo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período,
na forma do $ 2º. Art,. 53 regimental.
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
491º Ano da Fundação do Povoado e
75º Ano de Emancipação Político Administrativa
Dessa forma, REQUEIRO observadas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário, com a base nos Artigos 132 caput, e 135 do regimento interno
dessa casa, seja aprovado presente requerimento, e regularmente processado
na forma do seu Artigo 50 e seguintes, com todas as providências necessárias
para tanto.
Requeiro também seja dada ciência devida publicidade do presente
requerimento a quem de direito.
Cubatão, 22 de janeiro de 2025
Vergador - AGIR
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