materia nº 169/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Anos da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administratiy
aAPROVADO
24 OUT
Gabinete do Vereador
Sergio Calçados
REQUERIMENTO Nº 169/2017
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Considerando as tratativas deste vereador com o Deputado
Federal Alex Manente do PPS, em trazer para o nosso Município o Projeto
Academia ao Ar Livre, projeto este que disponibiliza a aquisição de equipamentos
específicos para academias a serem instaladas em praças e locais de uso público,
Considerando ainda que já foi protocolado junto ao Governo do
Estado de São Paulo um ofício solicitando que o Município de Cubatão seja
contemplado com o referido Projeto,
REQUEIRO a Mesa da Câmara observada as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Ademário
da Silva Oliveira, para que determine ao setor competente que adote as medidas
necessárias para iniciar as tratativas a entre Secretária de Esporte do Município
de Cubatão e Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo para a
efetivação deste Projeto.
Requeiro ainda que cópia do deliberado seja dada ciência aos
jornais e rádios da cidade e da região e imprensa em geral.
Sala Dona He i a, 24 de outubro de 2017.
Anexo 01 - REQ. nº 169/2017
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administrativa
Ofício n.º 140/2017
Cubatão, 02 de outubro de 2017
A Sua Excelência o Senhor
Alex Spinelli Manente
Deputado Federal - PPS/SP
Assunto: ACADEMIA AO AR LIVRE - MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Excelentíssimo Senhor
Venho mui respeitosamente á presença de V. Sa., solicitar que seja verificado
junto ao Governo do Estado de São Paulo a possibilidade de contemplar o município
de Cubatão com o Programa "Academia ao Ar Livre". Este Projeto é uma iniciativa do
governo estadual — com diretrizes expostas no Decreto 58.065 de 22 de maio de 2012,
que autoriza a Secretaria de Esporte Lazer e Juventude a celebrar convênios com os
Municípios em prol da aquisição de equipamentos específicos de uma academia a
serem instalados em praças e outros locais de uso público.
Nosso município possui diversos espaços públicos nos bairros, como praças,
parques e locais próprios para prática esportiva, porém carece de investimentos e
equipamentos que possam proporcionar uma qualidade de vida para a população.
Desde já agradecemos a v
agradecimentos.
a valorosa atenção. Nossos sinceros
Anexo: Fotos dos Locais Propostos
Atenciosamente,
DE SANTANA
AUGUSTO
|) OR
Anexo 02 - REQ. nº 169/2017
1) Local 1: Praça Frei Damião - Bairro Vila Nova - Cubatão
Anexo 03 - REQ. nº 169/2017
o
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado ALEX MANENTE-PPS/SP
Ofício nº 072/2017
São Bernardo do Campo, 16 de outubro de 2017.
Excelentíssimo Secretário,
Com meus cumprimentos, dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar seus
valiosos préstimos, afim de que a cidade de Cubatão seja contemplada com o
Programa “Academia ao Ar Livre”.
O referido pedido justifica-se, pois conforme o decreto 58.065 de 22 de maio de
2012 autoriza o estado celebrar convênios com os municípios para a aquisição de
equipamentos. A cidade possui diversos espaços públicos, como praças e parques,
próprios para a prática esportiva.
Certo de sua presteza aproveito o ensejo para renovar protestos de
elevada estima e distinta consideração. 4
Desde já agradecendo,
Deputado Federal
ADO
dedo do a nNVENTUDE
Excelentíssimo Senhor
Paulo Gustavo Maiurino
Secretario de Esporte, Lazer e Juventude
Drncilins Annua NH Gahinata 24E — FED: TIN GN AM Talofana: R1.291R RIAR/27A8 —
Anexo 04 - REQ. nº 169/2017
OBRIGATÓRIO
PLANO DE TRABALHO
ACADEMIA AO AR LIVRE
PREFEITURA
Plano de Trabalho conforme Cláusula Primeira do ANEXO do Decreto nº 58.065 de 22/05/201 2,
em atendimento ao Artigo 116, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, à Lei nº 6.444 de 20/11/1989,
nos moldes do disposto no Decreto nº 40.722 de 20/03/1996 e no Decreto nº 52.479 de 14/12/2007.
1)
ACADEMIA AO AR LIVRE
2) Nome
3) CNPJ | 4) Endereço o o 5) Nº
6) CEP MDDD 8) Telefone o gFax
|
L Ao es
10) Nome 11) RG 12) CPF
13) Período do Mandato o 114) email
/
15) Nome 16) RG 17) CPF
| 18) Endereço Comercial o o | 19) Nº '20) CEP 21) Municipio
|
= o 111 1d sangue nani
22) DDD '23) Telefone Comercial 24) Fax '25) Celular 26) email
27) Nome
'29) CPF
30) Nº GRC '31)DDD 32) Telefone Comercial |33)Fax | 34) email
| |
35) IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL
35.a) Endereço e Tipo de Logradouro | 35.b) Nº 35.c) Bairro 35.d) CEP
(36) DESCRIÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE |
36.a) Descrição Física do Local (características) 36.b) Metragem (metros quadrados)
[37 DECLARAÇÃO
Eu, + Prefeito Municipal, declaro para fins de instrução do convênio em estudo e em
atendimento ao Decreto 58.065 de 22 de maio de 2012, artigo 1º, Parágrafo único, que a área em que será
(instalada a “Academia ao Ar Livre” constitui bem público de uso comum do povo, nos termos do Artigo 99,
Inciso |, do Código Civil, devidamente identificada e descrita nos itens 35 e 36, respectivamente bem como
ciência da metragem mínima de 150 metros quadrados exigida.
| 38) A prática regular de exercícios físicos acompanha-se de benefícios que se manifestam sob odos os
aspectos do organismo. Do ponto de vista músculo-esquelético, auxilia na melhora da força e do tônus
muscular e da flexibilidade, fortalecimento dos ossos e das articulações, reduz os risco de morte
prematura.
Reduz risco de desenvolver doença cardíaca coronária;
Reduz risco de infarto;
Reduz risco de ter um segundo ataque cardíaco em pessoas que já tiveram um ataque;
Diminui tanto o colesterol total quanto os triglecirídeos e eleva o bom colesterol HDL;
Diminui o risco de desenvolver pressão alta;
Ajuda a reduzi a pressão arterial em pessoal que já tem hipertensão;
Diminui o risco de desenvolver diabetes tipo 2 (não dependendo de insulina);
Reduz o risco de câncer de cólon;
Ajuda as pessoas a conseguir e manter um peso ideal;
Reduz o sentimento de depressão e ansiedade;
| Promove o bem-estar psicológico e reduz sentimentos de estresse;
| Ajuda a construir e manter articulações, músculos e ossos saudáveis;
| Ajuda pessoas mais velhas a ficarem mais fortes e serem mais capazes de moverem-se sem cair ou ficar
excessivamente cansadas.
DESCRITIVO DAS FASES
120 dias
39.a |FASE 1 — Realização do Processo Licitatório (após a assinatura do convênio)
39.b | FASE 2 — Comunicação à SELJ da Homologação da empresa 30 dias
vencedora do certame licitatório; (após a FASE 1)
E 39.c | FASE 3 — Aquisição dos equipamentos para a implantação da 60 dias
Academia ao Ar Livre (após a FASE 2)
39.d | FASE 4 — Implantação da Academia ao Ar Livre 155 dias
(após a FASE 3)
39.e | FASE 5 — Comunicação à SELJ da Implantação da Academia ao Ar 30 dias
Livre, respectiva data de inauguração e Prestação de Contas (após a FASE 4)
A
Anexo 06 - REQ. nº 169/2017
ET
41) 42) Empresa 1 42) Empresa 2 42) Empresa 3
Nome Nome Nome
Endereço Endereço Endereço
CNPJ CNPJ
P.
Qtd. [EQUIPAMENTOS Ea
43) Valorem R$ 43) Valorem R$ 43) Valorem R$
(01) 41.a Simulador de Caminhada Duplo e
respectiva placa indicativa
(01) | |41.b Simulador de Cavalgada Duplo e
(01) 41.c Leg Press Duplo e
respectiva placa indicativa Lo
respectiva placa indicativa
(01) 41.d Roda Dupla e
a.
respectiva placa indicativa
(01) 41.e Roda de Ombro Dupla e
respectiva placa indicativa
(01) 41.f Twist Lateral Duplo e
respectiva placa indicativa
(01) 41.9 Simulador de Remo e
respectiva placa indicativa
BEE
(01) 41.h Estação Multiuso e
respectiva placa indicativa
(01) 41.i Barra Alta Giratória e
respectiva placa indicativa
(01) 41.j Esqui Duplo e
respectiva placa indicativa
(01) 41.k Placa Indicativa para a Academia
ao Ar Livre (com exemplos de execução
de exercicios)
:
Far
Anexo 07 - REQ. nº 169/2017
OBRIGATÓRIO
(01) respectiva placa indicativa
45.h 41.h Estação Multiuso e
(01) respectiva placa indicativa
45.a 41.a Simulador de Caminhada Duplo e : a .
(01) respectiva placa indicativa pI 47.a Implantação da Academia ao Ar Livre (Fixação)
45.b 41.b Simulador de Cavalgada Duplo e o
(01) respectiva placa indicativa 47.b Placa de Identificação da Academia ao Ar Livre
45. 41.cLeg Press Duplo e 47.c Eventual valor excedente para aquisição de
(01) respectiva placa indicativa equipamentos do “campo 45”
45s.d 41.d Roda Dupla e : i ;
(01) respectiva placa indicativa 47. d Demais equipamentos (Opcional)
45.e 41.e Roda de Ombro Dupla e ” ari i
(01) respectiva placa indicativa 47.e Demais Benfeitorias (Opcional)
45. 41.f Twist Lateral Duplo e
(01) respectiva placa indicativa
45.g 41.9 Simulador de Remo e
TTT
1 O E
45.i 41.i Barra Alta Giratória e
(01) respectiva placa indicativa
45 41. Esqui Duplo e
(01) respectiva placa indicativa
45k 41.k Placa Indicativa para Academia ao
(01) Ar Livre (com exemplos de execução de
exercícios)
50)
Eu, ............(nome do Prefeito).
DECLARAÇÃO
Prefeito Municipal, declaro estar ciente de que o Recurso Estadual
(Repasse), deve ser utilizado exclusivamente para a aquisição dos equipamentos descritos no 11º Item, campo 45
(equipamentos), e que serão suportados pela municipalidade o descrito no 11º Item, campo 47 (contrapartida) do
presente Plano de Trabalho. Declaro ainda, que eventuais Recursos Estaduais não utilizados para a devida aquisição
dos equipamentos da “Academia ao Ar Livre” serão ressarcidos ao Erário através de Guia GARE, conforme
orientações da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo.
Anexo 08 - REQ. nº 169/2017
NR
OBRIGATÓRIO
51) 1º - ESTADO (Recursos da SELJ - parcela única) R$
52) 2º - CONTRAPARTIDA (Recursos da Prefeitura Municipal) R$
53) TOTAL (ESTADO + CONTRAPARTIDA MUNICIPAL)
DECLARAÇÃO
Declaramos que as ações que darão início à “Implantação da Academia ao Ar Livre” ocorrerão em até 30 (trinta) dias
após o repasse convenial e o término ocorrerá em até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data de
celebração do convênio.
55)
DECLARAÇÃO
Declaramos que o município assegurou os recursos orçamentários à título de contrapartida no valor de R$..................
(eseecsseereeee.....), NECESSários A Complementação do objeto do convênio a ser firmado com a Secretaria de Esporte,
Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, através da reserva de recursos orçamentários, identificando o número e a
descrição do elemento econômico onerado (nome:. O ri eisoo on psasnsasrasnd ) estando
de acordo com o disposto no Artigo 116, Parágrafo |, Inciso VII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, atualizada pela
Lei Federal nº 8.883/94 de 08/06/94.
DECLARAÇÃO
Declaramos que não recebemos recursos, por convênio ou quaisquer outros meios, da esfera Estadual ou Federal,
para a “Implantação da Academia ao Ar Livre” objeto deste convênio.
57)
DECLARAÇÃO
Declaramos a abertura de conta corrente vinculada à execução do objeto do convenio no Banco do Brasil S.A:
Endereço:
Municipio:
Telefone:
Agência nº:
Conta corrente nº :
OBS — No período correspondente ao intervalo entre a liberação do repasse convenial e sua efetiva utilização, os recursos deverão
ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança se o seu uso for igual ou superior a um
mês, ou em fundo de aplicação financeiro de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da divida
pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos inferiores a um mês, em conformidade à Cláusula Quinta,
Parágrafo 2º, da minuta padrão do Decreto nº 58.065 de 22 de maio de 2012;
Anexo 09 - REQ. nº 169/2017
Item ; |
OBRIGATÓRIO
| (Local) (Data)
58) 59) 80)
Nome: Nome: . Nome:
Cargo: Prefeito(a) Municipal Cargo: Gestor do Convênio Cargo: Contador