| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND 149/2024 |
| native_id | 27109 |
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Recebemos APARECIDO AMARAL DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Solicitamosresposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para conhecimento emanifestação. SESEP - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS Senhor(a) Secretário(a), Ref.: Indicação n 149/2024 -Vereador: RODRIGO RAMOS SOARES Cubatão, 04 de abril de 2024. CÓPIA Memorando n 77/2024/SEJUR/SCJ-Leg Processo Administrativo n 4320/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br R Página: 1 de 1 Exerc epública Federativa do Brasil ício: 2024 U PROVIDÊNCIAS Recebimento: Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Destino: DIVISÃO LEGISLATIVA P-olução: U: Tramitado por: Recebido por: Possui Arq. Digitais: NÃO Observação de Envio: Encaminhado automaticamente Comentários: 1Envio 10/04/2024 14:23 PODER EXECUTIVO 0000013FF3 A Receber Protocolo:000272/2024 Abertura: 10/04/2024 14:23 Solicitante:PODER EXECUTIVO Origem/Procurador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÂO Tipo de Assunto: Assunto:RESPOSTA Descrição:ENCAMINHAMENTO DADO A IND 149/2024 Comentários: Possui Anexos: SIM Possui Arq. Digitais: IND 149-2024 - MEMO 77-2024 - RODRIGO R SOARES.pdf Doe. Principal;Doe. Associados: Prazo: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Histórico de Processo PODER EXECUTIVO 10-04-2024 :30 31 32 ;:33' 34 ;35_ 36 3? _ —"^,a) ,'TjC Cubtêo paia prevnca Secretário Municipal deAssuntosJurídicos RODRIGO DIAS SILVA ,ZB Documento assinado disttalmente RODRIGO DIAS SILVA Data:I3/01/2O2S16315CKI300 verifiqu^ emhops://validar.itLEOV.br matéria abordada,solicitamosresposta a esta -2^ SEJURcom a brevidade que o caso requer. 25 Cubatão,^/^f/2025W Por oportuno, lembramos que, nos 16 termos do que determina o incisoXVI do artigo 1? yyy&i 19 e inciso XX do artigo 76 da Lei Orgânica .^ )L,U' Municipal, asinformaçõessolicitadas pelaCã- ^ mara Municipal devem ser prestadas pelo Po- 29 derExecutivo no prazo de 15 (quinze) dias. . Considerando que o referido prazo há muito se exauriu, em razão da relevância sião. registramos o recebimento de resposta ao refe-"13 rido Memorando, o qual reiteramos nesta oca- •;'^ Entretanto, até a presente data não J_ e solicitamos que fossem prestadas09 asinformações necessárias ao atendimento do10 pleito do Nobre Edil.11 JkDecreto Municipal n 7809/1999, alterado pelo .<* M Decreto n 8736/2005, esta Secretaria Munici- -05 QJ^Vk? iO ^" pai de AssuntosJurídicos enviou a essa Pasta ^ o Memorando de fls. O/, pormeio do qual de-07 mos conhecimento do Proposição Legislativa "^*• de fls. Q^^ e solicitamos que fossem prestadas03Che\ () Por permissivo legal constante no :.fe ^í)j^^l\/i/lâ/AM^^ <20\f O ich'^O Sr(a). Secretário(a), Processo N* de REFEITURA MUNICIPAL DEÇUBATÃO ESTADO DE SÃt^PAULO '""