materia nº 174/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administrativa APROVADO
REQUERIMENTO Nº 174/2017 24 OUT 207
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores:
Considerando que no Brasil, a população negra,
autodeclarada preta e parda, conforme critério do IBGE, é a maioria da
população brasileira, sendo 50,7%, e também a maioria da população
cubatense, sendo 56,6% a soma dos autodeclarados pretos e pardos;
E, finalmente considerando que o Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial de Cubatão, antes denominado
Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da
Comunidade Negra de Cubatão, é um dos Conselhos Municipais desta
temática mais antigos do Brasil;
Assim sendo, REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais, após,ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao
Poder Executivo, para que determine as providências junto ao setor
competente, a ativação do Conselho de Igualdade Racial.
Requeiro,ainda,que do deliberado seja dada ciência ás
Rádios Comunitárias e Jornais da Região que circulam nesse
município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha,24 de Outubro de 2017.
Eu ele ÓRA
/Vereadora