| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES ACERCA DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA COMUNIDADE DA VILA DOS PESCADORES, POTENCIALIZADOS PELAS ADVERSIDADES E EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS” |
| native_id | 27162 |
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- 492º Ano da Fundação do Povoado e 76º Ano de Emancipação Político Administrativa REQUERIMENTO Nº 14 Presidente Senhor Presidente, Nobres Pares; (K A Vila dos Pescadores, com crescimento aproximado de 50% nos últimos 15 anos, conta hoje com 3.826 moradias ocupadas por 9.037 moradores, além de quase 2.000 animais entre cães e gatos. Segundo o censo, 63,6% de suas residências contam com fornecimento de água potável pela Sabesp, mas o restante é abastecido por fontes naturais do bairro, por rabichos, ou por água cedida por vizinhos. Quanto ao esgoto sanitário, este é despejado diretamente no Rio Casqueiro por 3.091 residências, e no mangue por outras 107. Das casas restantes, 614 são atendidas pela Sabesp, e outras:4 possuem fossa. Tal censo mostrou ainda que 95,3% do lixo é coletado, mas o restante é jogado no rio ou no mangue. Somado a isso, despontam índices de mortalidade infantil no bairro e vale lembrar, com pesar e preocupação, que os incêndios ocorridos em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, atingiram mais de uma centena de pessoas. Considerando que Cubatão receberá R$ 200 milhões do Novo PAC Seleções no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes' e que a Vila dos Pescadores está incluída na modalidade 'Periferia Viva — Urbanização de Favelas', e que tal verba será usada para avançarem as obras de urbanização e infraestrutura geral, de mobilidade urbana, além de obras de drenagem, fornecimento de água, coleta de esgoto, e eletricidade; Considerando ainda, o cenário de extremo risco às famílias da Vila dos Pescadores, requeiro, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o douto plenário, a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para no prazo de 60 (sessenta) dias prorrogáveis por igual período “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES ACERCA DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA COMUNIDADE DA VILA DOS PESCADORES, POTENCIALIZADOS PELAS ADVERSIDADES E EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS.” y E) Sala Dona Helena Melleti Cunha, 11 de março de 2025. e NE EDSON MENESES MOTA Vereador - União Brasil