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materia nº 14/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-03-11
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES ACERCA DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA COMUNIDADE DA VILA DOS PESCADORES, POTENCIALIZADOS PELAS ADVERSIDADES E EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS”
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- 492º Ano da Fundação do Povoado e
76º Ano de Emancipação Político Administrativa
REQUERIMENTO Nº 14
Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Pares; (K
A Vila dos Pescadores, com crescimento aproximado de 50% nos últimos 15 anos, conta
hoje com 3.826 moradias ocupadas por 9.037 moradores, além de quase 2.000 animais entre cães
e gatos.
Segundo o censo, 63,6% de suas residências contam com fornecimento de água
potável pela Sabesp, mas o restante é abastecido por fontes naturais do bairro, por rabichos, ou
por água cedida por vizinhos. Quanto ao esgoto sanitário, este é despejado diretamente no Rio
Casqueiro por 3.091 residências, e no mangue por outras 107. Das casas restantes, 614 são
atendidas pela Sabesp, e outras:4 possuem fossa. Tal censo mostrou ainda que 95,3% do lixo é
coletado, mas o restante é jogado no rio ou no mangue. Somado a isso, despontam índices de
mortalidade infantil no bairro e vale lembrar, com pesar e preocupação, que os incêndios ocorridos
em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, atingiram mais de uma centena de pessoas.
Considerando que Cubatão receberá R$ 200 milhões do Novo PAC Seleções no eixo
“Cidades Sustentáveis e Resilientes' e que a Vila dos Pescadores está incluída na modalidade
'Periferia Viva — Urbanização de Favelas', e que tal verba será usada para avançarem as obras de
urbanização e infraestrutura geral, de mobilidade urbana, além de obras de drenagem,
fornecimento de água, coleta de esgoto, e eletricidade;
Considerando ainda, o cenário de extremo risco às famílias da Vila dos Pescadores,
requeiro, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o douto plenário, a formação de
Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para no prazo de 60 (sessenta)
dias prorrogáveis por igual período “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES
ACERCA DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA COMUNIDADE DA VILA DOS
PESCADORES, POTENCIALIZADOS PELAS ADVERSIDADES E EMERGÊNCIAS
CLIMÁTICAS.”
y
E) Sala Dona Helena Melleti Cunha, 11 de março de 2025.
e
NE EDSON MENESES MOTA
Vereador - União Brasil

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