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materia nº 16/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaNascimento, solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 5 (cinco) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TRANSPARÊNCIA DA FILA DE ESPERA JUNTO À REGULAÇÃO DE VAGAS”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO APROVADO
“492º da Fundação do Povoado e À MAR 2025
76º da “Emancinacão” AM dus
Presidente
REQUERIMENTO Nº 16/2025
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.896 de 11 de maio de 2018 que dispõe
sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros
procedimentos ou ações agendadas pelos cidadãos nas unidades da Rede Municipal de
Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência ao sistema de
regulação de vagas no âmbito do município, e estabelecer um fluxo de atendimentos as
demandas de saúde na Atenção Básica;
CONSIDERANDO a alta demanda e filas de espera para a realização de exames,
consultas médicas e procedimentos cirúrgicos;
CONSIDERANDO que o Município de Cubatão é organizado por 18 Unidades
Básicas de Saúde para atendimento na Atenção Básica, distribuído em diversos bairros da
Cidade;
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto
Plenário, a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, composta por 05
(cinco) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias “TRATAR JUNTO ÀS
AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA
MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E
TRANSPARÊNCIA DA FILA DE ESPERA JUNTO A REGULAÇÃO DE VAGAS"
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de março de 2025.
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FAO) 40) mM Gabinete Vereador Márcio Silva Nascimento (Marcinho)
VA rca Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900
E-mail: vereadormarcinho(Dcubatao.sp.leg.br Tel.: (13) 3362-1015

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