| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | Nascimento, solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 5 (cinco) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TRANSPARÊNCIA DA FILA DE ESPERA JUNTO À REGULAÇÃO DE VAGAS”. |
| native_id | 27164 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO APROVADO “492º da Fundação do Povoado e À MAR 2025 76º da “Emancinacão” AM dus Presidente REQUERIMENTO Nº 16/2025 Senhor Presidente, Nobres Vereadores: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.896 de 11 de maio de 2018 que dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações agendadas pelos cidadãos nas unidades da Rede Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência ao sistema de regulação de vagas no âmbito do município, e estabelecer um fluxo de atendimentos as demandas de saúde na Atenção Básica; CONSIDERANDO a alta demanda e filas de espera para a realização de exames, consultas médicas e procedimentos cirúrgicos; CONSIDERANDO que o Município de Cubatão é organizado por 18 Unidades Básicas de Saúde para atendimento na Atenção Básica, distribuído em diversos bairros da Cidade; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, composta por 05 (cinco) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias “TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TRANSPARÊNCIA DA FILA DE ESPERA JUNTO A REGULAÇÃO DE VAGAS" Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de março de 2025. LAVE o E A od a a Gu B Márcio Silya Nk scimento é E VS Vereador - PSB Aa FAO) 40) mM Gabinete Vereador Márcio Silva Nascimento (Marcinho) VA rca Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900 E-mail: vereadormarcinho(Dcubatao.sp.leg.br Tel.: (13) 3362-1015